Especialistas defendem exploração do Campo de Libra pela Petrobras

José Paulo Tupynambá,

da Agência Senado

Em audiência pública conjunta, as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) ouviram dois especialistas em exploração de petróleo, que trouxeram argumentos favoráveis ao cancelamento da licitação para o Campo de Libra e sua entrega à Petrobras. A audiência, solicitada pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), destinou-se a discutir os avanços do novo marco do petróleo da chamada camada pré-sal.

Fernando Siqueira, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, afirmou que os países desenvolvidos, altamente dependentes do petróleo como fonte de energia, pressionaram pela rápida exploração do Campo de Libra, a maior reserva descoberta nos últimos 20 anos em todo o mundo. Estima-se que o petróleo do pré-sal tem reservas de pelo menos 100 bilhões de barris, podendo chegar a 300 bilhões.

O engenheiro lembrou que, tão logo foram confirmadas as reservas, o presidente americano George W. Bush reativou a 4ª Frota da Marinha Americana, para garantir a segurança do Atlântico Sul.

“Ou seja, pressionar o governo brasileiro para entregar esse pré-sal”, opinou.

Fernando Siqueira observou que as grandes empresas americanas que não se inscreveram para participar do leilão estão, na verdade, participando indiretamente, representadas neste por suas ramificações europeias. Para o especialista, as empresas americanas optaram por não participar numa tentativa de minimizar as consequências da denúncia de espionagem sobre a Petrobras, que poderia inviabilizar a realização do leilão do Campo de Libra.

O representante dos engenheiros da Petrobras informou que o software Openwells, utilizado pela empresa para compilação de dados geológicos, pertence à Landmark. Esta empresa, por sua vez, faz parte do conglomerado de empresas Halliburton, que atua na produção de petróleo e na indústria bélica e teve forte participação na guerra do Iraque. Os consultores da Landmark que trabalham para a Petrobras têm acesso a todas as informações do registro do software, como detalhes de todos os postos marítimos, além de janelas que permitem amplo acesso à espionagem dentro da própria Petrobras. Os dados são criptografados, explicou, mas por sistemas desenvolvidos por três empresas americanas.

Fernando Siqueira questionou ainda o valor altíssimo do Bônus de Assinatura previsto no leilão, no valor de R$ 15 bilhões, que deve ser pago à vista pelo ganhador da licitação. Para ele, o governo optou por ter um dinheiro no curto prazo, para garantir o superávit primário, mas para isso sacrificou recursos que seriam usufruídos por três gerações de brasileiros. Acrescentou que a exigência do bônus retirou empresas brasileiras do certame e dificultou muito a participação da própria Petrobras.

“Foi um erro estratégico monumental”, afirmou.

Juros de 22%

Outro convidado da audiência pública foi Paulo Cesar Smith Metri, mestre em Engenharia Industrial na Georgia Institute of Technology. A única vantagem que citou para a realização do leilão é a maior arrecadação a curtíssimo prazo, com o recebimento do bônus. Ele criticou o baixo percentual de remuneração para a União prevista na licitação, de no mínimo 41,65% do chamado óleo excedente (o equivalente ao lucro líquido), quando o próprio mercado, segundo ele, esperava entre 65% e 75%.

Para ele, houve “uma clara troca de recursos de médio e longo prazo por recursos de curtíssimo prazo”, resultando em um financiamento indireto cuja taxa de juros, calculou, são de altíssimos 22% ao ano.

“Claramente o governo brasileiro resolveu tomar um empréstimo. Para receber no curto prazo, deu recursos a médio e longo prazo”, afirmou.

Metri disse que o campo de Libra poderia ser declarado uma área estratégica pelo governo, como prevê a Lei 12.351/2010 (que tratou dos contratos de partilha). Se isso ocorresse, a União poderia contratar a Petrobras diretamente. Neste caso, a empresa poderia destinar ao Fundo Social do Pré-Sal até 80% do óleo excedente, contra 45% que ele estima que seja oferecido na licitação. Ele concordou que o alto valor do bônus prejudica a concorrência para o leilão.

Metri argumentou ainda que a exploração pela Petrobras incentiva o desenvolvimento nacional, uma vez que a empresa tem uma política específica para isto. Lembrou que nenhuma empresa estrangeira jamais comprou uma plataforma no país.

A senadora Vanessa Grazziotin questionou se há a possibilidade de a participação governamental na partilha ficar abaixo de 75% do óleo excedente, e indagou qual a média internacional desse tipo de contrato. Metri reafirmou que, na ocorrência do leilão, pode chegar ao mínimo previsto de 41,65%, mas que sua expectativa, diante da baixa concorrência já constatada, deve ficar em torno de 45%.

Citou dados compilados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) em 2001, segundo os quais a média pedida pelos países exportadores em óleo equivalente, nos contratos de partilha, é de 65%. Já nos países importadores que possuem reservas de petróleo, essa média é de 45%. Venezuela, Colômbia e Noruega, por sua vez, exigem um retorno próximo a 90%.

Já Fernando Siqueira lembrou que o edital prevê percentuais ainda menores. Em caso de produção abaixo de quatro mil barris por dia, com o preço menor que US$ 60 por barril, a União abre mão de 31,72% do que deveria ganhar para a empresa exploradora.

200 milhas

Metri lembrou ainda que os Estados Unidos não são signatários da Convenção Internacional de Direitos do Mar, que prevê uma zona econômica exclusiva das águas situadas a até 200 milhas da costa. A área aceita pelos Estados Unidos é de 12 milhas, o que colocaria as reservas do pré-sal em águas internacionais. Para ele, a forma de garantir a soberania dos campos de petróleo do pré-sal é uma discussão que não pode ser esquecida.

O senador Roberto Requião, que presidiu toda a audiência pública, disse ter considerado “persecutória, mas interessante” a tese manifestada pelo diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Abílio Tozzini, de que as empresas americanas não participaram do leilão porque não aceitam a soberania brasileira sobre as 200 milhas de águas territoriais. O sindicalista da FUP, que falou na audiência quando a palavra foi facultada aos demais participantes, ainda lamentou que o governo tenha incentivado o consumo de derivados, ao subsidiar a indústria automobilística, mas não tenha investido em atividades de refino de petróleo na mesma proporção.

Foto: Lia de Paula/Agência Senado