Declaração do Encontro de Lideranças do Movimento Indígena Morogitá Kagwahiwa em defesa dos Direitos Garantidos na Constituição Federal

Nós, caciques e lideranças indígenas do Amazonas, do Pará e de Rondônia, reunidos no grande Encontro de Lideranças do Movimento Indígena Morogitá Kagwahiwa, realizado na cidade de Humaitá/AM, com cerca de 300 participantes dos povos Tenharim, Parintintin, Mura, Jiahui, Munduruku, Gavião, Miranha, Arara, Zoró, Karitiana, Torá, Apurinã, Jupaú, Mura Pirahã, Macuxi e Sateré entre os dias 20 a 23 de outubro 2013, em aliança com outros movimentos e organizações (Movimento Negro, Movimento Atingidos por Barragens, comunidades tradicionais e Via Campesina), contando com o irrestrito apoio e solidariedade de amplos setores e organizações sociais (ONG´s e entidades sócio-ambientais, indigenistas, entre outros), vimos a público repudiar os ataques planejados pelo Governo do Brasil com seus ministérios e parlamentares ruralistas do Congresso Nacional que representam interesses de grandes grupos econômicos, contra os nossos direitos originários e fundamentais, principalmente os direitos sagrados à terra, territórios e recursos naturais garantidos pela Constituição Federal de 1988.

Com esta ofensiva a Bancada Ruralista quer a qualquer custo eliminar os nossos direitos, sepultando a Constituição Cidadã, por meio de dezenas de projetos de lei e emendas à Constituição, em especial a PEC 215/00, PEC 237/13, PEC 038/99, PL 1610/96 e PLP 227/12 e outras tantas iniciativas legislativas nocivas, destinadas a legalizar a exploração e destruição, disfarçada de progresso, dos nossos territórios e da mãe natureza, colocando em risco a integridade física e cultural das atuais e futuras gerações dos nossos povos e culturas.

O governo da presidente Dilma é conivente com essa ofensiva que busca mudar a Constituição Federal. Por isso tem promovido a desconstrução da legislação ambiental e indigenista que protege os nossos direitos, cedendo às pressões dos ruralistas, por meio de negociatas e compromissos pactuados principalmente pelos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça; Luís Inácio Adams, da AGU, e Gleise Hoffmann, da Casa Civil, articulados com a presidente da Confederação Nacional de Agricultura, senadora Kátia Abreu. Se não fosse assim o governo Dilma já teria mobilizado a sua base aliada para impedir os ataques que sofremos no Congresso Nacional e assegurado uma agenda positiva, que permitisse a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas e do projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).

Essa conduta omissa e conivente, de pactuação e submissão aos interesses do capital, materializa-se na edição de medidas que agravam a desconstrução dos nossos direitos, tais como a Portaria Interministerial 419/2011, a Portaria 303/2012 da AGU, a Portaria 2498 e o Decreto 7957/2013, ao mesmo tempo que promove a destruição dos nossos territórios por meio da expansão do agronegócio, das hidrelétricas e de tantos outros grandes empreendimentos do PAC. Para piorar, o governo Dilma paralisou, como seu antecessor, a demarcação das terras indígenas, a criação de unidades de conservação, a titulação de quilombos e a efetivação da reforma agrária. Toda essa ofensiva é destinada a inviabilizar e impedir o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas que continuam usurpadas, na posse de não índios; reabrir e rever procedimentos de demarcação de terras indígenas já finalizados; invadir, explorar e mercantilizar as terras demarcadas, que estão na posse e sendo preservadas pelos nossos povos. Objetivos esses que aumentam o acirramento de conflitos, a criminalização das nossas comunidades e lideranças, enfim, a insegurança jurídica e social que perpetua o genocídio inaugurado pelos colonizadores contra os nossos povos há 513 anos.

Temos clareza que é por parte do Estado, flagrante desrespeitos à Constituição Federal e aos tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, desconsiderando a contribuição milenar dos nossos povos e a importância estratégica dos nossos territórios para o Bem Viver da humanidade e do planeta terra.

Diante dessa realidade, de forma unânime, de uma só voz, declaramos e exigimos do Estado brasileiro, inclusive do Poder Judiciário, do Supremo Tribunal Federal que respeitem os nossos direitos, que valorizem a diversidade e a pluralidade da sociedade brasileira.

