Após jornada de lutas, Política de Direitos dos Atingidos caminha na ALMG

No 14 de Março, Dia Internacional Contra Barragens, pelos Rios, pelas Águas e pelas Vidas, Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB realiza Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com mais de 400 atingidos.

O grupo entregou ao presidente da instituição deputado estadual Agostinho Patrus a Pauta Estadual do MAB, com reivindicações de todo o estado. A demanda fundamental é o desarquivamento do Projeto de Lei (PL) 3.312/16, do ex-governador Fernando Pimentel (PT), que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos (PEAB).

Patrus informou que fez contato com o secretário de governo de Romeu Zema e acredita que nos próximos dias os atingidos receberão “notícias positivas”. “Quero trazer o meu compromisso que quando o Projeto voltar a tramitar na ALMG terá a urgência necessária para ser votado em Plenário”, disse. O presidente da Casa aproveitou para parabenizar o MAB que considera um exemplo de organização, de trabalho e de dedicação.

O membro da coordenação nacional do MAB, Joceli Andreoli, ressaltou que o Movimento, bem como o Ministério Público e a Defensoria Pública irão participar da atualização da PEAB assim que ela voltar para a ALMG. “Queremos que o PL leve em conta as experiências de lutas após os crimes de Mariana e Brumadinho, e contemple de fato os seres humanos que não têm garantias em nenhum marco legal”, salientou.

O documento entregue aos deputados estaduais destacou também os outros problemas que persistem em Minas Gerais causados por barragens como a falta de moradia, de terras, a seca, a contaminação das águas, entre outros. “Hoje é o Dia Internacional de Lutas contras as Barragens e não podemos deixar de protestar contra a impunidade dos assassinos da companheira Nicinha do MAB morta em Rondônia, da líder indígena Berta Cáceres assassinada em Honduras e de Marielle Franco, cujo assassinato hoje completa um ano”, finalizou Joceli.

Dia de Luta

A Audiência Pública na ALMG fez parte da programação da Jornada Internacional de Lutas contra as Barragens, pelos Rios, pelas Águas e pela Vida e foi presidida pelo segundo vice-presidente da Casa, deputado estadual Cristiano Silveira. Participaram ainda a deputada Beatriz Cerqueira, o deputado professor Cleiton, o promotor de Justiça André Sperling, a procuradora do Ministério Público Federal Flávia Torres, a defensora pública estadual Carolina Morishita e a defensora pública da União Sabrina Nunes Vieira.

Os atingidos de Minas e do Espírito Santo aproveitaram o espaço para denunciar o abandono, o descaso, a impunidade, a violação e a falta de reconhecimento dos direitos, não apenas após os crimes de Mariana e Brumadinho, mas durante todo o processo histórico de instalação de barragens no estado.

Jovercilha de Salto da Divisa, no Vale do Jequitinhonha, trouxe o lamento das lavadeiras da região que não podem mais tirar o sustento do Rio Jequitinhonha devido a construção da Barragem de Itapebi-BA. Márcia, de Colatina (ES), reforçou que os atingidos são isolados e negligenciados pela Vale, que faz acordos com governos sem levar em conta as vítimas de sua atividade exploratória. Aline Ruas de Araçuaí, cidade afetada por cinco barragens, lembrou que as construções das mineradoras e hidrelétricas não vêm para atender o povo e que a PEAB é o instrumento para tentar resgatar a dívida histórica do Estado com a população sofrida.

Josiane Ribeiro, de Brumadinho, falou das crianças que não podem mais brincar nos rios, assim como o pescador Manoel de Almenara que viu a fome chegar depois que os peixes ficaram impróprios para a pesca. No distrito de Macacos, em Nova Lima, José Paulo contou que uma escola infantil fica a 2km da barragem da Mina Mar Azul da Vale que está ameaçada de rompimento. Essa é a mesma distância que ficava o refeitório da empresa que foi soterrado após o rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho que vitimou mais de 300 pessoas entre mortos e desaparecidos. “Nenhuma criança quer estudar mais lá, vivemos em um constante estado de angústia”. Por fim, Rodrigo, morador de Casa Branca, em Brumadinho, resumiu o sentimento das centenas de mulheres, homens, idosos, crianças e adolescentes que vieram de várias regiões de Minas e do Espírito Santo lutar por seus direitos. “Não pedimos esmolas, temos força e coragem para trabalhar, mas queremos ser ressarcidos do que nos foi tirado”.

A deputada estadual Beatriz Cerqueira se solidarizou com a batalha dos atingidos que lutam pelo mínimo, pelo direito à água e à agricultura familiar, para que as terras não fiquem a serviço das mineradoras assassinas que precisam ser punidas. “Ninguém está preso pelo crime de Mariana nem de Brumadinho, tampouco por violar direitos básicos. No entanto, quando essas pessoas que perderam tudo resolvem manifestar são recebidas com o uso desproporcional da força repressiva do estado que de outro lado protege os criminosos”.

Presidindo a Audiência, o deputado estadual Cristiano Silveira afirmou que a ALMG sempre foi instrumento que deu suporte à luta dos atingidos e destacou importantes avanços alcançados recentemente como o PL 3.676/2016 que aumenta a fiscalização sobre barragens e a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar o crime da Vale em Brumadinho. “Agora faremos o esforço para o desarquivamento da PEAB, nesse sentido consideramos que estamos alinhados com a pauta do MAB”.

Finalizando, os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública foram unânimes ao destacar que o trabalho junto ao MAB fizeram deles melhores profissionais e melhores pessoas, pois puderam entrar em contato com a realidade do povo atingido por barragens. “Somos representantes da população e estaremos sempre juntos na busca pelas justas reparações”.

PEAB

O PL 3.312/16 assegura assistência às pessoas ou populações afetadas por impactos decorrentes da construção, instalação, ampliação ou operação de barragens e outros empreendimentos. Ele define o conceito de atingidos por barragens, lista seus direitos, determina as formas de reparação, os mecanismos de financiamento e o órgão gestor da política, prevendo a participação da população. A proposição foi analisada por duas comissões antes de ser arquivada ao final da legislatura passada: Constituição e Justiça; e Trabalho, Previdência e Assistência Social. O pedido para desarquivamento da proposta precisa ser feito pelo governador.