Vitória: maioria no STF vota a favor de criminalizar práticas de LGBTfobia no Brasil

foto: Comunicação MAB

Nesta quinta-feira (23), o  Supremo Tribunal Federal retomou a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) que questiona a ausência de uma legislação protetiva para a população LGBT. A ação reivindica também que o STF considere o Congresso Nacional omisso pela demora em votar normas constitucionais específicas que equipare os casos de LGBTfobia ao crime de racismo.

 Na votação, tivemos uma vitória que representa um marco na luta contra a LGBTfobia no Brasil. Os ministros do STF deram o sexto voto para estabelecer a maioria necessária para que a homofobia, a transfobia e outros crimes motivados por orientação sexual e identidade de gênero sejam equiparados ao crime de racismo.

A luta de mais de 40 anos dos movimentos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais desembocou na criminalização da LGBTfobia.

Para o MAB, a votação do STF foi uma demonstração de que as leis tem que ser pra todos e que a criminalização da homofobia é um passo para que estado avance na proteção das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil.

Vivemos hoje com o avanço do conservadorismo e aumento de violência sobre a comunidade LGBT. Somente nesse ano de 2019, o país registrou 141 mortes de pessoas LGBT – de janeiro a 15 de maio deste ano, segundo dados do relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB).  A entidade aponta que foram 126 homicídios e 15 suicídios, o que representa a média de uma morte a cada 23 horas.