Em fórum de mineração, secretário mineiro diz que Samarco foi “vítima do rompimento”

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso disse ainda que a fiscalização ambiental precisa deixar de ser realizada pelo Estado e passar a ser responsabilidade da iniciativa privada.

Foto: Douglas Resende e Rafael Lage

Por Joana Tavares, do Brasil de Fato

Ao mesmo tempo em que centenas – ou milhares – de pessoas foram atingidas pelo rompimento de duas barragens da empresa Samarco no distrito de Bento Rodrigues, Belo Horizonte sediava a segunda edição do Fórum Brasileiro de Mineração. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), local da sede do encontro, destaca: “A mineração brasileira está entre as seis maiores do mundo, comercializa para mais de 50 países e agregou mais de 232 bilhões de dólares nas reservas cambiais brasileiras nos últimos dez anos. Além disso, deve receber um dos investimentos mais vultosos da economia nos próximos anos, atingindo US$ 53,6 bilhões entre 2014 e 2018. Deste total, 41,8% devem ser aplicados em Minas Gerais”. Um dos resultados do encontro foi a elaboração da “Carta de Minas”, que pede a regulamentação do Código de Mineração, a fim de “aumentar a segurança jurídica dos investidores”.

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O rompimento das barragens ocorreu enquanto acontecia o encontro. O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso, classificou a Samarco, a empresa responsável pelo empreendimento, como “vítima do rompimento”. Ele ainda disse que a fiscalização ambiental precisa deixar de ser realizada pelo Estado e passar a ser responsabilidade da iniciativa privada.

“Discordo que não haja rigidez no licenciamento ambiental, pelo contrário. Afirmo com toda tranquilidade que existe excesso de rigidez no licenciamento e um excesso de órgãos envolvidos. Por isso, temos até uma proposta para mudar esse sistema. Alguém precisa fiscalizar, não precisa ser o Estado, que pode delegar a outros. Uma empresa pode ser contratada para fazer isso”, disse.

A Samarco – cujos donos são a Vale e a australiana BHP Billiton, as duas maiores empresas do mundo no ramo da mineração – disse em nota que as barragens “encontravam-se em totais condições de segurança”. Já a Vale anunciou que a Samarco “continuará centralizando as informações” sobre a tragédia, em curta nota sobre o fato.

Projeto de lei para flexibilizar licenças

O governador Fernando Pimentel (PT) enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei nº 2.946/2015, que altera o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), com a intenção, entre outros pontos, de dar “mais agilidade aos processos de licenciamentos”.

Se o PL for aprovado, a competência para conceder ou não uma licença passa a ser exclusiva do Executivo. Maria Teresa Viana, do Movimento pelas Terras e Águas de Minas e Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela explica que, se aprovada a lei, o governo poderá liberar o licenciamento sem o prazo necessário para controle. Com a mudança, o tempo máximo para um licenciamento passa a ser 12 meses.

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Outras posições

O governador Fernando Pimentel visitou o local na sexta-feira (6) e afirmou que “todos os esforços estão sendo realizados para ajudar os moradores da região”. “Neste primeiro momento, nossa prioridade é atender os desabrigados e localizar as pessoas desaparecidas. O governo está totalmente mobilizado para isto. Tudo que pode ser feito está sendo feito, em parceria com o governo federal”. Em nota, afirma que “as causas e responsabilidades pelo ocorrido serão rigorosamente apuradas.”.

O deputado estadual Rogério Correa (PT), que na sexta-feira apresentou emenda proibindo investimentos de empresas responsabilizadas por desastres ambientais, afirma que a posição do secretário Altamir Rôsso não reflete a opinião do governo. “Esse secretário é indicado pelo prefeito de Uberaba, Paulo Piau. Era do DEM e por oportunismo se filiou ao PMDB. Vou solicitar a exclusão desse secretário de qualquer processo de averiguação”, disse o deputado.

Rôsso, que é presidente da Fiemg regional Vale do Rio Grande, foi um dos 130 condecorados no fim de outubro pelo governador Pimentel com a Medalha Santos Dumont. Na ocasião, Pimentel reforçou: “O meio ambiente não pode ser refém da economia e a economia não pode ser refém do meio ambiente. É imperioso que façamos essa reforma num momento em que a economia passa por mudanças e ajustes. Minas não quer perder o trem do progresso”.

A Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale lançou nota em que classifica o ocorrido como crime. Cita um laudo técnico feito a pedido do Ministério Público durante o licenciamento do projeto que já identificava problemas como a proximidade entre a barragem do Fundão e a pilha de estéril da Fábrica Nova da Vale, o que leva a uma “sinergia de impacto”, com riscos de acidentes. “Os órgãos fiscalizadores e as empresas têm total responsabilidade sobre a tragédia ocorrida”, diz a nota.