Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) realiza missão em Rondônia e verifica denúncias sobre violações de direitos

Em quatro dias de visita por Rondônia, quatro representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) visitaram a área de Jaci Paraná (Porto Velho), Machadinho, Jaru e a região do Vale do Jamari, em Ariquemes. A missão realizada em Rondônia estava presidida pelo advogado Everaldo Patriota, da Ordem dos Advogados do Brasil; Ricardo Barreto, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; Antônio Neto, da organização não governamental Justiça Global e pela advogada Bruna Balbi, do Movimento dos Atingidos por Barragens. A Missão em Rondônia foi recebida pelo presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Gustavo Dandolini, da Comissão Justiça de Paz da Arquidiocese de Porto Velho, e em todo momento teve o apoio da Comissão De Direitos Humanos da OAB de Rondônia, presidida pelo advogado Rodolfo Jacarandá, que disponibilizou um carro para o trabalho da missão em Rondônia.

A missão do CNDH esteve motivada pelo altíssimo nível de violência registrado em Rondônia, que foi o estado onde houve mais mortes em 2015. Nos registros da Comissão Pastoral da Terra, foram levantados pelo menos 20 assassinatos de camponeses em 2015. Neste ano de 2016 já ocorreram mais 12 assassinatos de lideranças e camponeses, além de ameaças e tentativas de execução. Há um mês a Comissão Interamericana de Direitos Humanos manifestou repúdio à grande violência sofrida pelos defensores de direitos humanos no Brasil, especialmente na Amazônia e no Estado de Rondônia, que vem liderando o ranking da violência.

Nos primeiros dias a missão percorreu a área de abrangência das usinas de Jirau e Santo Antônio, onde os representantes do conselho ouviram o relato dos familiares de Nilce de Souza Magalhães, ribeirinha da comunidade de Abunã, militante do MAB e pescadora atingida pela hidrelétrica de Jirau. Nicinha desapareceu em 07 de janeiro de 2016, sendo considerada como assassinada em circunstâncias pouco esclarecidas, sem que tenha sido localizado o seu corpo até agora. O único suspeito que havia sido preso, Edione Pessoa da Silva, fugiu no dia 11 de abril, e ainda permanece solto.

Na vila de Nova Mutum Paraná, outras lideranças, em especial duas mulheres, que são lideranças da ocupação das casas do reassentamento relataram ameaças sofridas. O conjunto de 1600 casas de Nova Mutum foram construídas pelo consórcio responsável pela Hidrelétrica de Jirau, obra financiada com recursos do BNDES, parte para reassentar os atingidos e outra para destinação social, após a desmobilização dos trabalhadores temporários da obra. Mas ao invés de cumprir as condicionantes do licenciamento ambiental, o consórcio permitiu que uma empresa subcontratada, a Camargo Corrêa, adquirisse os imóveis, passando a comercializa-los. Com a ocupação das unidades habitacionais a empresa passou a disputar seu domínio com as famílias e obteve da Justiça de Rondônia uma liminar de reintegração de posse contra os atingidos.

O vídeo do MAB “Jirau e Santo Antônio: Relatos de uma guerra amazônica”, onde a mesma Nicinha antes de morrer narrava a situação vivida pelos pescadores da região e os ocupantes das casas de Nova Mutum Paraná contavam a sua luta, foi apresentado no Teatro Banzeiros, em Porto Velho, na noite do dia 31 de Maio.

Acompanhados e protegidos por uma equipe da PF, a missão do CNDH os dias 01 e 02 de Junho visitou os municípios de Ariquemes, Machadinho e Jaru. Eles estavam acompanhados por representantes do MAB e da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Um dos principais testemunhos ouvido foi dos representantes escolhidos pelas 105 famílias do Movimento dos Sem Terra (MST) do Acampamento Hugo Chávez, de Ariquemes, que foram atacadas e expulsas violentamente por pistoleiros os dias 03, 04 e 05 de Abril de 2016. A missão foi acolhida no novo acampamento, reconstruído depois que o anterior fora incendiado de forma criminosa nas proximidades de Cacaulândia.

