O projeto entreguista do governo golpista – Os leilões do pré-sal e as perdas para a educação

A estratégia do governo golpista de entregar o mais rápido possível o nosso pré-sal está com data marcada, no dia 27 de outubro serão realizadas duas rodadas (a 2ª e a 3ª) de licitações pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), sob o regime de Partilha da Produção, o primeiro leilão do pré-sal aconteceu em 2013. Dos oito campos ofertados pela ANP, a Petrobrás mostrou interesse em apenas três, Sapinhoá, Peroba e Alto de Cabo Frio-Central, sendo sua participação em 30% em cada um destes. 

Por Cloviomar Cararine (Economista do DIEESE, subseção na FUP)

As empresas estrangeiras, por outro lado, estão empolgadas em entrar nos promissores campos do pré-sal brasileiro. Entre elas, as petroleiras americanas, Exxon, BP e Chevron, que apesar de possuírem campos de exploração de petróleo no Brasil, ainda não estão no pré-sal.

Não bastasse essa disputa estratégica entre as petroleiras, outros resultados destes dois leilões chamam atenção. O principal são as perdas que a União terá com arrecadações menores em participações governamentais e pelo baixo valor estipulado ao barril de petróleo pela agência reguladora.

Segundo dados da própria ANP, estima-se em cerca de 12 bilhões de barris de petróleo nos campos que serão leiloados, sem considerar os campos de Alto de Cabo Frio-Oeste e Alto de Cabo Frio-Central, cujas estimativas não foram divulgadas.

Nestes leilões, a ANP espera arrecadar como bônus de assinatura inicial um total de R$7,750 bilhões, representando em média R$1,49 por barril de petróleo. Isso equivale dizer que o valor estimado para a venda de 160 litros de petróleo (um barril) é menor que o valor de uma garrafinha de água.

Estes valores revelam a estratégia golpista de desmantelar a possibilidade de mudanças da nossa realidade social e econômica através do uso dos recursos advindos com a venda do petróleo do pré-sal brasileiro. Façamos um cálculo simples, considerando a participação da Petrobrás nestas áreas do pré-sal:

– Se estes 12 bilhões de barris fossem explorados apenas pela Petrobrás, o volume arrecadado para a União seria de R$ 1,2 trilhões;

 – Se a Petrobrás tiver a participação de 30% em cada campo, a arrecadação seria de R$ 881 bilhões;

– Sem a participação da Petrobrás, o volume abaixa ainda mais e a arrecadação seria de R$650 bilhões.

Assim, estimam-se perdas para a União de cerca de R$500 bilhões de arrecadação sem participação da Petrobrás nestes campos. Em relação ao volume de royalties e recursos gerados ao Fundo Social que seriam destinados à Saúde e Educação, percebe-se uma queda de R$25 bilhões sem a participação da Petrobrás.

O que isso significa concretamente? Vejamos um exemplo na área da educação: O orçamento anual para o funcionamento da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com seus mais de 40 mil alunos em 14 unidades, está em R$1,1 bilhões/ano. Dessa maneira, somente com as perdas de arrecadação de recursos que iriam para Educação (75%), durante toda a produção destes 12 bilhões de barris, teríamos recursos para 17 anos de funcionamento da UERJ.

Foto: Vanessa Passos