MAB fará parte do Conselho Estadual de Direitos Humanos no RS

Na manhã desta terça-feira (19) foi empossado o Conselho Estadual de Direitos Humanos, parte integrante do Sistema Estadual de Direitos Humanos, no Palácio Piratini em Porto Alegre. Leandro Scalabrin, militante do MAB, integrará o Conselho como um dos 34 conselheiros. O ato contou com a presença do governador Tarso Genro, da secretária da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Juçara Dutra Vieira.

O Conselho tem o objetivo de criar um sistema articulado e unificado com capacidade de implementação de políticas a partir do conjunto de conselhos, comissões e programas nos diferentes níveis municipais, estaduais e federais, presentes nos diferentes poderes do Estado.

Leandro destacou a importância do MAB integrar esse conselho:“O MAB tem tido destaque em sua atuação em prol dos Direitos Humanos, a qual foi coroada com essa eleição e escolha para participar do primeiro Conselho Estadual do RS para assim continuar lutando pela responsabilização das empresas pelas violações que cometem e pela criação da política nacional de Direitos Humanos”, afirmou Scalabrin.

O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado a instituir um Sistema Estadual de Direitos Humanos, através da Lei nº 14.481 de janeiro de 2014. O processo de construção do mesmo iniciou em 1998, quando ocorreu a 1ª Conferencia Estadual de Direitos Humanos. Em 2002, foi encaminhada a primeira minuta do projeto de lei à Assembleia Legislativa. Posteriormente, em 2011, o projeto foi reestruturado e um Grupo de Trabalho apresentou nova proposta em 2013, sendo esta aprovada em dezembro do ano passado e sancionado pelo governador em 28 de janeiro de 2014.

Para o governador Tarso Genro, “este é um avanço cristalizado e de indução de políticas públicas, um momento extremamente importante que se abre sob o Estado”. Tarso Genro ainda afirmou que “nós, administradores públicos, devemos ser controlados”, ao se referir às estruturas internas de controle que são importantes, porém insuficientes. 

O Sistema Estadual de Direitos Humanos é formado pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos; a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos; os Conselhos, Comissões e Comitês estaduais com atuação em direitos humanos, e a Ouvidoria de Direitos Humanos. O Sistema ainda conta com mecanismos como os fluxos de promoção de direitos, fluxos de proteção de direitos, fluxos de reparação e resolução de direitos, constituição e fortalecimento da institucionalidade protetiva, fortalecimento da sociedade civil organizada, e sistemáticas de formulação, execução, monitoramento e avaliação. 

Com informações do site : www.rs.gov.br

Fotos: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini