Plebiscito popular promove formação sobre tarifa de energia em MG

Fonte: Portal Minas Livre Nos dias 4 e 5 de maio, cerca de 800 pessoas, de mais de 50 cidades de Minas Gerais, se reúnem na Escola Sindical, no Barreiro, […]

Fonte: Portal Minas Livre

Nos dias 4 e 5 de maio, cerca de 800 pessoas, de mais de 50 cidades de Minas Gerais, se reúnem na Escola Sindical, no Barreiro, em Belo Horizonte, para participar de um encontro de formação sobre a conta de energia em Minas Gerais. O encontro faz parte da construção de um plebiscito popular que vai discutir a questão da tarifa no estado, questionar a composição da conta de luz, a gestão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a política do Estado, de forma geral.

“A tarifa de energia hoje tem um grande peso na vida do povo em Minas Gerais. Há um interesse em saber o porquê desse valor alto, em questionar isso. Através do debate de energia, vamos discutir o modelo de gestão que o Estado tem adotado, que é um modelo neoliberal, em que as empresas públicas viram um grande negócio a serviço de uma minoria”, explica Joceli Andreoli, dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Plataforma Operária e Camponesa de Energia. (Confira abaixo a entrevista completa)

Joceli destaca que a alta incidência de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – , que chega a representar 45% da conta de luz para os consumidores residenciais é uma espécie de multa que a população paga para que o Estado possa conceder benefícios fiscais a grandes empresas eletrointensivas, que não só têm energia a preço de custo, como deixam de pagar impostos que poderiam ser revertidos para políticas públicas.
O ICMS é uma das tributações presentes na conta de luz, assim como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o PIS e o Cofins são cobrados pela União “para manter programas voltados ao trabalhador e para atender a programas sociais do Governo Federal”. Juntos, os dois impostos representam cerca de 9% da conta.

Já o ICMS é um imposto que “incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e serviços e é de competência dos governos estaduais e do Distrito Federal”, ainda segundo a Aneel. O ICMS é regulamentado pelo código tributário de cada estado, e por isso é variável. Minas Gerais cobra a porcentagem mais cara do país – 30% – enquanto Santa Catarina, por exemplo, cobra 12%, o Rio Grande do Norte 17% e o Pará, 15%.

Especialistas explicam que o valor de 30 é maior, pois é um tributo que incide sobre outros custos da tarifa. Por essa conta, a cobrança chega a representar 42,8% da conta de luz do consumidor mineiro. A média da cobrança de ICMS no país na tarifa de energia é, segundo a Aneel, de 21,7%. Em 2010, o Ministério Público chegou a entrar com ação contra a Cemig e o Estado, questionando a metodologia de “cálculo por dentro”, que faz com que haja excesso de arrecadação.

A tributação é um dos temas da formação que será realizada no fim de semana. A atividade é aberta para os interessados em montar comitês do tema em suas regiões. Segundo Joceli, a expectativa é que sejam montados comitês em 90% das cidades mineiras, atingindo um milhão de votos em outubro.

Confira a entrevista completa abaixo.

Portal Minas Livre – Qual o objetivo de debater a tarifa de energia em um plebiscito popular?
Joceli Andreoli – A tarifa de energia hoje tem um grande peso na vida do povo em Minas Gerais. Há um interesse em saber o porquê desse valor alto, em questionar isso. Através do debate de energia, vamos discutir o modelo de gestão que o Estado de Minas Gerais tem adotado, que é um modelo neoliberal, em que as empresas públicas viram um grande negócio a serviço de uma minoria. Vamos debater a importância de retomar a Cemig sob controle popular, e não do capital internacional. Para se ter uma ideia, em 2011, 79% das ações preferenciais, que são aquelas que dão direito a voto e lucro, são de entidades privadas de fora do país; 19% são de empresas privados nacionais e apenas 1,8% fica com o Estado. Nos últimos dez anos, período em que o PSDB estava à frente do governo, a Cemig teve lucro de R$ 14, 7 bilhões. Esse recurso poderia ter sido investido em melhoria dos serviços, em redução da tarifa, na melhoria das condições de trabalho, ao invés de ser apropriado por alguns investidores. Discutir a tarifa é importante porque nos permite discutir o modelo de gestão que o PSDB tem adotado em uma empresa pública como a Cemig. As outras, como a Copasa, estão seguindo o mesmo caminho. É fundamental que o povo mineiro tenha controle sobre suas empresas.

