Especialistas afirmam que bandeiras tarifárias na conta de luz são cobranças abusivas ao consumidor

Cobrança da tarifa extra – que acontece desde janeiro de 2015 – gerou ação da Proteste para indenizar consumidores.

Por José Eduardo Bernardes, do Brasil de Fato.

Foto: Joka Madruga

As bandeiras tarifárias das contas de luz foram alteradas de vermelha para amarela nesta terça-feira (1). Isso significa que a cobrança extra de R$ 3,00 que era aplicada ao consumidor desde janeiro de 2015, cai agora para R$ 1,50. No entanto, especialistas garantem que a cobrança destas tarifas – controladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – ainda é abusiva e fruto de um sistema elétrico que privilegia o lucro do capital financeiro em detrimento dos consumidores.

“[A bandeira tarifária] é uma mentira. Porque, na verdade, ela existe apenas para entregar mais dinheiro às geradoras de energia elétrica. É um processo que eles alegam ter que cobrar mais por falta de água nos reservatórios, mas o que está ocorrendo é que, com a redução no consumo de energia, as geradoras arrumaram uma desculpa para lucrar R$ 18 bilhões em 2015”, afirma Gilberto Cervinski, que integra a coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB).

O sistema elétrico brasileiro é, quase em sua totalidade, composto por usinas hidrelétricas, instaladas em cursos de água, que geram energia pela força dos rios. Com a estiagem que atingiu o país em 2015, o governo precisou acionar as termoelétricas, movidas à carvão, uma energia mais cara e mais poluidora.

No entanto, o professor Dorival Gonçalves Júnior, da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia (FAET) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), revela que o aumento no repasse dos custos de energia ao consumidor é “paradoxal”.

“Se os contratos do ambiente de contratação regular são pré-determinados, ou seja, se a energia está toda contratada, a receita das empresas deveria aparecer no preço. A Lei Federal 10.848 diz o seguinte: que a empresa deve ter toda energia contratada e esses contratos foram feitos em regime de leilão. Então não teria porque o aditamento da bandeira tarifária. Os custos da geração já estão colocados nos contratos de compra”, diz o professor.

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) também identifica valores abusivos cobrados nas bandeiras tarifárias. Nesta semana, a entidade iniciou uma campanha intitulada “Quem cala paga mais luz”, com o objetivo de extinguir a cobrança. Paralelamente, a organização ingressou com uma ação civil pública que pede a indenização aos consumidores que pagaram os valores das bandeiras tarifárias desde o início do ano passado.

Segundo a coordenadora institucional da Proteste, Maria Ines Dolci, não se justifica essa cobrança da bandeira tarifária para o consumidor. “Por isso nós entramos com uma ação civil pública, em Brasília. Hoje nós temos um aumento de mais de 50% na conta dos consumidores. Nessa ação, nós fizemos um cálculo de compensação por unidade residencial, para os consumidores que pagaram as tarifas desde o ano passado. O valor é de R$ 106,79 por residência. Essas bandeiras jamais podiam ser instituídas porque a lei de concessões não permite isso, temos também o código de direitos do consumidor e também não há garantia que em situações de emergência, que elas voltem a vigorar, por isso a Proteste está pedindo sua extinção”, completa Maria Ines.

Para o coordenador do MAB, Gilberto Cervinski, a água e a energia se tornaram mercadoria para os empresários que controlam o setor. “Nosso modelo energético privatizado, busca somente o lucro acima de qualquer questão. A tarifa poderia ser muito mais barata, o que acontece é que há um processo brutal de lucratividade nesse setor. E uma estatização com essa lógica de mercado existente, onde as empresas estatais são controladas por acionistas nas bolsas de valores em São Paulo e Nova Iorque. Também não servem ao povo, porque elas adotam a mesma lógica do modelo privado”, explica Gilberto.