Atingidos de Jacy Paraná prometem manter mobilizações após omissão das empresas

Nesta sexta-feira (26), a Comissão de Jacy Paraná, formada por moradores do distrito de Porto Velho, capital de Rondônia, e pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) se reuniu com diversas entidades com objetivo de apresentar as pautas de reivindicações dos últimos protestos.

Na quarta-feira (24), mais de 500 moradores de Jacy Paraná, que pode ficar alagado devido o aumento da cota em 80 centímetros do reservatório da Usina hidrelétrica de Santo Antônio, e militantes do MAB da região bloquearam a BR 364 por 13 horas para pressionar pelo fim do abandono do Estado e exigir a garantia dos direitos negados e violados na implementação das Usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.

A reunião de hoje foi realizada como resultado dessa mobilização e contou com a presença do Governo do Estado de Rondônia, Prefeitura do Municipal de Porto Velho, Ministério Público Federal e Estadual, Companhia de Água e Esgoto do Estado de Rondônia (CAERD), Ministério Público Federal e Estadual, IBAMA e Santo Antônio Energia (UHE Santo Antônio).

Para o coordenador do MAB na região, Océlio Muniz, a reunião não cumpriu com as expectativas da Comissão. “Pretendíamos uma reunião para negociar nossas pautas concretas de reivindicações e não um espaço para as empresas se explicarem sobre suas violações e o estado sobre sua omissão”, afirmou.

O coordenador também reclamou a ausência do prefeito de Porto Velho e de representantes da empresa responsável por UHE Jirau. “É inaceitável a ausência do prefeito diante destes problemas que afetam todo um distrito de Porto Velho. Já a omissão da Energia Sustentável do Brasil (UHE Jirau) é mais uma postura simbólica em relação aos atingidos”, apontou.

Além da ausência da Energia Sustentável do Brasil, a Santo Antônio Energia se negou a assinar a ata ao final da reunião. Os moradores de Jacy continuarão as mobilizados até que suas pautas sejam atendidas.

Jacy Paraná

O distrito concentrou a maior parte dos trabalhadores que se deslocaram à região de Porto Velho para a construção das barragens do Madeira, além de ser atingido pelo reservatório das duas hidrelétricas. Em cinco anos, a população de Jacy Paraná saltou da faixa de 3 mil habitantes para cerca de 20 mil.

Além das consequências das obras que se aprofundam na região, a Usina de Santo Antônio se prepara para o aumento da cota do espelho d’água, pedido de elevação de 80 centímetros, que já foi autorizado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A Usina de Jirau também se prepara para iniciar a sua geração de energia, mesmo sem cumprir seus compromissos diante dos danos sociais e ambientais gerados.

Enquanto as compensações sociais e ambientais não são executadas e a população atingida luta por seus direitos, os consórcios se preocupam com a elevação de suas taxas de lucro com a máxima exploração do rio, trabalhadores e atingidos. O desprezo com a situação dos atingidos é clara na afirmação de Julião Coelho, diretor da Aneel, sobre o pedido da Santo Antônio Energia: “Fizemos essa configuração porque ela equaliza a frustração de ambas as usinas. Dado que a ampliação máxima das duas é fisicamente impossível, nenhuma das duas terá tudo que quer, mas as duas terão o máximo possível”.

Hoje as obras estão sendo concluídas e os postos de trabalho no canteiro de obras estão se fechando. Neste contexto o caos social se intensifica com a diminuição do comércio e empregos indiretos que atraíram milhares de pessoas à região. O que resta hoje são menos terras férteis para os agricultores, menos florestas para o extrativismo, menos peixes para os pescadores, menos áreas de mineração, menos condições de atendimento médico, menos vagas nas escolas, menores condições de saneamento básico e moradia digna. Ficam mais famílias atingidas por barragens, mais famílias sem terras, sem teto, sem condições de produção, mais violência, principalmente contra crianças, mulheres e adolescentes.

Esta situação foi alertada pelo MAB desde o início das discussões sobre a construção das usinas do Madeira são uma realidade que vêm sendo negligenciada, mesmo com a pressão popular e orientações ao poder público e as empresas sobre os caminhos e as medidas necessárias para buscar reparar os impactos.

Segundo o relatório (Relatório Nacional para o Direito ao Meio Ambiente Plataforma Dhesca Brasil) da Plataforma Dhesca, apresentado ainda em 2011, entre as várias consequências estão:

 – O aumento de homicídios dolosos cresceu 44% em Porto Velho entre 2088 e 2010, e a quantidade de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual subiu 18%. O número de estupros cresceu 208% em Porto Velho entre 2007 e 2010;

– A migração para o município de Porto Velho foi 22% superior ao previsto no Estudo de Impacto Ambiental.

