Atingidos por Jirau resistem e Camargo Corrêa desiste de reintegração de posse em Nova Mutum

A luta é reafirmada em assembleia com mais de 300 atingidos por Jirau e Santo Antônio que resistirão até a garantia final do direito à moradia com o cumprimento da condicionante estabelecida no licenciamento ambiental pela Energia sustentável do Brasil (UHE Jirau).

Há mais de um ano, cerca de 600 casas na vila de Nova Mutum Paraná que estavam vazias e sendo indevidamente comercializadas pela empresa Camargo Corrêa Comércio e Construções (CCCC) foram ocupadas por famílias atingidas por Jirau e Santo Antônio. Além das unidades habitacionais terem sido financiadas com recursos públicos do BNDES, estavam sendo oferecidas para os próprios atingidos.

As casas fazem parte do Programa de Remanejamento da População Atingida previsto no Plano Básico Ambiental (PBA) do empreendimento e seu cumprimento é exigido em condicionante da licença de operação (LO) da Usina Hidrelétrica Jirau. Conforme o processo de licenciamento ambiental, as casas deveriam ter sido repassadas à Prefeitura Municipal de Porto Velho consoante a desmobilização dos trabalhadores da obra, ou ter outra destinação socialmente viável.

Desde o início da ocupação, as famílias resistem à uma reintegração de posse concedida em liminar pelo Juiz Danilo Augusto Kanthac do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, apesar do grave vício de ilegalidade, originado com a comercialização das casas, e sem a realização obrigatória de audiência de justificação de posse. O juiz fixou multa diária de R$ 700,00 por pessoa que descumprisse a decisão. Mas, no dia 4 de abril de 2016, após um ano de resistência, a ação foi julgada extinta por pedido de desistência da Camargo Corrêa.

Em 2015, os ocupantes trancaram duas vezes o tráfego da BR 364, interrompendo o acesso à obra de Jirau, como única forma de denunciar as empresas e pressionar pela intervenção da Secretaria de Governo da Presidência da República, a fim de reunirem-se com o IBAMA e o consórcio Energia Sustentável do Brasil (Jirau). Apesar de determinação do IBAMA, expedida no dia 16 de fevereiro de 2016, de que a empresa deverá doar as casas para a Prefeitura de Porto Velho, ou buscar outra destinação socialmente viável, ainda não houve o atendimento pelo consórcio. As famílias permanecerão até a regularização das moradias e continuarão em luta para a garantia de todos os outros direitos, como o direito à água, ao trabalho, à indenização justa que permanecem sendo sistematicamente violados na região.