Copel, empresa responsável pela obra, se negou a fazer um Termo de Acordo e negociação coletiva com os atingidos. Cerca de 15 famílias ainda vivem na incerteza
Publicado 12/05/2020 - Atualizado 31/05/2020
Há um ano a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Bela Vista está sendo construída no rio Chopim, entre os municípios de Verê e São João, sudoeste do Paraná. Com investimento estimado em R$ 200 milhões, a concessão pública foi adquirida pela Copel e o empreendimento, com capacidade instalada de 29MW, obteve Licença de Instalação (LI nº 23569) em 10 de maio de 2019, junto ao Instituto Ambiental do Paraná IAP.
Com o início da circulação de equipes técnicas nas áreas onde seria construída a PCH, ainda no final de 2018, os atingidos buscaram o diálogo para estabelecer uma negociação transparente e construtiva. Desse esforço, resultaram algumas reuniões públicas dos atingidos com representantes da empresa, que se mostraram, já na época, pouco efetivas, segundo Maristela Costa, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens. Nesse contexto sempre houve a tentativa da neutralização da organização dos atingidos, lembra.
O processo de negociação feito desde então foi insuficiente, sem a definição de um Termo de Acordo Coletivo e sem a participação efetiva das famílias em decisões como, por exemplo, a forma de reparação. Utilizando da Declaração de Utilidade Pública (DUP), a Copel realizou as negociações com os atingidos de modo individual com recorrentes ameaças de judicialização.
Número de atingidos
O número de atingidos também é ponto divergente. Para a Copel, são 62 o número de propriedades atingidas pelo lago da barragem e Área de Preservação Permanente (APP). A definição de atingidos relacionada diretamente à propriedade consta também no texto da Licença de Instalação, que estabelece a seguinte condicionante: 10. apresentar documentação comprobatória do efetivo pagamento da justa indenização das terras e das benfeitorias dos proprietários diretamente atingidos pelo empreendimento (…). Tal definição, além de insuficiente, é reducionista, pois não contempla as diversas relações de trabalho que as famílias que residem na região estabelecem com a terra. Para a coordenação do MAB, o número real de atingidos pela PCH Bela Vista é de 100 famílias.
As condicionantes da licença são inconsistentes com a realidade local pois restringem a negociação apenas à justa indenização das terras e das benfeitorias, excluindo as opções que devem ser apresentadas aos atingidos, para garantia de seus direitos. Do total de 100 famílias, cerca de 15 ainda não firmaram acordo com a Copel.
Além das áreas do lago e da APP, também será construída uma linha de transmissão de 18 km de extensão, que passará pelos municípios de Verê, São Jorge DOeste e Dois Vizinhos. O modelo para passagem da rede nas propriedades é o de servidão, com restrições de uso da terra e decisões unilaterais da empresa, o que não tem agradado os atingidos.
Posição do Governo do Estado
Na semana passada, em Sessão Extraordinária na quarta-feira (6), foi aprovado o Projeto de Lei 179/2020 que liberou a construção de mais 15 hidrelétricas de pequeno porte no Paraná. Mesmo no período de pandemia de COVID-19, em que o Paraná já soma quase dois mil casos confirmados e mais de 100 mortes, a construção da PCH Bela Vista continua, bem como a aprovação de novos empreendimentos. A preocupação do Governo do Estado deveria estar centrada na resolução dos casos pendentes dos atingidos pelas obras já existentes, assim como na proteção do povo paranaense.