Confira a pauta de reivindicações:

Pauta de Reivindicações da população atingida em Jacy Paraná.

1. Queremos a definição sobre a remoção dos moradores de Jaci-Paraná. Com o aumento da cota do lago da Usina de Santo Antônio, em mais 80 cm, muitas famílias tendem a ser atingidas novamente ou pelo aumento do lago, igarapés e remanso ou pela área de preservação (APP 500m).

Queremos saber quem serão os “novos atingidos” e no caso de remanejamento a garantia de todos os direitos dos atingidos deverão ser garantidos. E queremos também a solução de todos os problemas e pendências com famílias que já estão sendo atingidas. Mesmo que não haja novas remoções, exigimos a solução dos problemas em pauta.

“Queremos mapas referente a área de alagação, da APP, áreas de remanso e igarapés”.

2. SAÚDE – Existe uma única Unidade de Básica de Saúde onde atualmente funciona com uma equipe PSF completa e a segunda incompleta. Atualmente a Unidade de Básica de Saúde funcionando como pronto atendimento, desde 2010, devido aumento populacional. O distrito em menos de 5 anos saltou de 3.000 habitantes para cerca de 20 mil.

Na Unidade de Básica de Saúde é necessário a contratação de quatro médicos especializados em clínica geral para ajudar os médicos da equipe PSF que ficam sobrecarregados, devido a unidade atender como pronto atendimento. Também é necessária a contratação de médicos especializados em Ginecologia e Pediatria. Para cada 3.0000 ou 4.000 habitantes tem que deve existir uma equipe de PSF completa.

É necessário e urgente uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) implementada em local adequado, bem equipada e em operação.

Solicitamos a devolução da ambulância nova e que a mesma seja equipada para atendimentos UTI.

Solicitamos auxílio alimentação e Transporte para os profissionais de Saúde, que se deslocam de Porto Velho.

3. Construção e conclusão de todas as obras públicas de compensação social previstas nos planos de compensação social.

Queremos também a disponibilização total à comunidade de todas as informações e situações de cada obra (valores, acordos, metas, responsáveis, etc) para que a comunidade faça cobrança da execução e um acompanhamento público de agora em diante sobre os responsáveis (escolas, UPA, Limpeza geral, centro administrativo, escola nova com 9 salas de aulas, reforma de escola, quadra poliesportiva, pavimentação asfalto, creches).

Obs: Discutir sobre situação da UPA, a mesma se encontra em área de risco, assim como 02 (duas) escolas Joaquim Vicente e Maria de Nazaré, parque Municipal, a praia área de lazer, a ponte e a velha estação (patrimônio histórico).

4. SANEAMENTO – não existe saneamento nenhum.

TRATAMENTO DE ESGOTO – Queremos instalação de um sistema de coleta e tratamento básico de esgoto para todas as moradias do Distrito.

COLETA REGULAR DE LIXO – Queremos coleta diária e regular do lixo e instalação de lixeiros nas ruas.

5. ÁGUA TRATADA – A água está totalmente contaminada e tem causado grandes problemas de saúde pública. Não existe sistema de água tratada e encanada. Cada família possui seu próprio poço, no entanto com o enchimento do lago da barragem ocorreu uma elevação do lençol freático e os poços de água estão sendo contaminados com o esgoto das moradias.

Queremos a instalação de um sistema de água encanada e tratada para todas as famílias, em 100% do distrito.

6. PAVIMENTAÇÃO DE RUAS: queremos a pavimentação com asfalto/calçamento das ruas. As máquinas destinadas para pequenos serviços no distrito encontram-se em poder da administração de Jacy, não atendendo as necessidades da comunidade.

7. ILUMINAÇÃO PÚBLICA – queremos melhores condições de iluminação da ruas, com manutenção e reparação frequente.

8. Garantir o direito das famílias aos lotes e a devida regularização dos loteamentos de ocupações: Nova Jaci, Recanto dos Lagos (“Loteamento do Batata”, Salvador (“Projeto Sumaúma” e “Loteamento Trilho”), Loteamento do Sargento, Loteamento Jaçanã (Park Residencial Jaçanã), Loteamento Nivaldo, Loteamento Entre Rios, Loteamento do “Sr. Arlindo Chagas” e Loteamento Manuelito.

9. Construção de Creches e melhorias da Escola de Educação Infantil ABC (água, lousa e brinquedos e ventilação).

Queremos “Creches” para atendimento integral de todas as crianças com idade até 3 anos . Escola de Educação Infantil ABC com atendimento integral às crianças com idade de 4 a 6 anos.

10. Abertura de agencia bancária para atendimento a população.

Comissão dos representantes da comunidade de Jaci-Paraná e MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens)