Vale dá preço às vidas dos trabalhadores mortos e não aceita indenização justa

Trabalhadores mortos pela barragem em Brumadinho tem a média de idade de 38 anos

Procurador Regional do Trabalho em Minas Gerais, Geraldo Emediato de Souza, participou de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da barragem de Brumadinho na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira. Ele informou que a média de idade dos trabalhadores mortos em decorrência do rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho, é de 38 anos de idade.

Foto: Isis Medeiros

A partir desse dado, o procurador calculou uma possível reparação por dano material, referente a pensão vitalícia paga pela empresa aos familiares das vítimas. Ele considerou a expectativa de 37 anos de vida pela frente e um salário médio de R$ 3 mil reais, o que daria algo em torno de R$ 2 milhões de reais por vítima. Isso sem considerar, por exemplo, a expectativa frustrada dos jovens que morreram em um cargo inferior e, no curso da sua existência, poderiam receber uma promoção e avançar na estrutura salarial e receber um valor maior.

Para o procurador, a maneira como a Vale tem negociado é um problema para o andamento do processo. “A Vale já visitou a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, o Supremo Tribunal Federal, o Presidente do TRT afirmando ter intenção de fazer reparações justas. Porém ela afirma que estaria tendo obstáculos, e esses obstáculos são justamente as pessoas lesadas, ou seja, ela quer negociar nas estruturas e nos bastidores”, afirma. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) chamou atenção para a falta de diálogo que a empresa tem com os atingidos. “Tivemos outra audiência sobre Brumadinho há dois dias e o que ouvimos é que a Vale falta a reuniões, não conversa, manda estagiários para os encontros. É criminoso”, avaliou.

Vale coloca preço na vida dos trabalhadores

O órgão competente para tratar das reparações dos trabalhadores falecidos em Brumadinho é a 5ª Vara de Betim. É lá que a empresa deverá negociar com as famílias e os sindicatos, com a presença do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e demais órgão competentes. Atualmente, o valor pedido pelo MPT por dano material é baseado no documento “Análise Quantitativa de Riscos em Barramentos — Definição das Consequências”, escrito pela própria empresa na qual ela precifica a vida dos trabalhadores em 2,6 milhões de dólares, valor equivalente à quase 10 milhões de reais.

Esse documento é produzido para que a empresa avalie as consequências das perdas de vidas humanas e de monitoramento da barragem. O documento foi produzido em 1981, na época ele precificava a vida dos trabalhadores em 1 milhão de dólares. Em 2015, 3 meses antes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, o valor foi atualizado. Apesar disso, a Vale não aceita pagar o valor pedido pelo MPT. De acordo com o procurador Geraldo Emediato, parece que a empresa está disposta a defender até o Tribunal Superior do Trabalho o valor referente a 50 salários que o trabalhador recebia.

A Reforma Trabalhista, imposta pelo Governo Temer, limitou a indenização pelo dano moral a 50 salários do trabalhador. Uma das maiores preocupações com as reparações são com os trabalhadores terceirizados. A média salarial dos terceirizados é muito baixa e, considerando a regra da Reforma, as remunerações não chegarão a 100 mil reais por família atingida.

Ao mesmo tempo em que a empresa realiza as negociações na Justiça do Trabalho, ela tenta desbloquear o valor de 1,6 bilhão de reais retido pela Justiça mineira. O esforço é para tentar convencer o Tribunal que o valor é “exagerado” e que apenas 50 milhões retidos seriam suficientes para realizar o pagamento das indenizações. O bloqueio do valor total é uma das garantias de que a luta dos atingidos pode interferir nas negociações e pressionar para que o valor seja justo e que a empresa seja punida exemplarmente.