Luteranos se posicionam contra barragens de Garabi e Panambi, no RS

A Igreja de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), reunida na XVI Assembleia Sinodal do Sínodo Noroeste Riograndense no último dia 14 de setembro, na cidade gaúcha de Santa Rosa, manifestou sua posição contrária à construção das Usinas Hidrelétricas de Panambi e Garabi, previstas para o rio Uruguai no trecho internacional do rio, entre o Brasil e a Argentina.

Segundo a posição do IECLB, o mandato profético também os move em favor dos grupos e pessoas que estão sofrendo com a desinformação e a especulação econômica na implantação de barragens. “Queremos que os agricultores familiares permaneçam em suas propriedades e permaneçam intocáveis as cidades próximas ao rio”, afirma o documento, que manifesta também “total apoio às famílias atingidas que se organizam para serem protagonistas e sujeitas de suas decisões em relação aos conflitos em relação a construção das barragens, em parceria com o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e Diocese de Santo Ângelo (ICAR)”. 

Historicamente a luta dos atingidos por barragens teve o apoio incondicional do IECLB e o Movimento dos Atingidos por Barragens reconhece em seus membros sujeitos fundamentais da luta pelos direitos dos atingidos, defensores da natureza e parceiros de extraordinária importância para a construção de um projeto onde a energia esteja sob controle popular e não sob controle de grandes empresas que ganham muito dinheiro com nossos rios e com nossas riquezas.

Leia abaixo o posicionamento do Sínodo sobre as barragens:

SINODO NOROESTE RIOGRANDENSE – IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA NO BRASIL – IECLB

POSICIONAMENTO DO SÍNODO SOBRE BARRAGENS

“Deus pôs na parte seca o nome de ‘terra’ e nas águas que se haviam ajuntado ele pôs o nome de ‘mares’. E Deus viu que o que havia feito era bom” (Gn 1.10)

O Sínodo Noroeste Riograndense tem como tarefa cumprir os objetivos fundamentais da IECLB, entre os quais a sua finalidade e missão de promover a paz, a justiça, o amor na sociedade e participar do testemunho do Evangelho no País e no mundo (Constituição da IECLB Art 3º). 

Conforme Manifesto de Chapada dos Guimarães/MT de 22 de outubro de 2000, por ocasião do XXII Concilio, os cristãos de confissão luterana são chamados a:

• Renegar a ideologia que dá suporte à acumulação e concentração de riqueza em benefício de minorias e em detrimento do atendimento das necessidades básicas do ser humano e da manutenção da boa criação de Deus.

• Renegar a adoração do capital e da religião do consumo como definidora do sentido da vida.

• Renegar modelos econômicos que desconsideram a necessidade e urgência de um desenvolvimento autossustentável que preserva a vida no planeta.

Visto que o Espírito Santo nos desperta e nos abre os olhos para uma nova visão. Inspira-nos para agir com criatividade e destemor. Liberta e capacita-nos para a colocação de sinais concretos da nova vida em partilha solidária, segundo a vontade de Deus, em Assembleia Sinodal reunida no dia 14 de setembro de 2013 em Bela União, Santa Rosa/RS manifestamos o seguinte posicionamento:

1. Como povo de Deus somos responsáveis e cuidadores de Sua boa criação.  “Terra e água de Deus para todos e para sempre”, pois não somos a ultima geração neste planeta. Mesmo porque “a terra é de Deus; […] Deus é o dono dela e para Ele nós somos estrangeiros que moram por um pouco tempo nela” (Lv 25.23) e “ao Senhor Deus pertencem o mundo e tudo que nele existe; a terra e todos os seres vivos que nele vivem são dele” (Sl 24.1). São afirmações bíblicas e elas definem o nosso compromisso como Igreja. No âmbito do Sínodo Noroeste Riograndense, estão previstas a construção de três grandes usinas hidrelétricas: Garabi, no município de Garruchos/RS; Panambi, no município de Alecrim/RS e Itapiranga, no município de Itapiranga/SC.

