A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na última terça-feira (24) a suspensão dos cortes de energia motivados por falta de pagamento das contas durante o período de 90 dias, no contexto da crise sanitária do COVID-19. Tais medidas são consideradas insuficientes pelo Movimento de Atingidos por Barragens – MAB, que já havia publicado documento no último dia 23, no qual defendia uma série de ações para mitigar os efeitos econômicos provocados pela crise aos mais pobres
Publicado 25/03/2020 - Atualizado 04/06/2020
Por Leonardo Fernandes/MAB
Segundo Cleidiane Vieira, da Coordenação Nacional do MAB, embora seja importante a garantia do fornecimento de energia elétrica a toda a população, o anúncio da Aneel não anuncia a necessária gratuidade por quatro meses, não exclui multas e juros pelo atraso nos pagamentos, nem protege os trabalhadores que terão que lidar com uma limitação excessiva no orçamento familiar durante o período de emergência sanitária.
“Em vez de suspender o pagamento, eles (Aneel) fizeram medidas para proteger as empresas. Essa medida não garante a suspensão da cobrança de energia elétrica, não suspende o pagamento de contas e multas atrasadas, e não suspende o calendário de aumentos nas tarifas de energia”, alerta. E afirma: “Por isso, o MAB defende que é hora de colocar a vida acima do lucro, e a gratuidade dos serviços”.
De acordo com o anúncio, estão suspensos os prazos para indenização por danos provocados por problemas na distribuição de energia. Também não haverá atendimento presencial, o que pode dificultar a vida de quem tenha, por algum motivo, a suspensão do fornecimento de energia. Também nãos serão enviadas faturas físicas, mas somente em formato digital. Ainda de acordo com a Aneel, a leitura do consumo será feita via média dos últimos 12 meses ou a família terá que fazer uma autoleitura.
“É lamentável. A Aneel está preocupada com os patrões e não com os trabalhadores e nem a população que já vai enfrentar dias difíceis”, afirma a liderança do MAB.
Segundo o professor Ildo Sauer, especialista em energia e diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo, a Aneel tomou as medidas de forma reativa, já que estados e municípios já vinham tomando ações no sentido da garantia do fornecimento da energia elétrica e redução dos custos ao consumidor, por conta da crise sanitária.
“A Aneel apenas reagiu para tentar manter o controle e a hegemonia para evitar que benefícios de maior alcance pudessem ser outorgados. Essas tímidas medidas são insuficientes para manter as condições, pois essa situação deve ser muito duradoura. Trata-se de uma medida mais de defesa dos interesses da hegemonia da Aneel, e das empresas”, denuncia.
Segundo Sauer, a crise sanitária coloca à sociedade a necessidade de transformar o atual sistema tarifário, respeitando as condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como retomar o debate sobre Estado como garantidor dos direitos fundamentais da população e a desmercantilização dos serviços públicos essenciais.
“Essa crise que afeta a todos, e essa decisão tímida da Aneel nos coloca a necessidade de debater a necessidade de os serviços públicos estarem efetivamente a serviço da população, e isso em relação à saúde, à educação, mas também ao saneamento, água, mobilidade, acesso a combustíveis, e claro, energia elétrica. São direitos fundamentais da pessoa humana e devem ser garantidos pelo Estado”, finaliza.
Proposta dos Atingidos
No último dia 23 de março, o MAB publicou nota na qual defende uma série de medidas em relação aos serviços de fornecimento de água, energia e gás para minimizar os impactos econômicos da crise do COVID-19 para as populações mais pobres.
Entre elas, “a isenção do pagamento das contas por quatro meses a todos” os consumidores residenciais e rurais; “a isenção do pagamento da energia elétrica a todos os consumidores de baixa renda “enquanto durar a Declaração do Estado de Calamidade Pública; a “anistia das dívidas e multas de contas atrasadas de consumidores das classes Residencial (B1) e Rural (B2); a proibição de aplicação de novos cortes de energia e multas de energia elétrica aos consumidores das classes Residencial e Rural, durante a vigência da Declaração do Estado de Calamidade Pública” ; e a revogação do Decreto Presidencial nº 9.642, de dezembro de 2018, que acaba com o subsídio a pequenos agricultores, aumentando em 40% a conta de luz desta classe.
Ainda em relação ao serviço de energia elétrica o movimento propõe “a proibição de qualquer aumento das contas de luz do ano 2020” e a aplicação a todos os consumidores residenciais e rurais do padrão de tarifas ofertado às grandes indústrias, bancos, shoppings centers e agronegócio, que pagam em média 55% a menos nas contas de luz.
O MAB ainda propôs a adoção de medidas em relação ao fornecimento de água e gás.
Para saber mais, clique aqui: http://www.mabnacional.org.br/noticia/mab-hora-colocar-vida-acima-do-lucro
Foto: Agência de Notícias do Paraná.