Outra das preocupações veio com os relatos ouvidos da Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR) e associações extrativistas de Machadinho, que contabilizaram perda de mais de 16 companheiros nos últimos dez anos em cruéis assassinatos, sendo que atualmente 09 deles permanecem ameaçados de morte por defender as florestas e as reservas que fornecem seus meios de vida. A maioria das Reservas criadas em 1995 ainda não foram completamente implementadas e sofrem constantes invasões e saques clandestinos de madeira, ameaçando a sobrevivência das populações extrativistas em todas as áreas. Uma operação foi montada pela SEDAM na Resex Rio Preto Jacundá nas últimas semanas. A mesma área deve ser impactada pelo projeto da nova Usina de Tabajara, sem que isso tenha sido tido em conta no Estudo de Impacto Ambiental.

Em relato ouvido de representantes da Liga dos Camponeses Pobres, foram registrados os assassinatos de mais três camponeses nas últimas semanas. Os três eram membros de acampamentos da região do Vale do Jamari: Geraldo de Campos Bandeira de 40 anos, que foi encontrado morto na tarde da segunda-feira (09), na Linha 34, quilômetro 25, zona rural de Buritis. O corpo do homem apresentava marcas de tiros. Representantes da LCP informaram que Geraldo era morador do Acampamento Monte Verde e confirmaram que foi mais uma vítima do conflito agrário enfrentado com a Fazenda Padre Cícero, do município de Monte Negro.

Ainda no Rio Candeias, também em Buritis, foram achados o domingo dia 22 de Maio os corpos do casal Luiz Carlos da Silva, 25 anos e Cleidiane Alves Teodoro, de apenas 14 anos, também na região do Vale do Jamari. As vítimas apresentavam cada uma, um tiro na cabeça e cortes no abdômen. Segundo os representantes da LCP, Luiz Carlos da Silva era liderança do também denominado Acampamento Luiz Carlos (em homenagem a outro camponês desaparecido em 2014), que reivindica a área grilada pela Fazenda de Jair Miotto, conhecida também como Fazenda Fluminense, de Monte Negro.

A missão do CNDH também foi recebida pela promotora de justiça Tâmera Padoim Marques, da Promotoria de Justiça de Ariquemes, que relatou as dificuldades enfrentadas pela justiça na região do Vale do Jamari.  

No dia 03 de junho pela manhã, na Arquidiocese de Porto Velho, foi realizada uma audiência com participação de diversos grupos e movimentos. Entre outras situações foi narrada a reintegração de posse sofrida no dia anterior por 120 famílias de acampados no Vale do Paraíso (Acampamento Montecristo), que permanecem alojados em situação precária numa quadra da localidade. Também representantes do Acampamento 13 de Agosto, de 76 famílias que reivindicam a área da Fazenda São Romão, na Linha C110 de Alto Paraíso, relataram que foram alvo do ataque de guaxebas e sofrem constantes ameaças.

Um sobrevivente, ainda com o braço enfaixado que aguarda uma cirurgia, testemunhou a perseguição implacável que sofreu de guaxebas junto com outros quatro jovens integrantes do Acampamento Terra Nossa, da Linha 114 do município de Cujubim, o dia 31 de janeiro de 2016. Apenas três conseguiram escapar, sendo que Ruan Lucas Hildebrandt e Allysson Henrique Lopes foram considerados assassinados, apesar de que apenas o corpo de um deles, ainda não identificado, foi achado carbonizado o dia 01 de fevereiro. O fazendeiro Paulo Iwakami, da fazenda Tucumá, alguns pistoleiros da fazenda e vários policiais que realizavam serviços particulares de vigilância foram presos. Um arsenal de armas, incluindo uma submetralhadora de uso restrito das formas armadas, foi apreendida na fazenda. Um sargento da reserva e um pecuarista estão com ordens de busca e captura. Posteriormente a testemunha sofreu um atentado sendo atirado por um pistoleiro da mesma fazenda e corre grave perigo de vida.

