Atingidos não se intimidam com Interdito Proibitório

No início da tarde desta segunda-feira (09), a Juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Capanema, no Paraná, Roseana C G R Assumpção, expediu o pedido de Interdito Proibitório contra o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), fixando a multa no valor de 100 mil reais diários no caso de descumprimento da medida.

A autoria da ação é da empresa Geração Céu Azul S/A, consórcio responsável pela Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, empreendimento que irá afetar cerca de 500 famílias de cinco municípios do oeste e sudoeste do Paraná.

O pedido da empresa foi encaminhado ao judiciário no dia 20 de agosto, quatro dias após a realização da Audiência Pública realizada na comunidade Marechal Lott, em Capanema, que reuniu mais de 500 atingidos, organizações e entidades, além da própria Geração Céu Azul.

Na ocasião, o consórcio acordou com as famílias o prazo de uma semana para encaminhar as reivindicações apresentadas. Entretanto, não houve nenhum avanço na pauta dos atingidos até o momento e, além disso, este diálogo foi utilizado para criminalizar o movimento.

Na Ação de Interdito Proibitório contra o MAB, a empresa afirma que “na audiência pública realizada do dia 16/08/2013 o Réu apresentou um documento à Autora por meio do qual realizou várias exigências. Como prazo de resposta, o Réu fixou, sem qualquer diálogo, o dia 23/08/2013, data em que ocorrerá nova audiência pública”.

Para o integrante da coordenação nacional do MAB, Robson Formica, esta atitude apenas prova a política adotada pela empresa. “Diversas propriedades deram lugar ao canteiro de obras da usina sem nenhum processo de consulta aos atingidos. A Audiência Pública, realizada pelo esforço das famílias, foi o único momento de diálogo entre o Consórcio Geração Céu Azul e os atingidos. É inadmissível este argumento apresentado e muito pior a posição do judiciário, que apenas confirma o ditado: a justiça tarde e falha”, afirmou.

Há cerca de dois meses, o maquinário da construtora Odebrecht iniciou intervenções nas propriedades de 11 famílias. “Imagina você acordar e ouvir o barulho do trator e, de repente, sua casa virar um canteiro de obras?”, indagou o atingido Éder Júnior Pichette.

Apesar do início das obras, nenhum programa socioambiental foi realizado, diversas famílias estão fora do Plano Básico Ambiental, o caderno de preços para a indenização é inferior ao preço de mercado e nenhuma área de reassentamento foi indicada.

“Os invasores são eles, que chegaram aqui e invadiram as terras sem apresentar nenhum plano de indenização aos atingidos”, observou Paulo de Souza, representante da CRESOL e ASSESSOAR.

Apesar da presença da Polícia Militar do Paraná na entrada da usina, respaldada pelo Interdito Proibitório, os atingidos mantém a ocupação no canteiro de obras por tempo indeterminado.

Reunião na quarta

Por telefone, o assessor especial de assuntos fundiários do Governo do Estado do Paraná, Hamilton Serighelli, garantiu a presença de representantes do Consórcio Geração Céu Azul às 11 horas de quarta-feira (11), para dialogar sobre as exigências das famílias.

“O primeiro ponto que vamos exigir é a retirada imediata do Interdito Proibitório. Depois disso iremos apresentar nossas reivindicações, que são muitas e urgentes”, disse Robson.

Os atingidos querem a revisão do Plano Básico Ambiental, o Recadastramento dos Atingidos e um novo Termo de Acordo que contemple: a)Indicação de áreas para reassentamento; b) Imediata solução dos problemas das famílias do canteiro de obras; c) Novas regras de enquadramento das famílias para garantia dos direitos; d) Plano Urbanístico para Marmelândia; e) Proposta de garantia de indenização para agroindústria e comércio; f) Novo caderno de preços.