Durante encontro, Via Campesina discute criminalização dos Movimentos e direitos campesinos

Participam do Encontro cerca de 60 participantes de 18 países da África, Ásia, Europa e América.

Por Iris Pacheco
Da Página do MST

Realizado na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), município de Guararema, São Paulo, o Encontro de Direitos Humanos da Via Campesina, que começou nesta quinta-feira (18) e vai até este sábado (20), debate assuntos que envolvem a conjuntura política no atual momento de criminalização das lutas dos movimentos sociais no mundo. O evento aborda também os Tratados Internacionais que envolvem os direitos camponeses e as violações destes pelo Estado e empresas transnacionais.

Participam do Encontro cerca de 60 militantes de 18 países da África, Ásia, Europa e América. São dirigentes políticos de todos os continentes e advogados populares vinculados a Movimentos camponeses da Via Campesina e também organizações parceiras, que, durante esses três dias, irão discutir e traçar um plano de ação que unifique as iniciativas existentes nos países e consiga ter ações rápidas de denúncia e solidariedade internacionalista.

Ao fazer abordagens sobre o Sistema Interamericano de Justiça e a ONU, Angélica Castañeda, da Fian Internacional, comenta que dificilmente as organizações conseguem atuar em todos os âmbitos para das visibilidade, por inúmeras questões burocráticas, mesmo em casos emblemáticos. “O tema da criminalização é sintomático nos Direitos Humanos. É fundamental fortalecer os trabalhos no tema da criminalização e a violência, dar visibilidade”, salienta.

Na América Latina são relatados vários casos de criminalização dos Movimentos camponeses. Perla Alvarez Britez, da coordenação da Organização das Mulheres Campesinas Indígenas (Conamuri), no Paraguai, relata que o mecanismo de criminalização jurídica de dirigentes que estão nas comunidades em confronto direto com as empresas nacionais e os latifundiários é intenso. “No Paraguai, o caso mais emblemático que temos é Curuguaty, que se encontra em um ponto chave de expansão do plantio de soja”.

O país tem cerca de 300 mil famílias Sem Terra e aquelas que as têm não estão asseguradas, pois o mercado de terras impulsionado pelo Banco Mundial junto ao Governo neoliberal de Cartes tem promovido um mecanismo de contra-Reforma Agrária e a criminalização de quem luta pela terra.

Pela exposição de representantes dos movimentos de diversos países sobre a violação dos direitos dos camponeses e camponesas no mundo, essa ação sistemática vai desde a inexistência de subsídios técnicos e de políticas públicas para a agricultura familiar por parte do Estado, principalmente para as mulheres camponesas, como relatado em casos da Índia. A violência sistemática contra as mulheres também é presente nos relatos da Zona do Oriente Médio e Norte da África.

Inclusive, há disputa pela terra por meio da atuação do governo com a aprovação de leis que beneficiam os megaprojetos que envolvem a espoliação dos recursos naturais, como a mineração. As conquistadas dos trabalhadores e trabalhadoras, a exemplo, do Plano de Segurança Alimentar no Nepal, tem sido duramente atacado pelos interesses do capital.

Tratados Internacionais

O Tratado Internacional que vincula empresas transnacionais aos direitos humanos foi foco de debate do Encontro.

De acordo Tchenna Maso, Advogada popular do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), o Tratado precisa regulamentar as ações das empresas, impor deveres. E que os Movimentos devem manter é o caráter de luta anti-imperialista, principalmente porque o Estado se coloca em uma posição contrária da qual deveria estar. “É papel do Estado, garantir os Direitos Humanos, porém o mesmo se coloca como um violador desses direitos em parceria com as empresas”, afirma.

Para a advogada, há uma dificuldade de acesso no campo jurídico, que é restrito e burocrático, para que aconteça um esgotamento das vias nacionais e internacionais, quando se refere à denúncia desses casos.

Além disso, Tchenna ainda comenta sobre a importância da rearticulação da luta pela CLOC-Via Campesina na América contra os Tratados de Livre Comércio com a Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo, que acontece no dia 04 Novembro. O espaço é fruto de uma articulação de unidade e luta dos movimentos sociais populares contra os avanços neocoloniais que atentam contra a integração e os direitos dos povos no continente.

Outro documento discutido no espaço se refere ao Tratado campesino na ONU. Diego Montón, da Coordenação Nacional do Movimento Nacional Campesino Indígena (MNCI) e da Secretaria Operativa da Cloc-Via Campesina na Argentina, acompanha o processo de discussão e promoção dos Direitos Campesinos da América Latina.

“Estamos em uma batalha diária que se dá nos territórios. Parece-nos, que discutir os direitos dos camponeses e camponesas na Declaração, ajuda no debate político sobre o camponeses como sujeito econômico, cultural, político e social ser fundamental para a saída das crises estruturais em que estamos”, ressalta Diego.

O processo dentro da Via Campesina se iniciou em 2000, com um debate sobre a necessidade de colocar como direitos humanos questões que ferem a soberania, bem como a pluralidade cultural e diversidade dos povos, e que não haviam sido discutidas.

A Declaração é baseada em eixos que retratam a Reforma Agrária, a Soberania Alimentar, o uso coletivo e comunitário da terra, a biodiversidade, as Sementes, a produção e comercialização a preços justos dos produtos, as mulheres camponesas e a igualdade de trabalho no campo, além de direitos que já existem, mas que quando se refere ao campo estavam dispersos, como a saúde e a educação.

Dentro do Conselho houve a resistência de alguns países do norte, como os EUA e União Europeia, que se basearam em três elementos para questionar o documento, negar a existência da identidade camponesa como classe global, a necessidade de falar de novos direitos e oposição à concepção de direitos coletivos.

Segundo Diego, a luta pela declaração é necessária para avançar e visibilizar a proposta que a Via Campesina tem sobre o campesinato no marco da crise do capitalismo hoje, que é a concepção de que a agricultura camponesa pode alimentar a humanidade. Ainda, para gerar a discussão na comissão de Direitos Humanos da ONU sobre melhores condições para frear as ações de criminalização dos Movimentos, em especial, a África e América Latina.