Após jornada, Política Estadual das Populações Atingidas por Barragens avança na Bahia

Após quatro dias de negociações e mobilizações, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) sai vitorioso na luta em defesa dos atingidos na Bahia. A partir de reuniões com o governo do estado, o movimento conseguiu avanços na pauta de reivindicações e definiu um plano de trabalho junto ao Poder Executivo para a garantia de conquistas para as famílias atingidas por barragens no estado. Uma das principais vitórias é o avanço da Política Estadual do Direito das Populações Atingidas por Barragens (PEAB) na Assembleia Legislativa, que deve ser votada em até 45 dias, após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça. As atividades fizeram parte da Jornada de Lutas pelos Direitos dos Atingidos por Barragens que teve fim nesta quarta-feira (28).

Durante a Jornada, os atingidos marcharam e ocuparam diversas secretarias, como a Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (CERB), Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), e a Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), onde foram instaladas mesas de negociação para defender as pautas dos atingidos.

Dentre as reivindicações atendidas, está o direito ao reassentamento como forma prioritária de reparação para as famílias atingidas pela barragem de Vazante/ Baraúna, na Chapada Diamantina; um projeto piloto de Educação Ambiental nas áreas de atuação do MAB que dá início ao Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável das populações atingidas; a constituição de um grupo de trabalho do governo do estado para tratar das pautas dos atingidos pelo rompimento da Barragem do Quati e pelas enchentes que afetaram o município de Pedro Alexandre e Coronel João Sá.

Durante a programação, os atingidos participaram da assembleia dos petroleiros e ao ato em defesa da Petrobrás e pela Soberania Nacional, organizado pela Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia, que inclui, além do MAB, organizações como o Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

De acordo com Moisés Borges, da coordenação estadual do MAB, a Jornada teve importantes avanços. “Nossa jornada sai com um saldo muito positivo, conseguimos avançar como interlocutores da pauta dos atingidos, fomos às ruas em defesa da soberania nacional e constituímos uma jornada feita pelas mãos dos atingidos, um grande processo de aprendizado, resistência e luta”, ressalta.

Política de Direitos dos Atingidos avança na Assembleia Legislativa

Na quarta-feira (28), a Política Estadual do Direito das Populações Atingidas por Barragens (PEAB) foi tema de Audiência Pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Segundo Andreia Neiva, da coordenação estadual do MAB, a audiência “foi um momento dos atingidos colocarem sua situação, as violações de direitos que as populações vêm sofrendo ao longo dos anos e dialogar com os parlamentares da necessidade de se aprovar esse projeto de lei”. 

Proposta por meio do Projeto de Lei nº 22714/18, de autoria do Deputado Marcelino Galo (PT), a PEAB busca criar um marco legal para o conceito de atingido por barragem e garantir um processo de reparação digna para os atingidos.

A PEAB segue a proposta da PNAB, a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, que foi aprovada em junho deste ano pela Câmara dos Deputados com o Projeto de Lei nº 2.788/19. Na ALBA, o projeto da PEAB foi protocolado e agora depende do parlamento para ser aprovada. Segundo o MAB, o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Leal (PP), assumiu o compromisso que, após aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, em 45 dias ela será colocada em votação. Até lá, os atingidos seguem mobilizados. “Agora cabe a nós atingidos nos organizarmos e acompanhar a tramitação, estaremos aqui de volta na luta, na resistência, para que a política seja aprovada e os direitos das populações sejam garantidos”, enfatiza Andreia.