Moradores do ramal Santo Antônio paralisam obra do consórcio de Jirau

Ponte estava sendo construída de forma irregular e prejudica acesso da população às comunidades

O ramal Santo Antônio é uma linha rural atingida pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Jirau, que causou, principalmente, o enchimento dos igarapés e, consequentemente, o encharcamento do solo e elevação do lençol freático. Isso gerou a mortandade da floresta, tornou áreas inaptas à agricultura e alagou diversas extensões de terra.

Além disso, a elevação da água também tem interrompido o acesso dos trabalhadores aos seus lotes e o transporte da produção, levando a sérios problemas socioeconômicos, como a perda do gado nas propriedades isoladas e as dificuldades de deslocamento para acessar os serviços de saúde e educação fora da linha rural.

Em 2015, o acesso à hidrelétrica de Jirau foi interrompido pelos atingidos dos ramais Santo Antônio e Primavera, além das comunidades de Abunã e Nova Mutum Paraná. A partir dessa luta, os atingidos conquistaram uma reunião em Brasília com o governo federal, que deliberou a realização de vistoria técnica in loco pela equipe do IBAMA responsável pelo licenciamento ambiental federal da obra.

A vistoria, realizada em fevereiro, verificou as condições degradantes as quais os trabalhadores rurais estão submetidos há anos sem que o consórcio responsável pela Usina Hidrelétrica de Jirau, o Energia Sustentável no Brasil (ESBR), sequer reconheça essas famílias como atingidas. A própria equipe técnica teve de ser deslocada com auxílio de tratores para trafegar nas vias seriamente comprometidas.

Em um trecho da via, onde está localizada uma ponte, sob o rio Castanho, o caminho ficou interrompido pela elevação do nível da água. No local foi encontrada a obra de uma ponte totalmente irregular. À primeira vista, o que espanta é a altura da ponte, que mais parece um decreto de confirmação de que aqueles lotes estão condenados pelo efeito do reservatório.

As madeiras utilizadas, além de serem de má qualidade, como no caso da “roxinha”, não apropriada para esse tipo de finalidade, também havia espécies protegidas por lei, como a castanheira da Amazônia, parte delas cerradas irregularmente à beira da linha e tráfego entre os lotes. Também não foi realizado o aterro devido, já que é possível notar crateras formadas pelo assoreamento à margem das águas e a tentativa de aterramento das cabeceiras da ponte foi realizada sem a utilização de cascalho. A empresa prometeu que construiria uma ponte de concreto, porém até hoje não a fez. Para piorar, não há placa indicando a empresa construtora, engenheiros responsáveis, ou o próprio valor da obra.

No dia 5 de abril de 2016, o IBAMA comunicou a ESBR por meio do OF 02001.003375/2016-12 CGENE/IBAMA, o qual reafirma os apontamentos da Nota Técnica nº 02001.000481/2016-44 COHID/IBAMA, que apresenta as observações da vistoria técnica, realizada nos dias 15, 16, 17 e 18 de fevereiro de 2016, determina que:

Em relação ao ramal Santo Antônio, avalie, no prazo de 60 dias, os efeitos do reservatório nessa localidade, incluindo avaliação do lençol freático, produtividade das propriedades e acessibilidade pelo ramal Santo Antônio, com posterior envio de relatório ao Ibama.

O prazo se encerrou em abril deste ano, nenhuma das medidas foram cumpridas ou respondidas pela ESBR até então.

Esta semana, a ESBR retomou a obra da ponte, no entanto piorando ainda mais o acesso à comunidade, retirando a mata auxiliar da região e sem informar à comunidade. Este fato exige um posicionamento dos órgãos ambientais responsáveis, entre eles o IBAMA, licenciador e fiscalizador do empreendimento.