Uhe Baixo Iguaçu: Chuvas atingem áreas acima do previsto no remanso
Primeiras chuvas com grande volume de água na região comprovam que a área de remanso não é segura para as famílias atingidas. Há quase 2 anos que o Consórcio […]
Publicado 21/03/2019
Primeiras chuvas com grande volume de água na região comprovam que a área de remanso não é segura para as famílias atingidas.
Há quase 2 anos que o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu CEBI (Neoenergia (70%) e Copel (30%), negam áreas que são atingidas e impactadas. Para ter mais lucros e se esquivar das suas obrigações, inventam as chamadas áreas de remanso, as quais ficam próximas ao limite estabelecido do reservatório. No entanto, são áreas de risco, pois não se tem a garantia que no período de chuvas não ultrapasse o limite do enchimento do reservatório inundando as propriedades e as casas.
Nestes últimos dias de muita chuva no Sudoeste do Paraná, o reservatório ultrapassou os 100 metros de APP, limites que a própria CEBI havia estabelecido. Desta forma, fica evidente que o remanso torna-se um mecanismo de expropriar as famílias, garantindo a redução dos custos e responsabilidade do consórcio. Aproximadamente 100 famílias vivem nestas áreas.
A Resolução da Agencia Nacional de Aguas, nº 142, de Fevereiro de 2014, em seu o Artigo 4º enfatiza que As áreas urbanas e localidades deverão ser relocadas ou protegidas contra cheias com tempo de recorrência de 50 anos, considerando o efeito do remanso sobre a linha de inundação do reservatório, entre outras obrigações, sob efeito de suspenção da concessão.
Por isso, os atingidos reforçam a necessidade de que seja garantida a mesma politica de direito aplicada às demais famílias atingidas pela UHE Baixo Iguaçu, garantido a livre opção pelas famílias e respeitando o Termo de Acordo, assim como que seja assegurada a opção pelo Reassentamento Rural Coletivo como direito de livre escolha pelas famílias que ainda não tiveram seus direitos garantidos.