Raquel Dodge reconhece importância do MAB e reafirma direitos dos atingidos do Rio Doce e Paraopebas

Na última terça-feira, 04 de junho, o Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB esteve em reunião do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, em Brasília, com a participação da Procuradora-Geral da República Raquel Dodge.

Estavam presentes também os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, além de representantes de diversas instituições públicas como a Agência Nacional de Águas, o Ministério Público de Minas Gerais, a Secretaria de Governo, a Advocacia Geral da União, e a Defensoria Pública da União.

Os integrantes do MAB presentes na reunião, Joceli Andrioli e Anna Carolina Murata Galeb, fizeram a denúncia da atual situação dos atingidos pelo crime das mineradoras Vale e BHP Biliton no município de Mariana, que atingiu toda a bacia do Rio Doce e litoral capixaba. “Nós pudemos mostrar o que é a complexidade do crime, qual a estratégia usada pelas empresas na região, que seguem atuando de forma criminosa. As violações no Rio Doce são escancaradas até hoje, com o atraso, demora e enrolação”, afirma Joceli, denunciando também as muitas falhas das instituições públicas ao longo do processo.

O MAB aproveitou a ocasião para fazer uma crítica à postura do Juiz da 12ª Vara, que tem contribuído para a lendidão no processo de reparação do crime no Rio Doce, com atuação próxima aos interesses das empresas criminosas e não dos atingidos, vítimas da situação.

Os atingidos de Brumadinho também foram tema do debate, como desafio de uma outra forma de tratamento e busca da reparação das violações sofridas. A Procuradora-Geral demonstrou preocupação com atuação da Fundação Renova no Rio Doce, e discorda deste modelo de reparação. “Não podemos repetir Mariana, temos que aprender como que acontece na bacia do Rio Doce, onde a Renova disfarça a responsabilidade das empresas”, diz Raquel Dodge.

Ela visitou a região atingida pelo rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão e reafirmou a importância da atuação do MAB. Ela conta que todas as instituições de Justiça foram impactadas pelo rompimento. Desde então, diversas providências estão sendo tomadas pelo Observatório. Uma intensa capacitação de juízes e promotores está sendo realizada para visar uma ação mais efetiva em casos como este, além da atualização no sistema de internet buscando um controle das ações judiciais dos atingidos por barragens, que já somam 80 mil de ambos os crimes. “Tem que ter um conceito de resolutividade no processo e garantir que a justiça seja feita. É fundamental a unificação dos órgãos do Sistema de Justiça”, considera a Procuradora-Geral.

Durante a reunião, ela afirmou compartilhar da mesma insatisfação do Movimento dos Atingidos por Barragem com o acordo firmado entre a Vale e a Defensoria Pública de Minas Gerais, que apontou como quebra de lealdade. A Procuradora-Geral cobrou ainda do Governo atual a importância na aprovação e elaboração de marcos legais de garantia de direitos aos atingidos por barragens no Brasil, muitos deles já em trâmite no Congresso.

O MAB recebeu do Observatório o convite de levar seu acúmulo teórico de bases conceituais sobre o universo dos atingidos por barragens, que auxiliem na compreensão da complexidade de crimes como esses e para que sejam agregados às recomendações e orientações em todo o Sistema de Justiça. “A reunião foi muito positiva, há um entendimento claro do tamanho do problema que os crimes geraram na vida dos atingidos e qual a responsabilidade do Sistema de Justiça. Como continuidade, nós do MAB vamos aceitar o desafio de apresentar o conceito de atingidos, o que é seu direito, plano de reparação e o que já acumulamos desse debate”, compromete-se Joceli.