Um grupo de antigos posseiros, que foram expulsos da Rebio de Jarú, também no Vale do Paraíso, relatou como foram expulsos pelo Ibama da área, apesar de muitos anos de pacífica ocupação e de acordo de compra venda com o titular da área, a Fazenda TD Bela Vista, de 83.000 hectares. Apesar de um longo processo judicial, jamais foram indenizados nem reassentados, sem conseguir reverter a injustiça sofrida na época.

A audiência contou com representantes da Defensoria Pública da União (DPU); do Dr. André Vilasboas, da Defensoria Pública do Estado, e da Fetagro. Foram ouvidos representantes do CIMI, que comentaram a paralização dos processos territoriais dos povos indígenas (puruborá, miquelenos, cujubim, wuajuru e guarasugwe) e dos quilombolas do Vale do Guaporé, assim como as invasões e discriminação que sofrem outros territórios indígenas demarcados.

Um grupo de estudantes relataram a prisão abusiva da Polícia Militar, ocorrida em Ji Paraná, o passado dia 25 de maio de 2016, enquanto estavam distribuindo panfletos em apoio ao Acampamento Jhone Santos de Oliveira, da LCP, acampados na Linha 206 de Ji Paraná. O grupo sofreu reintegração de posse promovida pela Agropecuária Amarelinha, de Miguel Feitosa. Os estudantes foram presos por supostas calúnias a oficiais da PM do estado, sendo que uma das supostas vítimas, capitão da PM, teria realizado ele mesmo a lavratura da ocorrência. 

Após ouvir representantes de movimentos sociais, a missão da CNDH realizou uma reunião com o Secretário Chefe da Casa Civil de Rondônia, Emerson Castro, e outras autoridades do estado de Rondônia: procurador-geral de Justiça, procurador-geral do Estado, secretário-adjunto da Segurança Pública, comandante-geral da Polícia Militar, delegado-geral da Polícia Civil, Ministério Público Federal, com presença de representantes do Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) de Rondônia. Entre as medidas relatadas pelas autoridades está a recente criação de uma Mesa de Negociações sobre Conflitos Agrários.

Segundo o Portal do AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) para o vice-presidente da AMB, Ricardo Barreto, a situação é de extrema complexidade e põe em risco a vida de muitas pessoas, necessitando, portanto, atenção imediata do Governo, inclusive com atuação dos poderes Legislativo e Judiciário. “O estado deve apurar e reprimir os crimes que estão sendo cometidos diariamente contra os trabalhadores sem terras, populações atingidas por barragens e povos da floresta, e o Judiciário deve processar e julgar com mais agilidade essas lides, sob pena de não o fazendo, estabelecer-se ali um conflito de proporções espetaculares. A União, por sua vez, tem implicação direta nessa conflagração, através do Incra, que tem obrigação de agilizar os processos que envolvam a regularização dos assentamentos já auferidos, mas ainda não regularizados, do contrário deve ser responsabilizada como importante fonte dos conflitos fundiários”, destaca Barreto.

“Não podemos pensar que os conflitos no campo são o problema, quando na verdade eles são a consequência. O problema com o qual lidamos é agrário. Mais que isso, a raiz dos conflitos se encontra no modelo exploração e acumulação vigente como explica Bruna Balbi do MAB.

“Nicinha queria pescar. Paulo Justino e Renato Natan lutavam por terra. O Estado respondeu com a implantação de grandes projetos e a omissão em políticas públicas. Não existe reforma agrária no estado de Rondônia. As reservas extrativistas são uma fantasia. Por isso, o sangue escorre nas mãos do Estado” coloca.

A missão em Rondônia do Conselho Nacional de Direitos Humanos deve elaborar um relatório que será sometido a aprovação da plenária do Conselho, podendo incluir recomendações e sanções.