Em MG, falta de quórum de deputados adia votação de PL dos atingidos

Apenas 34 dos 77 deputados de Minas Gerais estavam presentes hoje na Assembleia, quando seria votado o Projeto de Lei que cria a Política Estadual dos Atingidos por Barragens

Estava na pauta do plenário geral da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (07), a votação de dois projetos. O Projeto de Lei 3312/2016- Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) e o Projeto de Resolução 49/2017, da Mesa da Assembleia, que cria uma comissão permanente da Mulher na ALMG.

No entanto, a sessão foi cancelada por falta de quórum no plenário. Dos 77 deputados da Casa, somente 34 estiveram presentes, ou seja, para que tenha votação, necessitaria de 39 parlamentares. “É uma vergonha não haver quórum para a votação de duas propostas importantes para o estado de Minas Gerais. Tanto a PEAB, que garante o direito dos atingidos, quanto a criação de uma comissão de mulheres”, disse Camilla Brito, da coordenação estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

A PEAB, de autoria do governador Fernando Pimentel, está desde 2016 na Casa e já passou por quatro comissões: Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Trabalho, Assistência Social; Comissão de Desenvolvimento Econômico e Comissão de Fiscalização Econômica e Orçamentária.

“Vimos muita dificuldade em aprovar esse projeto em algumas comissões. Sabemos que existe looby empresarial em alguns deputados para barrar a lei. Conseguimos chegar com o PL até o plenário geral e não teve o quórum. Vai demandar mais pressão dos atingidos para que conquistemos nossos direitos”, declara o MAB.

Dia Internacional de Luta das Mulheres

Cerca de 350 mulheres estiveram presentes no plenário. Elas participam das atividades da Frente Brasil Popular, que celebra o dia Internacional de Luta das Mulheres – 8 de março. Duas mil mulheres estão acampadas na ALMG nos dias 7 e 8 de março. “Se tivéssemos a aprovação da criação da comissão, seria uma vitória importante para as mulheres na data que antecede o dia delas. Infelizmente foi cancelada, mas garantimos que vamos seguir lutando por esses projetos”, comenta Camilla.

14 de março

As atividades que o Movimento dos Atingidos por Barragens participa no mês de março faz parte do 14 de março, quando se configura no Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, pelas Águas pelos Rios e pela Vida.