Conquista histórica no RS: política de direitos aos atingidos por barragens

Foto: Joka Madruga

No próximo dia 23 de junho os atingidos por barragens no Rio Grande do Sul comemoram uma grande conquista: a assinatura do decreto que institui a Política Estadual dos Atingidos por Empreendimentos Hidrelétricos. A assinatura será feita pelo governador do estado, Tarso Genro, no Palácio Piratini, em Porto Alegre.

No estado, 50 mil famílias já foram atingidas por barragens, perdendo suas terras, seus trabalhos e vínculos familiares e comunitários nos últimos 30 anos. Em todo esse período, a maioria dessas pessoas não teve qualquer tipo de reparação.

O Rio Grande do Sul será o primeiro estado brasileiro a criar um marco legal através de um decreto assinado pelo governador. Entre os principais avanços desta política está a        definição de um conceito legal de atingido por barragem, o reconhecimento de que “toda a região” é atingida, o reconhecimento legal de vários direitos conquistados historicamente pelo MAB e a criação de um órgão de Estado com a participação dos atingidos para monitorar a implantação da política, entre outros.

Segundo o advogado e militante do MAB, Leandro Scalabrin, a política de direitos dos atingidos no Rio Grande do Sul, ao ser instituída por marco legal, é mais que uma conquista: “Ela é, gera e reconhece direitos para todos os atingidos do estado”, afirma. Hoje não é assim, continua ele: “Os direitos das famílias e o conceito de atingido foi diferente em cada obra construída até agora, basta comparar: em Itá, Machadinho, Barra Grande, Foz do Chapecó e Dona Francisca nunca os direitos foram os mesmos, sempre dependeu da luta”.

A recorrente violação dos direitos humanos

Em 2010, o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) reconheceu que a garantia dos direitos “somente tem ocorrido devido à pressão exercida pelos movimentos sociais”, pois “o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado de maneira recorrente graves violações de direitos humanos, cujas consequências acabam por acentuar as já graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual”.

Segundo o MAB, estas violações ocorrem principalmente quando a população atingida não está organizada para reivindicar e exigir direitos, e também porque não existe um “marco legal” que reconheça o “conceito de atingido” defendido pelo movimento.

Outra causa das violações de direitos está no fato de que não existe um órgão de governo que seja responsável pelos atingidos. “Os órgãos de licenciamento são omissos na maioria dos casos ou pouco efetivos. As empresas é que tem o poder de decidir quem é o atingido e qual o seu direito”, denunciam as lideranças do Movimento.

A luta pela criação da política nacional de direitos

Desde 2010 o MAB está realizando lutas nacionais e em todas as regiões do país para a criação de uma política nacional de direitos dos atingidos e em março de 2012, durante um processo de mobilizações, o ministro Gilberto Carvalho assinou um acordo com o Movimento, assumindo vários compromissos para o andamento da pauta dos atingidos, entre eles a assinatura pela presidenta Dilma do decreto da Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB). 

Muitas reuniões e acordos foram feitos e prazos estabelecidos. Mas os militantes do MAB reclamam da morosidade do governo federal frente a isso. “Lamentavelmente um dos nossos principais pontos de reivindicação não se concretizou até o momento”, afirma Joceli Andrioli, da coordenação nacional do MAB, que demonstra preocupação com as negociações no âmbito federal, já que os prazos assumidos pelo governo passam e as ações não se concretizam.“Porque demora anos para atender a pauta dos atingidos e não se resolve, mas quando as empresas de energia pressionam o governo, de imediato são liberados bilhões de reais?”, questiona o coordenador.

O MAB espera que com a iniciativa do governo do Rio Grande do Sul, o governo federal crie as condições materiais e objetivas para a assinatura da política nacional, ampliando esse direito para todos os atingidos por barragens do Brasil, cumprindo assim uma promessa feita, ainda em 2009, pelo então presidente Lula ao dizer que “o Estado Brasileiro tem que pagar a dívida histórica com a população atingida por barragens”.

“No próximo dia 23 faremos um grande ato político em Porto Alegre, do tamanho desta conquista, e que este ato político ecoe também em Brasília!”, anunciam as lideranças do MAB.