Governo Federal terá que devolver dinheiro cobrado indevidamente nas contas de luz da população

Cálculo indevido de impostos sobre as contas de energia elétrica terá que ser devolvido aos consumidores

Por Fernando Fernandes, do MAB

Ao longo de vários anos, os governos federais vinham calculando e cobrando valores indevidos nas contas de luz da população brasileira através de uma dupla tributação de PIS/PASEP e COFINS, que quando calculados, incidiam inclusive sobre o ICMS. Na prática, o mecanismo usado calculava imposto sobre imposto.

Vejamos como isso era feito. O Governo Federal aplica na conta de luz 9,25% de imposto, por meio de uma taxa de 1,65% de PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e 7,6% de COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Essa tributação deveria ser aplicada sobre o custo da energia sem tributos, mas vinha sendo aplicada sobre o valor já somado o custo do ICMS, um tributo estadual que chega em média a 30% das contas de luz.

Por exemplo: para uma conta de luz de R$ 100 sem tributos, incide 30% de ICMS, totalizando R$ 130. Era sobre esse valor que o governo federal aplicava 9,25% de PIS/PASEP e COFINS (já com o ICMS), o que totaliza R$ 142,02. Porém, o correto deveria cobrar a alíquota federal somente sobre os R$ 100, ou seja, o valor sem tributos. Essa manobra de cálculo, segundo matéria do portal de notícias G1, na distribuidora CEMIG e LIGHT impactou em 1% e 2% de aumento nas contas de luz, respectivamente, ao longo dos últimos anos.

Ao cobrar imposto federal sobre o ICMS, os governos encontravam uma forma de arrecadar mais dinheiro através das contas de luz elétrica, sem precisar mudar a lei de tributação federal. Conforme matéria divulgada pelo G1 nesta terça-feira, 17 de março, a distribuidora LIGHT do Rio de Janeiro, que detém 5,7% do mercado de eletricidade, estima que por meio de seus consumidores foram repassados ao governo federal cerca de R$ 3,6 bilhões nos últimos anos.

Considerando esses valores como uma média daqueles cobrados indevidamente por outras distribuidoras de energia elétrica do país, o montante total cobrado indevidamente poderia chegar a R$ 60 bilhões. E se esse dado for confirmado, cada um dos 85,3 milhões de consumidores de energia elétrica no Brasil deverá ser ressarcido em cerca de R$ 750, em média.

No entanto, as empresas distribuidoras querem ficar com parcela desse dinheiro para seus cofres e pode contar com a benevolência do atual governo, a despeito do povo trabalhador. Por um lado, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – emitiu nota na qual afirma que defende que “a mudança beneficie diretamente os consumidores, seja com relação às cobranças futuras do imposto, seja no que se refere à devolução dos passivos”. Por outro, sinalizou que parte desse valor poderia ser dado como “prêmio” às empresas de energia elétrica.

Nas entrelinhas, o que está claro é que para beneficiar as companhias, corre-se o risco de o governo devolver o dinheiro, mas ele nunca chegar à população.

Foto: Vinicius Denadai.

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