Projeto de José Serra (PSDB) pretende retirar pré-sal da Petrobrás

Entre as matérias e projetos previstos para votação no Senado durante a semana, destaca-se o PLS 131, de autoria do senador José Serra (PSDB), que propõe a retirada da Petrobrás da função de operadora única no pré-sal e desobriga a estatal da participação mínima de 30% nas licitações.

O projeto acabaria com o modelo de partilha, aprovado durante o governo do ex-presidente Lula, que prevê participação da Petrobrás em todas as licitações de blocos de petróleo do pré-sal, e ainda destina parte dos ganhos à saúde e educação.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), prometeu, na última sexta-feira (12), “fazer de tudo” para tentar conter a pressão para que o projeto vá a votação nos próximos dias no Senado. “Nós estamos lutando para que isso não entre na pauta antes de um debate adequado”, afirmou.

Para a senadora Vanessa Grazizotin (PCdoB-AM), a seriedade do tema do projeto justifica um período mais longo de discussões. “Não podemos, nesse momento de fragilidade e dificuldade da empresa, votar uma matéria tão delicada. Vamos debater com maior profundidade”, pediu.

Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30% do consórcio vencedor de cada bloco licitado. Além disso, ela deve ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

Grande pressão

Os senadores revelaram que existe “uma grande pressão” pela apreciação do projeto, especialmente por parte do colega Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que já deu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente Renan Calheiros chegou a anunciar que colocaria em votação o requerimento, que retiraria o projeto das três comissões onde se encontra, e forçaria sua votação diretamente no Plenário. A base governista reagiu, argumentando que não seria saudável para o debate acelerar a tramitação.

“O processo legislativo tem que ser obedecido. Não dá para trazer um tema tão importante sem ao menos uma audiência pública. Seria temerário”, alertou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Com a repercussão do tema entre os senadores, o presidente Renan Calheiros recuou da decisão de votar a urgência imediatamente, mas manteve o requerimento em pauta para apreciação posterior.

Na quinta-feira (11), parlamentares da base governista na Câmara já tinham conseguido tirar o tema de pauta na Comissão de Minas e Energia da Câmara, sob alegação de que é preciso primeiro realizar uma audiência pública aprovada há duas semanas. Para essa audiência foram convidados o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e os presidentes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Petrobras.

Benefício para multinacionais

O modelo de exploração de partilha, aprovado em 2010, dá ao país maior soberania e autonomia na exploração das jazidas petrolíferas encontradas na camada pré-sal, garantindo à Petrobras o mínimo de participação de 30% em cada empreendimento. Além disso, ela deve ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

A estimativa é que o pré-sal abrigue reservas superiores a 100 bilhões de barris. O modelo de partilha é diferente do adotado nas reservas de petróleo antigas, anteriores à descoberta do pré-sal, e assegura recursos à educação e ao segmento de ciência e tecnologia.

O projeto de Serra revoga a participação da Petrobras no modelo partilha de produção de petróleo, que vigora na exploração da camada pré-sal, restabelecendo a exploração por meio de concessão de blocos, sem participação da estatal, o que beneficiaria as multinacionais do petróleo em detrimento da Petrobras.

O projeto de Serra está em análise nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Serviços de Infraestrutura (CI).

*Com informações da Carta Maior e Agência Senado