Reafirmamos que vamos resistir, inclusive arriscando as nossas vidas, contra quaisquer ameaças, medidas e planos que violam os nossos direitos e buscam nos extinguir, por meio da invasão, destruição e ocupação dos nossos territórios e bens naturais, para atender aos interesses de grandes empresas que geram grandes lucros e grandes impactos negativos para as populações indígenas e não-indígenas locais.

Declaramos que exigimos sepultamento de todos os projetos que querem modificar os procedimentos de demarcação das nossas terras e urgência na tramitação e aprovação do Novo Estatuto dos Povos Indígenas. Seguiremos resistindo e pautando as nossas vidas somente pelo que reza a Carta magna de 1988 e os tratados internacionais assinados pelo Brasil referentes aos nossos direitos em memória dos nossos ancestrais, dos nossos antepassados e líderes assassinados na luta pela Terra.

Por tudo isso, exigimos o fim de todos esses ataques aos nossos direitos, o respeito irrestrito à Constituição Federal e aos demais projetos que nos ameaçam de morte:

1. O sepultamento imediato e definitivo de todas as iniciativas legislativas que afrontam os nossos direitos, sobretudo a PEC 215/00, PEC 237/13, PEC 038/99, PL 1610/96 e PLP 227/ que buscam suprimir os nossos direitos originários, coletivos e fundamentais;

2. A criação de uma Comissão Especial com a participação de indígenas em sua composição para impulsionar a aprovação urgente do Estatuto dos Povos Indígenas, antes de qualquer outro projeto, bem como aprovação do PL 3571/2008 de criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e da PEC 320/2013 que propõe a criação de quatro vagas para deputados federais indígenas;

3. A urgente revogação de todas as portarias e decretos editados pelo governo Dilma e que afrontam os nossos direitos, principalmente a Portaria 419/2011, Portaria 303/2012, Portaria 2498 e Decreto 7957/2013;

4. A retomada imediata da demarcação de todas as terras indígenas, assegurando a sua proteção, extrusão e sustentabilidade, já que se passaram 25 Anos da aprovação da Constituição e a mesma não foi cumprida, de modo particular a terra indígena do Povo Mura do Itaparanã e Munduruku e Mura do lago Capanã Grande;

5. Defendemos o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), para que cumpra adequadamente a sua responsabilidade de zelar pelos direitos indígenas, principalmente no tocante a demarcação, proteção e etno-desenvolvimento de todas as terras indígenas, conforme determinou a Constituição Federal de 1988, haja visto que terras indígenas como Uru Eu Wau Wau, Suruí, Cinta Larga, Mura e Munduruku no rio Marmelo e Capanã Grande sofrem invasão por madeireiros, garimpeiros, grileiros, fazendeiro e pressão por instalação de unidade de conservação, rodovia BR 319 entre outros;

6. Diante da enganação e violação dos direitos dos povos indígenas e populações tradicionais da bacia do Rio Madeira, no rio Xingú e no rio Teles Pires onde estão construindo hidrelétricas para viabilizar hidrovias, para os quais exigimos respeito, Reafirmamos que somos contra a construção de barragens no rio Machado (UHE Tabajara), no rio Madeira (UHE Ribeirão), no rio Tapajós, no rio Juruena e no rio Teles Pires, que se forem aprovadas atingirão diversas terras indígenas. Não vamos aceitar compensações para nos destruir, porque a água para nós é fonte de Vida e não de Morte. Onde não for possível evitar, exigimos o pagamento de royalties às comunidades envolvidas durante toda a vida útil do empreendimento. Exigimos incluir as terras indígenas Igarapé Lourdes, Pirahã, Jiahui, Nove de Janeiro, Ipixuna, Torá, Mura, Munduruku do Baixo Marmelo e todas as terra Tenharin e de índios isolados como áreas que serão afetadas pela construção da hidrelétrica Tabajara;

7. Exigimos respeito e cumprimento de nossos direitos, reconhecidos pela Constituição Federal, assegurando para os nossos povos efetivas políticas públicas, específicas e diferenciadas, nas áreas da educação, da saúde e de todas as áreas do nosso interesse que gere melhoria na qualidade de nossa vida. Somos contrários a política de compensação desencadeado por empresas interessadas em T.I. que utilizam disso como fator de manipulação e cooptação de lideranças;

