Cartilha da Política Nacional dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB)

Desde os anos 70, atingidos e atingidas por barragens fazem a luta paradefender e garantir seus direitos, muito em decorrência da enorme contradição colocada no setor elétrico do nosso país. […]

Desde os anos 70, atingidos e atingidas por barragens fazem a luta paradefender e garantir seus direitos, muito em decorrência da enorme contradição colocada no setor elétrico do nosso país. Há décadas o Estado brasileiro desenvolveu um marco regulatório forte para garantir a construção das hidrelétricas em todas suas etapas, desde o planejamento, concessão e liberação da obra, até a liberação de recursos financeiros necessários. Entretanto, em puro contraste, não existe nenhuma política específica que garanta os direitos das populaçõesatingidas que são obrigadas a sair de suas terras para dar lugar ao lago.
Por isso, na historia da luta dos atingidos e atingidas por barragens, garantimos conquistas, mas não conquistamos direitos. Nosso propósito é garantir, em lei, através da aprovação da Política Nacional dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) os direitos dos atingidos e atingidas por barragens, para servir de instrumento a nossa luta, e ser um parâmetro a ser seguido por qualquer empresa, na construção de qualquer barragem, em qualquer lugar do território nacional.

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