Terceirização: nocaute dos empresários sobre o povo brasileiro

por Gilberto Cervinski, da coordenação nacional do MAB

Ilustrações: Vitor Teixeira

Nesse 1º de maio, a classe trabalhadora não pode ter dúvida da sua principal luta nesta conjuntura: barrar o Projeto de Lei 4330. A “Lei da Terceirização”, aprovada pela câmara dos deputados no início de abril, representa um ataque frontal aos direitos trabalhistas.

O objetivo é intensificar a exploração do trabalho, reduzindo o ganho dos trabalhadores e aumentando o lucro dos empresários. Infelizmente, a tática utilizada já foi cantada por muitos de nós: “que eu desorganizando posso me organizar”. O patronato está muito bem afinado nessa ofensiva que pretende desorganizar os trabalhadores para diminuir sua força enquanto classe.

A terceirização impõe fracionamento aos trabalhadores e consequentemente reduz sua capacidade de luta enquanto categoria e enquanto classe. Além de incidir diretamente na redução da sindicalização e crescente pulverização sindical.

A estratégia fundamental do capital é a reestruturação do trabalho no interior das empresas para intensificar a exploração, por isso necessitam alterar a forma de contratação dos trabalhadores. Desta forma, conseguirão diminuir custos através da redução e diminuição dos trabalhadores do quadro próprio das empresas, concomitante ao aumento do número de trabalhadores terceirizados.

A nova lei propõe uma reestruturação no “mercado da força de trabalho” impondo uma (re)organização pelas regras do capital financeiro. É a estratégia do neoliberalismo aplicada nas leis trabalhistas para obrigar os trabalhadores a trabalhar mais e ganhar menos e permitir maior especulação.

O capital já fez, desde os anos 90, uma reestruturação econômica e política, através das privatizações e criação de leis e instituições políticas favorável ao capital financeiro, basta ver a situação do setor elétrico nacional. Neste momento de intensificação da crise, o capital necessita acelerar sua estratégia na reestruturação do trabalho. É uma prioridade do capital internacional, que ao se instalar aqui, exige flexibilidade nas leis trabalhistas semelhantes aos países mais precarizados.

A principal característica do capital financeiro, com a “nova” organização de contratação de trabalhadores, é o fracionamento em vários segmentos de negócios (“prestadoras de serviços”), onde as “atividades-fim” serão desenvolvidas por empresas terceirizadas “independentes” mesmo sendo parte da mesma estrutura empresarial, permitindo desta forma explorar mais os trabalhadores. Cada fração passa a ser um projeto de empreendimento que terá salários, jornada de trabalho e leis trabalhistas diferentes para os trabalhadores entre empresas e dentro da mesma empresa que ali atuarem, ou seja, uma estratégia de fracionamento e redução dos ganhos dos trabalhadores.

Com a lei, praticamente a totalidade dos trabalhadores brasileiros será atacada. Atualmente, existem cerca de 48 milhões de trabalhadores com carteira assinada, destes cerca de 12,7 milhões são terceirizados (26%) e seus ganhos salariais são aproximadamente 25% menores. Na pior das hipóteses, a terceirização pode chegar em média a 60%, o que levaria milhões de trabalhadores a serem demitidos das atividades-fim.

A ofensiva do capital, através de seus subordinados no Congresso Nacional, vem no momento em que os dados apontam para continuidade e agravamento da crise econômica mundial. A classe capitalista – responsável pela crise – vem fazendo de tudo para derrubar a classe trabalhadora e, assim, explorar mais e aumentar seus lucros. A lei da terceirização é parte desta estratégia.

Esta arquitetura complexa de organização do mercado de trabalho serve para que os agentes empresariais exerçam maior controle político, ideológico e econômico sobre os trabalhadores, para explorar mais.

Todo povo brasileiro será atingido e sofrerá consequências. Se for aprovada em definitivo e implementada, vai aumentar a jornada de trabalho aos trabalhadores, sem aumento de salário. Milhões de trabalhadores que atuam das “atividades-fim” serão demitidos, para (nem todos) serem recontratados posteriormente em condições piores de salários e de trabalho. Haverá redução salarial de maneira geral, aumento da precarização do trabalho, aumento da rotatividade nos postos de trabalho e rebaixamento da qualidade dos serviços públicos prestados à população. Os 13 milhões de terceirizados também serão afetados, assim como as mulheres serão as principais vítimas.

Certamente aumentará a corrupção, já que, em tendência, as futuras contratações serão realizadas por proximidade e interesses, sem transparência e necessidade de concursos. A própria fiscalização se tornará mais difícil, porque os grupos econômicos serão fracionados em milhares de empresas dentro de uma mesma estrutura empresarial.

Não há dúvidas que o interesse do “PL da Terceirização” seja acabar com as principais conquistas trabalhistas ao longo da história de luta dos trabalhadores de nosso país. Impedir essa derrota é uma necessidade e obrigação de todo povo brasileiro.