Plano Municipal de Segurança de Barragem de Congonhas é inócuo para quem tem 30 segundos na fuga da morte

A Prefeitura Municipal de Congonhas fez lançamento do Plano Municipal de Segurança de Barragem na quinta-feira (13), no Museu local, contando com presença de autoridades municipais e de representantes da Associação dos Municípios Minerários, das mineradoras Vale, CSN, Guerdau e Ferrous Ressources, dos órgãos ambientais do Estado, de alguns populares e do MAB. 

Neylor Souza Aarão, Secretário Municipal de Meio Ambiente, empresário e diretor do Codema, colocou que “o PMSB refere-se a uma moderna política pública, sendo a primeira a ser implantada no Brasil, no qual integrarão todos os sistemas emergenciais de barragens e de contingenciamento de eventos naturais ou não, como chuvas, inundações, incêndios, deslizamentos, entre outros. Desta forma, o município passa a ser referência nacional em relação às ações de contingenciamento, estando preparado para situações emergenciais com as mais modernas técnicas e instrumentos de segurança, monitoramento e prevenção” afirmou. Para Neylor, a “Prefeitura Municipal de Congonhas conta com a parceria das empresas Vale, CSN, Gerdau e Ferrous Ressources que aderiram voluntariamente à proposta na qual serão investidos aproximadamente quatorze milhões de reais”. 

Durante a atividade, Neylor explicou que o PMSB está organizado em sete eixos centrais: grupo de ação pública, centro de controle de ações emergenciais integradas, plano de contingenciamento integrado, núcleos comunitários de defesa civil, fortalecimento de defesa civil municipal, câmara técnica junto ao conselho de defesa civil e revisão do plano diretor. Ele acredita que esse arranjo vai proporcionar transparência e celeridade nas ações. 

O Prefeito Municipal José de Freitas Cordeiro, conhecido como Zelinho, afirmou que “as mineradoras ficaram vários anos sem fiscalização”. Segundo ele, o PMSB permite “um olhar diferenciado da Prefeitura”. 

Os representantes das mineradoras e da Associação dos Municípios Minerários foram unânimes em elogiar o Plano. Eduardo Sanches da CSN, por exemplo, disse que ele “evita pânico na população”.

O MAB considera que a iniciativa tem seu valor. Existem 24 barragens na área do Município de Congonhas, sendo 23 de rejeito de minério. Apesar disso, o Plano Diretor data de 2006, revisado em 2009, muito antigo se considerado o dinamismo avassalador da atividade minerária. As propostas do contingenciamento integrado, da melhora da comunicação e do fortalecimento da defesa civil são interessantes também. Mas ele é inócuo em relação às famílias que, há muito, sofrem em área de risco. 

O complexo de barragem Casa de Pedra da CSN acumula 107 milhões de m³ de rejeito de minério, a maior da América Latina em área urbana, em torno de 5 mil pessoas moram em área de risco. A Creche Dom Luciano que atendia 130 crianças foi fechada no início de 2019 sem ser reaberta em local seguro até hoje, também a Escola Municipal Conceição Lima Guimarães foi fechada com estudantes distribuídos em outros espaços trazendo muitos transtornos. O bairro Residencial está “congelado”, a vida do povo parada, cresce o uso de remédios controlados e o valor dos imóveis despencou. 

O problema mais urgente e grave sofrido pelos atingidos em Congonhas hoje é a proximidade de Casa de Pedra. Se as pessoas têm 30 segundos, no máximo, para fugir da morte em caso de rompimento da barragem, planos, simulados, sirenes, placas indicativas, pontos de encontro, sem uma ação efetiva de aumento da distância entre barragens e moradores, beiram à irresponsabilidade.