Cálculo indevido de impostos sobre as contas de energia elétrica terá que ser devolvido aos consumidores
Publicado 19/03/2020 - Atualizado 04/06/2020
Por Fernando Fernandes, do MAB
Ao longo de vários anos, os governos federais vinham calculando e cobrando valores indevidos nas contas de luz da população brasileira através de uma dupla tributação de PIS/PASEP e COFINS, que quando calculados, incidiam inclusive sobre o ICMS. Na prática, o mecanismo usado calculava imposto sobre imposto.
Vejamos como isso era feito. O Governo Federal aplica na conta de luz 9,25% de imposto, por meio de uma taxa de 1,65% de PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e 7,6% de COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Essa tributação deveria ser aplicada sobre o custo da energia sem tributos, mas vinha sendo aplicada sobre o valor já somado o custo do ICMS, um tributo estadual que chega em média a 30% das contas de luz.
Por exemplo: para uma conta de luz de R$ 100 sem tributos, incide 30% de ICMS, totalizando R$ 130. Era sobre esse valor que o governo federal aplicava 9,25% de PIS/PASEP e COFINS (já com o ICMS), o que totaliza R$ 142,02. Porém, o correto deveria cobrar a alíquota federal somente sobre os R$ 100, ou seja, o valor sem tributos. Essa manobra de cálculo, segundo matéria do portal de notícias G1, na distribuidora CEMIG e LIGHT impactou em 1% e 2% de aumento nas contas de luz, respectivamente, ao longo dos últimos anos.
Ao cobrar imposto federal sobre o ICMS, os governos encontravam uma forma de arrecadar mais dinheiro através das contas de luz elétrica, sem precisar mudar a lei de tributação federal. Conforme matéria divulgada pelo G1 nesta terça-feira, 17 de março, a distribuidora LIGHT do Rio de Janeiro, que detém 5,7% do mercado de eletricidade, estima que por meio de seus consumidores foram repassados ao governo federal cerca de R$ 3,6 bilhões nos últimos anos.
Considerando esses valores como uma média daqueles cobrados indevidamente por outras distribuidoras de energia elétrica do país, o montante total cobrado indevidamente poderia chegar a R$ 60 bilhões. E se esse dado for confirmado, cada um dos 85,3 milhões de consumidores de energia elétrica no Brasil deverá ser ressarcido em cerca de R$ 750, em média.
No entanto, as empresas distribuidoras querem ficar com parcela desse dinheiro para seus cofres e pode contar com a benevolência do atual governo, a despeito do povo trabalhador. Por um lado, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – emitiu nota na qual afirma que defende que “a mudança beneficie diretamente os consumidores, seja com relação às cobranças futuras do imposto, seja no que se refere à devolução dos passivos”. Por outro, sinalizou que parte desse valor poderia ser dado como “prêmio” às empresas de energia elétrica.
Nas entrelinhas, o que está claro é que para beneficiar as companhias, corre-se o risco de o governo devolver o dinheiro, mas ele nunca chegar à população.
Foto: Vinicius Denadai.