Reunião técnica define áreas de remanso da UHE Baixo Iguaçu

Aconteceu no dia (30/08) no município de Capitão Leônidas Marques uma Reunião Técnica promovida pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP com a finalidade de definir impasse sobre as Áreas do reservatório da UHE Baixo Iguaçu. Constava um pedido feito pelo Consorcio Empreendedor Baixo Iguaçu – CEBI para desapropriação sem necessidade de cumprir com a exigência do Plano Básico Ambiental, que é de 100 metros de Área de preservação Permanente. São mais de 100 famílias que estão nesta condição de possível desapropriação sem a justa indenização.

Além dos atingidos e atingidas pela UHE Baixo Iguaçu, participaram deste momento a Defensoria Pública do Paraná, o Ministério Público do Paraná, a CEBI, o Secretário de Assuntos Fundiários do Paraná e prefeituras.

Durante a reunião as famílias atingidas e lideranças denunciaram que existem varias irregularidades. 30 famílias tem a sua situação judicializada, sem ter o direito de uma negociação adequada. Mesmo no dia 30, a polícia foi cumprir uma ordem de despejo de uma família, mas no total são mais de 80 famílias que tem negados seus direitos, e os reassentamentos não avançam.

Varias lideranças se manifestaram afirmando que o governo do estado precisa retomar o processo de mediação, já que é o responsável pelo processo de licenciamento de liberação da obra.

Na mesma linha foi a manifestação da Defensora Publica do Estado do PR Dra. Olenka Lins, que também informou que junto com o MPE conversarão com os Juízes das Comarcas dos municípios atingidos e defendeu a necessidade de se ouvir as famílias atingidas.

Já o Secretário de Assuntos Fundiários do Estado do PR afirmou que conhece bem a situação e foi incisivo ao dizer que é necessário seguir o licenciamento ambiental do período da concessão publica ao CEBI, assim como o Termo de Acordo firmado entre as partes.

O IAP finalizou a reunião técnica lavrando uma ata com a definição que assegura o cumprimento dos 100 metros como áreas de preservação permanente aplicando as regras do Termo de Acordo firmado entre Atingidos e CEBI, e fará uma notificação ao consorcio para inicio às tratativas com as famílias.