Via Campesina discute violação de direitos humanos em Jequitaí

Ocorre amanhã, quinta-feira (08/05), Audiência Pública no município de Jequitaí, região Norte de Minas Gerias. O objetivo da Audiência é discutir a garantia dos direitos das populações atingidas pelo Projeto Hidroagrícola Jequitaí, de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF).

“Quando a CODEVASF chegou eles prometeram terra, disseram que os filhos tinham direitos e que iriam pagar até os pés de laranja. Já passou mais de ano e não recebemos nada”, afirma Marta Neves, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O Projeto prevê a construção de duas barragens, uma para geração de 20MW de energia e outra para a irrigação de 35 mil hectares. Serão 1.000 famílias atingidas nos municípios de Claro dos Poções, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Jequitaí, Lagoa dos Patos e Várzea da Palma.

“Estão tentando implantar mais uma área de irrigação para o agronegócio, expulsando as famílias de suas terras e violando direitos básicos dos atingidos, por isso queremos a paralisação das obras até que todas as famílias tenham seus direitos garantidos” complementou Alexandre Gonçalves, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A Audiência é parte do plano de trabalho formulado junto à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social (CIMOS), equipe de mobilização ligada ao Ministério Público Estadual, que vêm auxiliando os atingidos na resolução do conflito.

Segundo Moisés Borges, do MAB, os crimes contra as populações atingidas se agravaram em fevereiro de 2012 quando a Fundação Renato Azeredo, contratada pela Ruralminas, aprovou o Plano de Negociação, que até hoje não foi cumprido. O contrato para a realização desse Plano custou aos cofres públicos R$ 11.899.808,45 advindos do PAC 2.

“Exigimos a anulação do Plano de Negociação apresentado pela empresa, este foi aprovado de forma autoritária desrespeitando os atingidos, que não participaram do processo de construção da proposta, o documento não reconhece todas as famílias que serão atingidas e não apresenta propostas consistentes para os atingidos”, explica Moisés.

A Audiência conta ainda com o apoio do Ministério Público Federal e outras organizações sociais, entre elas Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAEMG), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jequitaí (STR Jequitaí), e autoridades do legislativo e do executivo.