Solidariedade à população caiçara do Vale do Ribeira ameaçada de expulsão

MAB presta solidariedade à população caiçara do Vale do Ribeira sob ameaça de expulsão por agentes do governo do Estado de São Paulo

Foto: Du Amorim / Fotos Públicas

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denuncia o processo de expulsão das famílias das comunidades tradicionais caiçaras do Rio Verde e Grajaúna, localizadas dentro da Estação Ecológica Juréia-Itatins, por parte do governo do Estado de São Paulo por meio da iniciativa da Fundação Florestal.

Nesta manhã, as famílias foram surpreendidas por membros do aparelho repressivo do Estado, iniciando um processo de expulsão dos moradores, demolindo suas casas. 

As famílias destas comunidades convivem na região há várias décadas, mantendo uma relação de convivência coletiva, incluindo a obtenção do sustento material com práticas tradicionais de preservação e sustentabilidade ambiental. No entanto, o modelo dos parques estaduais, que foi implementado de maneira arbitrária pelo governo do Estado sem diálogo com as comunidades tradicionais caiçaras, nega a existência dos habitantes no local, promovendo há anos um processo de “expulsão por cansaço”, retirando das comunidades o direito de plantar, pescar, dos laços da convivência – o que é comprovado com o fechamento de escolas, estradas e caminhos, dificultando a vida das comunidades caiçaras. 

Cabe destacar que a ordem de expulsão promovida pelo governo do Estado de São Paulo viola princípios e direitos constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos consolidados nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, na Convenção 169 da OIT, no Decreto 6.040/2007, no Sistema Nacional de Unidades de Conservação e na Lei da Mata Atlântica que prevê a utilização de recursos naturais por comunidades tradicionais.

Nesse sentido, o MAB se solidariza com os companheiros e companheiras das comunidades caiçaras ameaçadas de expulsão de seus territórios tradicionais, se colocando ao lado da luta das famílias e exigindo o direito ao reconhecimento dos modos tradicionais de vida, assim como o direito à participação e voz no processo de resolução do conflito.