MAB denuncia ordem de despejo das famílias atingidas na ocupação em Nova Mutum Paraná

No último dia 14, ao final de uma coletiva de imprensa sobre a visita do Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em Porto Velho, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denunciou os problemas de moradia decorrentes dos impactos gerados por Santo Antônio e Jirau e cobrou medidas urgentes em relação às famílias ameaçadas de despejo.

Desde o dia 16 de abril, 564 casas que estavam abandonadas no reassentamento Nova Mutum foram ocupadas por mais de dois mil atingidos pelas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, além dos atingidos pela última grande cheia no Rio Madeira, ocorrida em 2014.

Na ocasião o vice governador, Daniel Pereira, reafirmou seu compromisso de que nenhuma ação violenta decorreria por manifestação do governo do Estado de Rondônia e prometeu buscar outras formas de resolver o problema, considerando-o de caráter social e não policial, segundo ele, “não se pode resolver problemas sociais com gás lacrimogêneo”. O prefeito informou que não havia divulgado, mas já estava negociando a saída mais adequada com a empresa.  Também estava presente o senador Valdir Raupp.

Histórico

Em nome da empresa Camargo Correa, o advogado Henrique Oliveira Junqueira entrou com pedido de reintegração de posse da área no dia 22 de abril. O pedido foi concedido em liminar pelo Juiz Danilo Augusto Kanthac do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, fixando multa diária de R$ 700,00 por pessoa que descumprir a decisão. No entanto o processo contém grave vício de ilegalidade, uma vez que o requerente, a Camargo Correa, não deveria ser proprietário, mas o concessionário da UHE Jirau, ESBR (Energia Sustentável do Brasil), pois segundo o Parecer Técnico Final (n°131/2012 COHID/DiLic/IBAMA) que aprecia a situação de condicionantes para emissão da Licença de Operação de Jirau, o IBAMA declara sobre as casas de Nova Mutum Paraná:

“Durante o processo de licenciamento ficou acordado que as casas, assim que desmobilizados os trabalhadores que as ocupam, serão doadas para a Prefeitura Municipal de Porto Velho. (…) Caso a Prefeitura Municipal de Porto Velho manifeste sua impossibilidade de receber as casas que serão desocupadas pela ESBR, previstas para serem doadas à prefeitura, a empresa deverá tomar providências para outra destinação socialmente viável dos imóveis e/ou desmobilização das estruturas, aliado as atividades de recuperação de áreas degradadas constantes no PRAD do empreendimento.”

O Movimento dos Atingidos por Barragens, a Defensoria do Estado de Rondônia, o Ministério Público Federal, por meio do MPU e a prefeitura de Porto Velho, por meio da SEMPEDEC (Secretaria Municipal de Programas Especiais e Defesa Civil) já solicitaram mediação da Secretaria Geral da Presidência da República para dialogar com a empresa Camargo Corrêa e com Energia Sustentável do Brasil (ESBR), concessionária da hidrelétrica de Jirau no rio Madeira dominada pela empresa GDF Suez Tractebel.

Grande parte das famílias que ocupam as casas desocupadas de Nova Mutum Paraná vive na região de Jacy Paraná, área coberta pelo reservatório das usinas hidrelétricas e afetada pelo intenso fluxo migratório (a população saltou de 3 mil para quase 20 mil habitantes) por estar próxima dos canteiros de obras.

Segundo o Ministério Público Estadual e Federal de Rondônia, “o aumento vertiginoso da população não foi acompanhado por melhorias nos serviços públicos – que já eram precários desde antes”. A população sofre problemas de saúde, educação, alimentação, moradia, água contaminada, entre outros.

Em Relatório de Vistoria em Jacy Paraná, de 20 de março de 2015, O IBAMA apresenta que “o principal problema observado é a condição da água que está sendo consumida pelos moradores, uma vez que apresenta, a olho nu, alto grau de turbidez e uma consistência espumosa, além de exalar mau cheiro”.

Além do fato da empresa alegar que as casas que seriam destinadas a compensação social estarem agora dispostas à venda, estão oferecendo para as próprias famílias atingidas por barragens, como as que foram desapropriadas por Jirau em Mutum Paraná, parte até hoje sem qualquer forma de reparação (indenização, carta de crédito ou reassentamento). Muitas destas foram enquadradas nos chamados “estudos de caso”, mas jamais trataram seus problemas, como é o caso de famílias também em Vila Jirau, Ramal Primavera, entre outras localidades.