Por que escondem informações sobre os projetos de novas hidrelétricas no RS?

Por Grasiele Berticelli, da coordenação estadual do MAB no RS.

No último 21 de maio, aconteceu em Brasília, a portas fechadas, uma reunião no Ministério de Minas e Energia para discutir a construção de novas barragens no Rio Grande do Sul, como as gigantes binacionais Garabi e Panambi e a barragem de Iraí, ambas no rio Uruguai. A reunião foi articulada pelo senador Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e contou com a presença da Eletrobras, ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e representantes da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa-RS.

Segundo veículos de comunicação do estado (Jornal do Comércio e Jornal Noroeste de Santa Rosa), a reunião teve como objetivo a preparação da ida do presidente Jair Bolsonaro à Argentina, marcada para o dia 06/06, que tratará de possíveis parcerias para a construção desses empreendimentos. Porém, o projeto da barragem binacional de Panambi está suspenso por uma liminar desde 2015, resultado da luta das populações ameaçadas por esse empreendimento. Após essa decisão judicial, a Eletrobras também decidiu paralisar o projeto da outra binacional, a barragem Garabi, que junto com Panambi formariam o maior complexo hidrelétrico do Brasil.

Então, por que debatem esses projetos como se não estivessem suspensos? E por que escondem informações das populações que serão atingidas por essas obras? É bem provável que pela conjuntura brasileira e argentina, eles derrubem as liminares judiciais e os retomem de fato.

Segundo o CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), órgão do Estado brasileiro equivalente a Comissão de Direitos Humanos da ONU, o direito à informação e participação são constantemente violados nas construções de barragens em todo Brasil. No relatório especial “Atingido por Barragem” do CDDPH, lançado em 2010, é citado que os processos de planejamento, implementação e operação de barragens, muitas vezes, “são precedidas e acompanhadas por informação insuficientes, inconsistentes, incompletas, omissivas configurando campanhas publicitárias que visam conquistar adesões, ao invés de promover a conscientização e o esclarecimento das populações atingidas e outros interessados acerca da dimensão das mudanças, sociais e ambientais”. Isso fere o que é previsto inclusive na Constituição Federal, que estabelece que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social” (Artigo 37, XXII, §1º).

Para além da violação do direito à informação e participação, o relatório também aponta mais 15 direitos humanos que são violados com a construção de barragens. Outro elemento associado a esses empreendimentos é o “desenvolvimento e o progresso”. Para Laís Tonatto, da coordenação estadual do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), o desenvolvimento fica para poucos: “As barragens prometem o desenvolvimento regional, mas acontece o contrário, elas pioram as condições de vida da população e, quem usufrue do desenvolvimento são as multinacionais donas das barragens, que possuem altos lucros e que nada fica no Brasil. Estamos convencidos que só a luta e a organização popular conseguirá garantir os direitos das populações atingidas, assim como já conseguimos vitórias como a assinatura do Decreto nº 51.595, de 2014, que estabeleceu a Política Estadual de Direitos para os Atingidos e, agora, lutaremos pela sua efetivação caso sejam retomados esses projetos”.