2. As três hidroelétricas alagarão em torno de 500 km de extensão do Rio Uruguai, mais de 100.000 hectares, atingindo cerca de 20.000 pessoas. As hidroelétricas Panambi e Garabi também alagarão terras e atingirão pessoas no território argentino. A instalação das hidroelétricas afetará e mudará toda a característica de nossa região, principalmente a sua história, cultura, ambiente, relações sociais e, também, a economia. As três usinas alagarão uma área semelhante ao da Hidroelétrica Itaipu[1] (maior usina geradora de energia do mundo), porém a produção de energia será expressivamente menor[2], 21% da produção de Itaipu.

3. Denunciamos que as empresas responsáveis pelos empreendimentos e os consórcios licitados para as diferentes etapas dos projetos, sonegam e manipulam as informações, não ouvem e nem levam a sério a população. É sonegado aos atingidos o poder democrático de, primeiro, ser contra as obras e de poder manifestar isto publicamente. Não é aceitável que governos e os consórcios se escondam por trás do paredão do silencio. Há que se ter mais clareza dos cenários. Há um projeto político e econômico, oportunidade de lucro para uma minoria, e de consequências negativas para os atingidos e para o meio ambiente. Defendemos o direito de contestação e da indignação. Por mais que isso incomode aos empreendedores, é um direito legítimo e que deve ser respeitado. Pois está em jogo a vida de pessoas e de um recurso natural que é o Rio Uruguai. 

4. O padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado de maneira recorrente graves violações de direitos humanos, cujas consequências acabam por acentuar as graves desigualdades sociais, resultando em situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual. “Ai de vocês que compram casas e mais casas, campo e mais campo, como se fossem os únicos moradores da terra (Is 5.8). Esta denuncia profética nos compromete no momento, pois “Ai dos que chamam de mal aquilo que é bom e que chamam de bom aquilo que é mal” ( Is 5.20 ).

5. O mandato profético também nos move em favor dos grupos e pessoas que estão sofrendo com a desinformação e a especulação econômica na implantação de barragens, pois o Criador do céu, da terra e dos mares também afirma que cuidará das pessoas pobres, das arrependidas e que seguem os seus ensinamentos (cf. Is 66.2).

6. Queremos que o rio Uruguai e seus afluentes continuem a correr livremente para poder usufruir de suas belezas. Queremos que os agricultores familiares permaneçam em suas propriedades e permaneçam intocáveis as cidades próximas ao rio. Queremos a preservação dos recursos naturais, fauna, flora, animais terrestres e peixes, criados por Deus, ainda preservados pelos pequenos agricultores neste pequeno paraíso que se mantem, como oportunidade de lazer de acesso livre e democrático.

7. Não ao modelo energético que utiliza as barragens. Não as barragens de Garabi, Panambi e Itapiranga. Não somos contra a produção de energia. Apoiamos a produção de energia eólica, solar, de biomassa e de biodigestor. Não somos contra o desenvolvimento, pois cremos que desenvolvimento é possível sem os barramentos no Rio Uruguai.

8. Manifestamos nosso total apoio às famílias atingidas que se organizam para serem protagonistas e sujeitas de suas decisões em relação aos conflitos em relação a construção das barragens, em parceria com o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e Diocese de Santo Ângelo (ICAR).  

Assim a XVI Assembleia Sinodal do Sínodo Noroeste Riograndense, reunida na Comunidade de Bela União, município de Santa Rosa/RS, no dia 14 de setembro de 2013, no propósito de garantir a justiça, paz e dignidade na criação de Deus, manifesta: Não ao modelo energético que utiliza as barragens e desrespeita o direito à cidadania da população atingida.

Bela União – Santa Rosa/RS, 14 de setembro do 2013.

XVI Assembleia Sinodal do Sínodo Noroeste Riograndense.

[1] O lago da Itaipu perfaz uma área de 1.350 Km² (135.000 ha), no curso de 150 Km do Rio Paraná, entre a divisa do Brasil e Paraguai. A potência de geração de energia elétrica é de 14000 MW.

[2] Garabi = 1152MW; Panambi = 1048 MW; Itapiranga = 725 MW; Total: 2925 MW.