Em RO, MAB segue acampado na sede da Eletrobrás

Desde a manha de ontem (10), cerca de 300 atingidos ocupam a sede da Eletrobrás em Porto Velho, capital do estado.

A atividade faz parte da jornada internacional de lutas contras às barragens, pelos rios e pela vida. As famílias denunciam o atual modelo do sistema elétrico brasileiro, responsável por crescentes aumentos nas tarifas de consumo de energia e por sistemáticas violações de direitos humanos na construção de barragens, deixando grandes passivos socioambientais ao povo brasileiro em função de enormes taxas lucros às empresas e bancos que dominam o setor.

Na tarde de ontem foi realizado uma reunião com o diretor-presidente da sede da empresa, Luis Marcelo Reis de Carvalho, na qual foi entregue uma pauta com as reivindicações dos atingidos. O MAB exije a intervenção do diretor na articulação de 2 reuniões. A primeira com o governo federal através do Ministério de Minas e Energia e uma segunda com as empresas construtoras das hidrelétricas das obras que estão sendo concluídas no rio Madeira, Santo Antônio e Jirau, além da empresa responsável pela hidrelétrica de Samuel construída no período do regime militar. Mesmo após mais de 30 anos de sua construção, cerca de mil famílias permanecem sem terra e muitas sem acesso à eletricidade.

Após as negociações foi solicitado ao MAB que faça uma relação com os nomes dos atingidos que estariam presentes nas reuniões, para que assim o diretor encaminhe o início dos diálogos.

Dentre os problemas causados às famílias da região pelas construções das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau estão: a desestruturação das atividades pesqueiras; a elevação do lençol freático com consequente contaminação da fonte de água de milhares de famílias; o deslocamento compulsório de milhares de famílias ribeirinhas, das quais poucas conseguiram garantir o direito a reassentamento, que ainda foram instalados de forma precária, em áreas inférteis, onde não estão conseguindo reestabelecer suas condições de trabalho e geração de renda, entre outras consequências.

Segue abaixo o documento com a pauta das reivindicações dos atingidos entregue a diretoria da empresa:

10 de março de 2015.

PARA: Eletrobrás distribuição Rondônia.

A/C: Diretor Presidente Luiz Marcelo Reis de Carvalho.

ASSUNTO: Pauta de reivindicação das famílias do Movimento dos Atingidos por Barragens em Rondônia.

Prezado Senhor,

Cumprimentando-o cordialmente, vimos mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, apresentar a pauta de reivindicação das famílias do Movimento dos Atingidos por Barragens em Rondônia em relação ao passivo social gerado pela construção da Usina Hidrelétrica de Samuel e as sistemáticas violações de direitos humanos na implantação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau no rio Madeira.

Solicitamos que para tratar a pauta dos atingidos a Eletrobrás convoque os consórcios Santo Antônio Energia (SAE) e Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsáveis pelas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, respectivamente, assim como suas subsidiárias Eletronorte, responsável pela hidrelétrica de Samuel, CHESF e Eletrosul, cada uma com 20 % da composição acionária do consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), e FURNAS e CEMIG participantes do consórcio Santo Antônio Energia (SAE).

Segue abaixo a Pauta de Reivindicações:

1-Tarifas

• Cancelamento dos aumentos na conta de luz dos brasileiros e no Estado de Rondônia.

2-Terra

• Assentamento dos atingidos de Samuel no eixo da BR 364.

Área em processo de desapropriação na região do eixo da BR 364, entre Abunã e Jaci Paraná, com previsão para pelo menos 160 famílias do Movimento dos Atingidos por Barragens do público afetado por Samuel.

• Áreas para reassentamento das comunidades atingidas pelas cheias e reservatórios das hidrelétricas do rio Madeira:
  • Abunã.
  • Jaci Paraná.
  • Comunidades no Baixo Madeira.

• Reservas Legais nos reassentamentos.

Os reassentamentos projetados e implantados pelos consórcios Energia sustentável do Brasil (ESBR) e Santo Antônio Energia (SAE) ainda não dispõe das áreas de Reserva Legal dos lotes dos assentados. Assim ainda não foram entregues 80% das áreas de terra com as quais a empresa se comprometeu, descumprindo a condicionante atrelada ao Programa de Remanejamento da População Atingida.

• Regularização do. P.A. Rio Preto do Candeias.

Segundo a Eletronorte e INCRA esta área é um reassentamento dos atingidos pela Hidrelétrica de Samuel. No entanto, as famílias não foram assentadas, apenas deslocadas sem apoio ou infraestrutura, sendo que, entre as pendências mais graves esta o fato de as famílias não possuírem título de suas propriedades, mesmo depois de mais de 30 anos após a construção de Samuel.

3-Moradia

• Minha Casa Minha Vida / PNHR na modalidade entidades.

4-Produção

A – REASSENTAMENTOS

Segundo diversas Notas Técnicas e Relatórios de Vistoria do IBAMA, assim como relatórios apresentados pelos próprios empreendedores. Ministérios Públicos Federal e Estadual e as lideranças do movimento, as o Programa de Remanejamento da População Atingida não tem atingido o seu objetivo de reestruturar as condições de trabalho e geração de renda do público deslocado, sendo necessário a manutenção dos seguintes itens:

• Entrega de Insumos.
• Pagamento da Verba de Manutenção.
• Continuação da prestação de ATER.

B – PESCADORES

• Pagamento imediato da Verba de Manutenção aos pescadores atingidos conforme condicionante atrelada ao Programa de Apoio às Atividades Pesqueiras.

5-PAIS (Programa Agroecológico Integrado Sustentável).

6-Convênio ATER para comunidades atingidas por barragens.

7-Manutenção e ampliação das cestas de alimentos.

É necessário manter e ampliar a disponibilização destes suprimentos devido ao grande aumento do publico atingido no Estado e a recorrência de casos de famílias sob risco em relação à segurança alimentar.

• 150 para o Alto Madeira.
• 150 para o Baixo Madeira.

8-Plano de Recuperação e Desenvolvimento das Regiões Atingidas por Barragens.

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João Marcos Rodrigues Dutra

Coordenação do MAB-RO      

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Océlio Muniz

Coordenação do MAB-RO      

Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular