Mulheres atingidas ocupam Assembleia Legislativa de MG por Política Estadual de Direitos

Hoje, 08 de março, dia internacional das mulheres, também marca o dia em que a Política Estadual De Direitos dos Atingidos por Barragens é oficialmente protocolada na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

As mulheres atingidas, acampadas em frente à assembleia desde ontem, realizaram uma atividade para pressionar a casa, com o objetivo de aprovar a proposta da política estadual.

Segundo Sônia Mara Maranho, da coordenação nacional do MAB, a aprovação da política é de extrema importância para a criação de um conceito de “atingido”, com o objetivo de defender seus direitos.

“Essa política vai identificar os atingidos e ajudar a criar esse conceito para que não aja mais violações”, afirmou.

A aprovação das políticas estaduais é estratégica para o MAB, como por exemplo, a que ocorreu recentemente no Rio Grande do Sul, assinada pelo então governador do estado, Tarso Genro, no Palácio Piratini, em Porto Alegre.

Entre os principais avanços desta política está a definição de um conceito legal de atingido por barragem, o reconhecimento de que “toda a região” é atingida, o reconhecimento legal de vários direitos conquistados historicamente pelo MAB e a criação de um órgão de Estado com a participação dos atingidos para monitorar a implantação da política, entre outros.

Em BH, a proposta deve ser votada nos próximos meses, mas segundo Sonia Mara, deve sofrer bastante resistência, uma vez que a assembleia mineira está dominada por setores conservadores e de direita:

“Se a Política Estadual de Direitos for aprovada, será por meio de luta e de muita luta”, completou Sônia.

A luta pela criação da Política Nacional de Direitos (PNAB)

Desde 2010 o MAB está realizando lutas nacionais e em todas as regiões do país para a criação de uma política nacional de direitos dos atingidos e em março de 2012, durante um processo de mobilizações, o ministro Gilberto Carvalho assinou um acordo com o Movimento, assumindo vários compromissos para o andamento da pauta dos atingidos, entre eles a assinatura pela presidenta Dilma do decreto da Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB). 

Muitas reuniões e acordos foram feitos e prazos estabelecidos. Mas os militantes do MAB reclamam da morosidade do governo federal frente a isso. “Lamentavelmente um dos nossos principais pontos de reivindicação não se concretizou até o momento”, afirma Joceli Andrioli, da coordenação nacional do MAB, que demonstra preocupação com as negociações no âmbito federal, já que os prazos assumidos pelo governo passam e as ações não se concretizam.

“Porque demora anos para atender a pauta dos atingidos e não se resolve, mas quando as empresas de energia pressionam o governo, de imediato são liberados bilhões de reais?”, questiona o coordenador.