8. Já na educação escolar indígena, estados e municípios não cumprem as leis e tampouco os recursos destinados atendem às necessidades porque temos um custo diferenciado na Amazônia que necessita ser revisto com máxima urgência. No tocante aos territórios etno-educacionais, defendemos a retomada urgente deste debate metodológico como unidade de planejamento e execução da educação escolar específica e diferenciada;

9. Exigimos funcionamento urgente da SESAI a qual parece que foi criada para não funcionar. Estamos cansados de ver nossas crianças e idosos morrendo por falta de atendimento nas aldeias, fruto do descaso do governo. Em muitas regiões não temos Polo Básico, não temos medicamentos, não temos transporte, ou seja, não temos a condição mínima de atendimento e ficamos a depender da boa vontade de quem e responsável. Por outro lado temos recursos paralisados em prefeituras como a de Ji-Paraná, que deveriam ser utilizados na melhoria da qualidade do atendimento e resolução de pendências antigas com servidores e fornecedores, que por falta de deliberação da SESAI e Ministério da Saúde corre o risco de se perder na corrupção institucional;

10. Exigimos a resolução da sobreposição de terras com máxima urgência, para acabar com as sobreposições de T.I. com unidades de conservação por isso pleiteamos que sejam declaradas terras indígenas;

11. Denunciamos que os povos que vivem na condição de isolamento correm risco de vida diante da ofensiva dos projetos hidrelétricos e expansão da agropecuária. Entre estes exigimos a inclusão da informação 70 no rio Marmelo e na REBIO Jaru (Tarumã) e Jacundá para proteção antes de iniciar o processo de licenciamento da UHE Tabajara;

12. Denunciamos que as Unidades de Conservacão que ocupam um papel fundamental no equilíbrio ecológico correm risco de serem desafetadas para dar lugar a lagos de usinas à exemplo do ocorrido no PARNA Campos Amazônicos. Por isso reafirmamos nosso irrestrito apoio ao ICMBio no cumprimento de sua função e na não violação do direito ecológico da Unidades de Conservação, respeito o direito originário dos povos indígenas. Exigimos que também seja ouvida a equipe local do ICMBio caso haja propostas de construção de hidrelétricas ou qualquer outro tipo de empreendimentos que impacte unidade de conservação;

13. Afirmamos que os grandes projetos desagregam vidas e movimentos sociais, por isso decidimos participar da luta conjunta contra este modelo de desenvolvimento excludente com o MAB e a Via Campesina. Ao mesmo tempo solicitamos da presidência da FUNAI convocação urgente de Seminário para discutir os grandes empreendimentos e seus impactos em terras indígenas;

14. Denunciamos que a maioria das Terras Indígenas na Amazônia continuam sem o benefício do Programa Luz para Todos, embora é tido como público prioritário do programa, que antes mesmo de cumprir sua meta social já está em fase de extinção. Como potencializar os processos produtivos para gerar renda e qualidade de vida se a eletricidade não chega até nossas aldeias. Porque não utilizar o potencial de energia solar para atender as nossas demandas e para apoiar o funcionamento de sistema de comunicação (telefonia rural) benefício que até agora não chegou, deixando muitas aldeias isoladas e à mercê da própria sorte com a ausência total do Estado brasileiro;

15. Solicitamos a priorização pelo Poder Judiciário, sobretudo ao STF, do julgamento de processos de interesse dos nossos povos e comunidades, de forma especial processos que envolvem a garantia de territórios tradicionais, porque a garantia da terra significa menos violência física, econômica e cultural. Que não sejam aplicadas nenhuma das 19 condicionantes que foram colocadas pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive para a T.I. Raposa Serra do Sol;

16. Deixamos claro que as políticas públicas devam atender os povos indígenas das aldeias e os que vivem nos centros urbanos por algum motivo, até porque o Brasil era todo nosso, logo não temos indígenas desaldeados, porque se moramos no Brasil fazemos parte desta grande aldeia que foi invadida a mais de 513 anos, que agora compartilhamos com os não-indígenas, tratada com muita falta de respeito infelizmente pelos invasores;

Dessa forma, reiteramos a nossa determinação de permanecermos unidos, em mobilização, em movimento formativo e informativo nas aldeias, e em aliança com outros movimentos e organizações sociais que como nós, lutam pela construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, justa e plural.

Humaitá – AM, 23 de outubro de 2013.