Por que Minas Gerais cobra a maior tarifa de ICMS do Brasil?
Porque o governo de Minas Gerais e seu comando político são subservientes às grandes empresas eletrointensivas, como as mineradoras, que usam energia a preço de custo e ainda têm isenção ou incentivos fiscais. Com isso, o Estado deixou de arrecadar R$ 9 bilhões em ICMS desses setores da indústria de transformação. As mesmas empresas que consomem muita energia, a preço de custo, não pagam impostos, que financiaram a campanha do atual governo. Para compensar essa falta de arrecadação, o governo cobra o ICMS da população, que tem que cobrir a diferença. Os setores de combustíveis, de energia e de telefonia correspondem a 50% da arrecadação de ICMS em Minas Gerais. É como se a população fosse multada para poder compor o orçamento do Estado, que faz concessões a uma pequena elite de empresas. Assim, uma conta de energia hoje, de consumo de 200 kw, vai cobrar de 42 a 46% de ICMS.

Como funciona um plebiscito popular? Quantos votos são esperados? Há expectativa que a votação ajude a mudar o formato da cobrança?
Não aprofundamos na expectativa de votos. Mas espero que com toda a articulação criada consigamos chegar a um milhão de votos. E como certeza isso vai ter uma importância grande no cenário político de Minas Gerais, porque é um tema sensível a toda a população. Vai trazer resultados práticos no sentido do entendimento da necessidade de uma Cemig mais pública. Nós esperamos que o plebiscito possa legitimar a necessidade de redução do preço da conta de energia, que é um absurdo.

Os movimentos sociais já desenvolveram outras experiências de plebiscito, como a campanha contra a Alca e pela reestatização da Vale do Rio Doce. Quais foram as conquistas com essas consultas?
Todos os plebiscitos tiveram uma importância grande por debater temas estratégicos, para conscientizar a população, fazer um debate público de temas coletivos de importância política na conjuntura. Os mais de 10 milhões de votos contra a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), em 2002, foram fundamentais para barrar o processo. A instalação de uma base militar dos EUA em Alcântara, uma das perguntas do plebiscito, também foi impedida.
Fizemos vários outros plebiscitos, como a dívida e pela reestatização da Vale. Os plebiscitos são importantes para fazer o debate com a população, que vai se emancipando, vai percebendo que ela é quem tem que dar o rumo para as ações de interesse público, coletivo.

Quem está construindo o plebiscito popular pela redução das tarifas em Minas?
Diversas entidades do campo popular e sindical: movimentos do campo, como o MAB e o MST, os movimentos da cidade, sindicatos, pastorais, movimentos estudantis, assembléias populares, Levante, Conlutas, partidos de esquerda, CUT. E muita gente ainda está se envolvendo. Amanhã (4) vamos ter uma base, mas são mais de 100 organizações envolvidas.

O que será debatido no encontro de formação? Quem pode participar?
Esperamos de 800 a mil pessoas, de todas as regiões do estado. Virão ônibus do Triângulo, do Sul, da Zona da Mata, do Norte, Noroeste, Vale do Jequitinhonha, região Central, Metropolitana… Imaginamos que mais de 100 organizações estarão presentes. Todos aqueles do meio popular estão convidados a realizar o plebiscito em seu local de moradia, ou trabalho, estudo.

Quais os próximos passos após essa formação?
Após o encontro de formação de formadores, as pessoas vão voltar às suas regiões e fazer um processo de articulação de comitês. A ideia é ter comitês montados em 90% dos municípios mineiros. Vamos fazer também a distribuição de materiais do plebiscito, como cartilha, folheto e cartaz. Em junho, está previsto um encontro de comunicadores, de meios de comunicação de todo o estado. Em agosto ou setembro, faremos outro encontro de formação de formadores para organizar a votação propriamente dita, que será em outubro.

Mais informações sobre o plebiscito em: http://plebiscitopopularmg.wordpress.com/

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