Reunião com instituições de justiça em Congonhas aguarda ação da Prefeitura

O Movimento dos Atingidos por Barragens realizou, na última quarta-feira (12) em Congonhas/MG, a segunda roda de conversa com as instituições de justiça e com as secretarias do governo,  sobre a situação da Creche Dom Luciano e da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães no bairro Residencial, localizado abaixo da barragem Casa de Pedra, da CSN.

A conversa, que contou com a presença do promotor de justiça da Comarca de Congonhas, Vinícius Alcântara Galvão, e com o procurador geral do município, Juliano Cunha, discutiu o remanejo da escola e da creche para um local seguro. Uma das principais questões foi também a saída voluntária dos moradores em área de risco, onde a proximidade da barragem com as primeiras casas é inferior 200 metros. 

O promotor Vinicius explicou sobre a decisão favorável, onde “3 milhões da empresa CSN foram bloqueados para que ela adeque a creche em um local provisório e depois construa ela e a escola em um local seguro” afirmou. Segundo Vinícius, a prefeitura é responsável por buscar o local. 

Juliano, procurador do município, afirmou que “o prefeito não está medindo esforços, e reconhece que o poder público municipal, mesmo não estando no pólo da ação judicial, é o responsável por indicar o local adequado”, e que para isso “necessita de normas técnicas de segurança como por exemplo liberação do corpo de bombeiros” finalizou. 

Os representantes da secretaria de educação e secretaria de obras, informaram outras adequações a serem feitas, reprovando a maioria dos locais indicados pela comunidade. A pretensão do local para construção definida foi o bairro Lucas Monteiro.

O MAB vê com preocupação esse impasse da prefeitura, pois as crianças e adolescentes já estão no segundo ano letivo sem nenhuma previsão da situação. Até hoje os alunos estão remanejados em outras escolas fora do bairro, enquanto os menores continuam na creche dentro da área de risco. 

Os atingidos permanecem organizados e cientes de seus direitos, e espera que a Prefeitura de Congonhas cumpra seu papel como representante do povo, respeitando a Constituição Federal  e garantindo o direito a educação e a segurança de crianças, jovens e adolescentes.