Plataforma Operária e Camponesa: O petróleo é nosso!

Ocupação do Ministério de Minas e Energia em outobro do ano passado, durante jornada de lutas em defesa do petróleo nacional

Movimentos sociais e sindicais que integram a Plataforma Operária e Camponesa para a Energia se posicionaram, nesta quinta-feira (26), favoráveis à medida tomada pelo governo federal, que transferiu diretamente para a Petrobrás quatro áreas do pré-sal. 

Com reservas estimadas entre 10 a 14 bilhões de barris de petróleo, as áreas serão exploradas pela estatal através do regime de partilha, no qual parte do dinheiro é destinado para um Fundo Social que servirá para investimentos em setores estratégicos, como educação e saúde.

A Plataforma considera que “a medida anunciada pela presidenta Dilma impõe uma derrota aos setores que pressionam para retroceder e adotar o antigo ‘modelo de concessões'”, criada na época do governo FHC, onde novas reservas descobertas eram leiloadas ao capital privado, quebrando o monopólio que a Petrobrás detinha, até então, sobre a exploração.

Confira a nota:

“Brasil, 26 de junho de 2014.

Plataforma apoia medida em defesa da soberania nacional e do povo brasileiro

O governo federal anunciou nesta terça-feira (24/06) a transferência direta para a Petrobrás de quatro áreas importantes do pré-sal (Búzios, entorno de Iara, Florim e nordeste de Tupi) com estimativa de 10 a 14 bilhões de barris de petróleo, para serem explorados através da lei de partilha. A medida fortalece a maior estatal do Brasil (Petrobrás) e a soberania nacional do país sobre o petróleo brasileiro, porque garante que parte importante e estratégica do petróleo mantenha-se sob controle do Estado.

Em 2010 o governo Lula adotou medidas de capitalização da Petrobrás e na época repassou o direito de exploração de 5 bilhões de barris de uma área de pré-sal no litoral de São Paulo, na bacia de Santos. Depois que se completaram as pesquisas e estudos, confirmou-se que existem volumes bem maiores, cerca de 10 a 14 bilhões de barris a mais. 

Com base no Artigo 12, da lei 12.351 de 2010, “lei de partilha de produção”, visando à preservação do interesse nacional, a União pode entregar um campo de petróleo diretamente para a Petrobrás. A estatal assina um contrato onde garante que um percentual do “óleo-lucro” deverá ser remetido para o “Fundo Social”, obtido por definição do governo, para garantir o melhor benefício ao povo brasileiro.

Ao utilizar esse mecanismo, na visão das entidades integrantes da “Plataforma Operária e Camponesa para Energia”, o atual governo federal adota postura de defesa dos interesses nacionais e do povo brasileiro e favorece o controle do Estado sobre as reservas estratégicas de energia. No ano passado, nossas organizações realizaram uma grande mobilização nacional para impedir o leilão do campo de Libra, onde reivindicávamos estas mesmas medidas que, agora, concretizou-se com uma grande vitória.

A presidenta Dilma certamente contrariou fortes interesses de empresas petrolíferas internacionais, que, sabedoras das enormes reservas existentes de petróleo na região do chamado pré-sal tinham a intenção de se apropriarem dessas reservas através de leilões futuros.

Os setores empresariais e representações políticas defensores das privatizações saíram derrotados, já que este enorme volume de petróleo ficará 100% com a empresa brasileira Petrobrás e afasta qualquer possibilidade de leilão futuro dessas reservas.

A medida anunciada pela presidenta Dilma impõe uma derrota aos setores que pressionam para retroceder e adotar o antigo “modelo de concessões”, no qual a totalidade do lucro vai para as empresas. A exploração dessas reservas será através do “modelo de partilha”, que obriga que parte do lucro extraído seja revertida para a formação do “Fundo Social”, que vai canalizar os recursos para melhoria da educação e saúde.

Os movimentos sociais e sindicais que fazem parte da “Plataforma Operária e Camponesa para Energia” apoiam a medida, porque vai ao encontro dos interesses do povo brasileiro e de suas lutas e reivindicações, que vêm sendo realizadas pelos trabalhadores do campo e da cidade nos últimos anos. 

Com a recente medida, o governo brasileiro dá um passo significativo em defesa da soberania nacional e na busca da melhor distribuição da riqueza no país, cuja desigualdade social é ainda muito gritante.

A medida anunciada pode significar um passo político importante na direção de maior controle do estado brasileiro sobre as reservas naturais estratégicas, fortalece a estatal Petrobrás e a soberania do país sobre o petróleo brasileiro, o que vai de encontro com a pauta das reivindicações populares brasileiras.

Pode também significar um movimento no sentido de construção e de fortalecimento da unidade política dos povos na América Latina em oposição às forças imperialistas, pois esta ação indica o propósito político de construção de uma soberania sobre os recursos naturais e energéticos dos estados nacionais latino-americanos, como vem acontecendo em importantes países de nosso continente.

Também significa um movimento que fortalece o país no posicionamento externo, exatamente no momento que a independência energética estadunidense parece ser uma grande farsa e o grau de dependência energética do imperialismo tradicional – EUA e União Europeia – está cada vez mais exacerbado.

Por fim, assim como há 60 anos o povo brasileiro protagonizou a campanha “o petróleo é nosso”, que resultou na construção da Petrobras, mantemos nossa disposição de seguir firmes na luta apoiando e cobrando medidas importantes em defesa da soberania e na distribuição da riqueza ao povo brasileiro.”

Assinam:

Federação Interestadual de Sindicados de Engenheiros-FISENGE

Federação Nacional dos Urbanitários-FNU;

Federação Única dos Petroleiros-FUP;

FTIUESP; 

Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB;

Sindieletro MG;

SINERGIA SP;

SENGE RJ;

SENGE PR;

Sinergia SC;  

STIU DF;  

Via Campesina.