Propostas Emergenciais da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (POCAE)

Março de 2020

A pandemia da Covid-19 agrava a crise em curso do sistema capitalista, e tende a piorar as condições de vida da classe trabalhadora no Brasil e no mundo. Sendo as principais tarefas para o momento histórico: manter o espírito de luta; realizar ações unitárias e de solidariedade; e lutarmos contra o governo Bolsonaro e suas ideias aintipopulares.

Diante da crise agravada a Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia lança este documento com PROPOSTAS EMERGENCIAIS E POPULARES, convocando todas as organizações da classe trabalhadora e o povo brasileiro à luta para que estas propostas se tornem medidas imediatas dos governos em todos os níveis (nacional, estadual e municipal).

Que toda a classe trabalhadora se ponha em luta por:

1) Garantir o direito dos trabalhadores ao isolamento social durante esse período de pandemia: 

– Denunciamos e repudiamos as ações chantagistas e criminosas do empresariado rico que visando apenas o lucro, quer colocar em risco a saúde dos trabalhadores. O lucro não deve está acima da vida;

2) Fortalecimento dos Serviços Públicos (SUS, escolas, universidades, ciência e tecnologia, etc):

– Revogação da Emenda Constitucional 95;

– Propomos que todos os recursos da partilha do petróleo, Royalties do petróleo e do setor elétrico sejam destinados nesse momento prioritariamente para o sistema público de saúde, podendo garantir que não falte recursos financeiros, materiais e humanos para o SUS;

– Destinação dos valores do Fundo social do pré-sal às universidades e centros de pesquisas públicos para desenvolverem saídas para a crise da pandemia;

– Criação de um Fundo Soberano Nacional das Estatais e taxação de grandes fortunas para fortalecer os serviços e políticas públicas para trabalhadores precarizados;

– Que durante a pandemia todos os hospitais e instrumentos de diagnósticos sejam administrados pelo sistema SUS;

– Doação solidária de combustível, luz e gás pela Petrobras e companhias de energia elétrica para todas as estruturas essenciais ao sistema público de saúde, como postos de saúde, hospitais, etc;

3) Energia Elétrica:

– Gratuidade de energia elétrica por 4 meses a todas as famílias de trabalhadores (considerando o consumo médio mensal de 170 kWh/mês) – consumidores residenciais B1 (64 milhões de famílias) e rurais B2 (4,5 milhões de famílias);

– Revogação do Decreto presidencial nº 9.642 de 27/12/2018, que acaba com o subsídio na tarifa de energia elétrica aos pequenos agricultores;

– Proibição de cortes, aumentos e taxas durante o período todo o período decretado como calamidade pública (até 31/12);

– Anistia e imediata religação dos consumidores em débito;

4) Água e Saneamento:

– Isenção da cobrança de água a todas as residências de famílias de trabalhadores durante o período de pandemia (considerando o consumo médio mensal de 15 metros cúbicos por mês);

– Distribuição de água potável a todas as famílias que se encontram sem abastecimento;

– Contra qualquer tipo de corte, e por anistia e imediata religação dos consumidores em débito;

5) Gás de cozinha e combustíveis:

– Fornecimento de gás de cozinha gratuito a todas as famílias de trabalhadores precarizados através de política de governo federal por 4 meses;

– Tabelamento do botijão de gás a preço justo de R$ 40,00 conforme praticado na greve dos petroleiros; 

6) Paralisação imediata de todas as privatizações:

– Exigimos a imediata suspensão de todas as iniciativas de privatização de empresas e estruturas do petróleo, setor elétrico e saneamento. A privatização de setores estratégicos é uma das causas da situação atual;

7) Direito à alimentação saudável:

– Estruturação de Feiras Populares de Alimento para dinamizar a economia e assegurar o acesso à população aos produtos da Agricultura Familiar com métodos adequados de higienização e proteção da população e feirantes;

– Retomada do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) – Exigimos que o Governo Federal retome o Programa disponibilizando verba (1 bilhão) imediata para encurtar o percurso da produção para as mesas;

– Fornecimento de Cestas Básicas à população das periferias atingidas diretamente pelas políticas de contenção, sendo os alimentos adquiridos através do PAA;

– Criação de canais diretos Produtor x Consumidor – Estruturação de redes e mecanismos de comunicação entre consumidores e agricultores familiares para entrega de produtos;

– Estruturação de Equipamentos de Segurança Alimentar em cada município – Manter em funcionamento os restaurantes populares, bancos de alimentos adequando rotinas e protocolos para garantir a segurança dos trabalhadores/as e consumidores/as;

– Atenção especial à População em Situação de Rua com política de abrigamento e alimentação adquirida diretamente de famílias camponesas;

– Financiamento de Logística – financiamento de veículos para transporte de alimentos de cooperativas, associações e camponeses e compra de equipamentos para estruturar vendas à distância tais como celulares e computadores;

8) Educação e alimentação escolar:

– Exigimos que as escolas permaneçam completamente fechadas para evitar a propagação do novo coronavírus;

– Ampliação do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) – Aquisição de alimentos saudáveis da agricultura camponesa e distribuição imediata da alimentação escolar com métodos adequados e seguros às famílias com filhos matriculados; 

9) Para nós a saída é coletiva. É Luta e Solidariedade. 

– Devemos evitar ações individuais e permanecer em constante alerta e espírito de luta neste período de isolamento social. Que todos estimulem e garantam o exercício de toda solidariedade com as massas de trabalhadores para que nenhuma família sofra fome ou miséria.

Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia