A conta da privatização da energia em Rondônia

Greve Geral na Avenida 7 de setembro Foto: MAB/2017

O ano de 2018 em Rondônia foi marcado pela luta contra a privatização da CERON e CAERD, as distribuidoras de energia e água do estado, que desde o golpe de 2016 foram incluídas no pacote de privatizações do governo federal.

 As empresas além de prestarem serviços essenciais à população, tem grande responsabilidade no desenvolvimento econômico e social do estado, atendendo cerca de 641 mil rondonienses, além disso na Amazônia as distribuidoras de energia por vezes são a única infraestrutura do estado em áreas distantes e isoladas, por vezes em fronteiras, como unidades de conservação e terras indígenas.

 No dia 1º de novembro de 2016 foi emitido pelo Governo Federal o Decreto nº 8.893, definindo como prioridade nacional, no âmbito do PPI, a Desestatização das 6 (seis) Empresas de Distribuição da Eletrobrás, designando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como responsável pelo processo de desestatização, entre essas estava a CERON. No dia 22 de Fevereiro o BNDES organizou a audiência de consulta pública para ouvir a população sobre o processo de privatização. O povo compareceu mesmo com um forte esquema policial e interrogatório para participação, e se posicionou contrario à proposta, mesmo assim a audiência continuou, o que levou a todos presentes irem embora, só restando na audiência o próprio BNDES e o Ministério de Minas e Energia. (Ver mais: https://bit.ly/2VWNSSz)

População esvaziou a audiência por não concordar com a privatização Foto: Luciana Oliveira

Mesmo diante de paralisações e greves dos trabalhadores, no dia 30 de agosto a Ceron, Eletro Acre e Boa Vista Energia foram vendidas, e suas dívidas que segundo o BNDES seria o principal motivo da venda foram repassadas a Eletrobrás, e as empresas ainda no ano de 2018 assumiriam com um reajuste tarifário. Apenas a CERON no ano de 2017 obteve uma receita bruta de mais de R$1.662.795.070,97, que agora nas mãos de uma empresa privada ao contrário de uma estatal vira lucro para acionistas e não investimentos para a população e uma tarifa mais barata.

Energisa e o aumento

A Energisa, surfou na onda das privatizações da energia, com as aquisições passa a atender 862 cidades, aproximadamente 25% do território nacional, através das distribuidoras de Rondônia, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Paraíba, além de partes do Espirito Santo e Bahia.

O grupo Energisa, atua na geração, distribuição, comercialização e soluções, e é um dos maiores grupos privados do setor de energia no Brasil. Atualmente o controle acionário do Grupo Energisa é exercido pela Gipar S.A., cujo controlador direto e indireto é a Família Botelho, além de ter o Fundo de Investimentos Samambaia e GIF IV Fundo de Investimento em Participações Multiestrategia como acionistas.

A empresa já era conhecida em Rondônia, quando após de assumir a distribuição no estado do Mato Grosso deixou de levar energia a áreas isoladas do estado, que passaram a ser atendidas pela CERON.

No leilão a Energisa prometeu redução de 1,75% na tarifa, porém um mês após assumir já anunciou o primeiro reajuste, de 25,34%, revoltando a população.

 Justiça suspende aumento por pouco tempo

O Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, Ministérios público estadual e federal e Defensoria Pública do estado de Rondônia ingressaram com uma ação civil pública (1004647-45.2018.4.01.4100) no último 14 de dezembro, um dia após o reajuste, contra a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel e Centrais Elétricas de Rondônia, sob controle da Energisa. A ação pedia a suspensão do reajuste tarifário de mais de 25,34%, autorizado pela Aneel, e argumentava que o mesmo não poderia ser superior a inflação do período, de 4%.

 A 1ª Vara de Justiça Federal de Rondônia, concedeu liminar suspendendo o reajuste da tarifa de energia. Em nota a empresa afirmou que “respeita e acatará a decisão da juíza mas, por entender que o reajuste é legítimo – por ter sido homologado e aprovado pelo órgão federal que regula o setor elétrico em todo o Brasil e está dentro das regras vigentes do contrato de concessão – vai recorrer judicialmente da decisão”.

 Na manhã de hoje (16), a empresa conseguiu reverter a decisão e derrubar a liminar, portanto o reajuste já poderia começar a valer. Diante deste quadro de aumento das tarifas, não apenas de energia elétrica, mas gasolina, gás e água, como consequência das privatizações, a única alternativa é a organização popular e a luta.