O alto preço da privatização da Celpa

“A privatização já se mostra altamente prejudicial aos trabalhadores do setor, bem como ao conjunto da classe trabalhadora no Pará, que consome a energia distribuída pela Celpa”

Por Iury Paulino, militante do MAB no Pará

A privatização dos serviços essenciais, impulsionada pela política neoliberal dos anos 90, provocou e continua provocando danos imensuráveis em um curto período histórico. Setores estratégicos para a soberania do Brasil, como a energia elétrica, tiveram parte significativa transferida à iniciativa privada, causando aumento das tarifas, piora nas condições de trabalho do setor e a precarização do serviço.

A Centrais Elétricas do Pará (Celpa) era uma empresa do Estado brasileiro que, no auge do projeto neoliberal, foi laboratório e vitima desta rapinagem.

A CELPA foi uma empresa de economia mista controlada pelo Governo do Pará e organizada sob forma de sociedade por ações de capital autorizado e fechado. A empresa foi autorizada a funcionar como empresa de energia elétrica pelo Decreto n 52.852, de 18 de Novembro de 1963, com sede em Belém, e atuava como concessionária de serviço público na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Pará. Antigamente a CELPA levava energia a 123 dos 143 municípios do Estado, atendendo a cerca de 776.000 clientes cadastrados” (Extraído de http://www.annesillva.xpg.com.br/5.html- acesso em 20 de maio de 2013)

A partir de 1981, a Celpa passou a ser parte do Sistema Interligado Norte e Nordeste. Em 1998, no processo de privatização comandado pelo governo federal de Fernando Henrique Cardoso e, e sob o governo estadual de Almir Gabriel, a Celpa foi privatizada para o Grupo Rede por meio de um leilão. Só em 1999, ela passou a fazer parte do Sistema Interligado Nacional.

O Grupo Rede era uma empresa terceirizada da Celpa, que prestava serviços de suporte técnico em informática, e contra a qual inclusive já pesava um erro em um programa de emissão das tarifas que no período elevou de forma exorbitante a conta de luz das famílias paraenses.

“Uma vez que o Grupo Rede é o mesmo que, um mês antes da privatização aumentou exageradamente as contas de luz, depois alegou um erro no programa de cálculo e conferência dos medidores. E ficou por isso mesmo.” (Extraído de http://www.annesillva.xpg.com.br/5.html- acesso em 20 de maio de 2013).

Hoje, a Celpa atua servindo a aproximadamente 1.262.000 unidades consumidoras, distribuindo cerca de 4.440 GWH por ano, mapeadas da seguinte forma: 37 para consumidores residenciais, 22 para comerciais, 22 para industriais e 19 para outras finalidades. Após o processo de privatização, a Celpa aumentou o numero de municípios atendidos de 123 a 143, seguindo a demanda de energia na região.

O processo de privatização teve seus efeitos imediatos na vida dos trabalhadores, pois aumentou a terceirização, efetivou cortes salariais e a perda de outros direitos adquiridos anteriormente. Ao mesmo tempo, a empresa viu suas remessas de lucro praticamente duplicarem.

“De fato, a produtividade da Celpa melhorou, sua arrecadação saltou de 434 milhões de reais, em 1998, para 1 bilhão e 464 milhões e 366 mil reais, em 2004… Na prática, o faturamento aumentou em um bilhão e a tarifa subiu em 146,47%, e também os custos com pessoal despencarem de 40% para somente 3,06%.O faturamento da Celpa aumenta a cada ano. Em 2003, a receita foi de 1 bilhão 226 milhões e 183 mil reais…. O trabalhador vem perdendo, em média, por ano, o equivalente a cinco remunerações” (Extraído de http://www.annesillva.xpg.com.br/5.html- acesso em 20 de maio de 2013)

Este considerável aumento das receitas da empresa só foi possível graças à precarização dos serviços ao aumento da conta de luz para as famílias e principalmente aos cortes nos direitos dos trabalhadores, na pratica, redução de salários e aumento das horas a serem trabalhadas.

Mesmo com todo esse esquema montado, a empresa do Grupo Rede abriu falência. Em agosto de 2012, o grupo declarara que a Celpa entrava em recessão e em seguida foi posta sob intervenção da ANEEL.

Para os trabalhadores do setor, esse já era um crime anunciado, pois era evidente que a política adotada pelo Grupo Rede levaria a empresa às condições que se encontra atualmente. Um fator apontado pelo Sindicato dos Urbanitários de Belém para o endividamento da Celpa foi o fato da empresa fazer empréstimos milionários para investir em outras empresas do mesmo grupo em outras regiões do Brasil.

Segundo o Sindicato, a administração centralizada e distante do Pará (as principais decisões eram tomadas em São Paulo), a total falta de autonomia dos trabalhadores, a terceirização e a deterioração dos índices de qualidade são fatores, também, que ajudaram na sua falência.

Os dados sobre a Celpa impressionam. Das 63 empresas que distribuem energia no Brasil, ela está em último lugar em qualidade. Cada brasileiro ficou durante o ano de 2012 em média 20 horas sem energia, mas os paraenses ficaram mais de 100 horas. Sendo este dado uma média do estado, pode significar que regiões distantes de Belém podem ter ficado até meses sem eletrificação. Além disso, 42 municípios já entraram com ação judicial contra a Celpa.

Os consumidores das vilas e comunidades distantes de centros urbanos enfrentam filas enormes para pegar a conta de luz nos escritórios da Celpa. Os funcionários trabalham sob pressão psicológica com filas intermináveis à sua frente.

Quando a conta de luz atrasa por irresponsabilidade da empresa, os consumidores pagam multa. As perdas de energia da Celpa chegam a 35%, sendo 1/3 assumido pela empresa e 2/3 pelos consumidores. O prejuízo da empresa em 2012 foi de 85 milhões. Existem bairros inteiros que funcionam com ‘gatos’, que somam 150 mil em todo o Estado. Apesar disso, o faturamento mensal da empresa é de 250 milhões.

Em abril de 2013, a Celpa foi novamente leiloada e desta vez vendida para o grupo Equatorial Energia e CPFL, pelo preço de um real. O plano de reestruturação da empresa pouco vislumbra possibilidades de melhorias na ampliação e qualidade de energia para a população do estado do Pará.

De acordo com o Sindicato dos Urbanitários, a empresa tem hoje 2.116 empregados e quer demitir 564. Consideramos oportuno e estratégico um amplo processo de articulação entre os trabalhadores, na perspectiva da retomada da luta pela melhoria na qualidade da energia e pelo respeito aos trabalhadores do setor.

A privatização já se mostra altamente prejudicial aos trabalhadores do setor, bem como ao conjunto da classe trabalhadora no Pará, que consome a energia distribuída pela Celpa. Apontamos a pauta da reestatização e da federalização da Celpa como bandeiras políticas de lutas que unificam os trabalhadores do campo e da cidade. É mais que comprovável que privatizar não é a solução!