Posição do MAB em relação à Política Energética do Governo Federal e em relação a Belo Monte

MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS – MAB

SECRETARIA ESTADUAL – Altamira-Pará

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Posição do MAB em relação à Política Energética do Governo Federal e em relação a Belo Monte

A Política Energética brasileira é ditatorial, centralizada, comandada por transnacionais e cúpula do Governo, planejada em função da demanda do Capital, tratando os bens naturais e as pessoas como mercadorias, e vendo no povo, particularmente nas populações tradicionais (indígenas, ribeirinhos), um estorvo ao desenvolvimento, buscando, quando muito, a sua integração, um verdadeiro retrocesso na Constituição cidadã. Esse desenvolvimentismo é o mesmo neoliberalismo.

Belo Monte está inserida nesse contexto mais amplo. Existe um padrão de desrespeito aos Direitos Humanos no processo de implantação de barragem já reconhecido pelo Estado Brasileiro, mas não assumido pelos governos. Não obstante as centenas de reuniões, Belo Monte é resultado de uma relação promíscua entre Estado e Capital, possibilitando ganhos exorbitantes em suas diversas fases. Belo Monte é uma decisão de gabinete imposta ao povo brasileiro, ao povo da Amazônia e à população atingida, cuja participação se restringe ao ajeitamento do projeto. Quando as coisas desandam, como é o caso agora, a culpa recai sobre o povo, que é acusado de ingênuo e desorganizado. Desde o início de sua implantação, em junho de 2011, Belo Monte é uma constante agressão aos Direitos Humanos, tanto dos operários, explorados e em condições desumanas, quanto da população atingida pela barragem.

As áreas alagadiças de Altamira se constituem, hoje, num caso emblemático e provam a repetição consciente de erros por parte dos governos e das empresas. Não subestimamos os graves problemas enfrentados pelos indígenas, pescadores, camponeses e operários, mas, aqui, vamos eleger as áreas alagadiças por ser o nosso foco.

Vamos a alguns fatos! Propagandas dos governos e das empresas mostraram Belo Monte como a redenção para a população de Altamira e região, prometendo a troca da barragem por políticas públicas – já garantidas na constituição federal, sem barragem -, e prometendo melhorar a qualidade de vida dos moradores empobrecidos.

Quase dois anos se passaram desde o início da implantação de Belo Monte, e a situação do povo está pior do que antes: os problemas sociais e ambientais aumentaram e se agravaram astronomicamente em consequência da barragem; a Prefeitura argumenta não poder fazer mais nada, não poder ‘jogar dinheiro fora’, e a Norte Energia diz que por enquanto ainda não pode fazer nada e, nesse jogo de empurra, o povo fica abandonado à sua própria sorte.

O próprio IBAMA, que aprovou a ‘toque de caixa’ a LI de Belo Monte, numa situação atípica (licença parcial), atendendo a uma decisão Política do governo e ao império econômico das transnacionais, constata, em seu último relatório de 128 páginas (dezembro/2012), diversas ‘inadequações’ da Norte Energia. Veja textualmente o que o Órgão Ambiental afirma sobre as áreas alagadiças:

‘… as ações de levantamento físico dos imóveis, cadastro de bens e finalização do caderno de preços, incluindo o das palafitas, que deveriam estar concluídos até fins do 2º trimestre e início do 3º trimestre de 2012…’ – p17; ‘Porém, as outras áreas necessárias à relocação das famílias e moradores lindeiros ao Igarapé Panelas (…) se encontram em desconformidade com o critério de estarem situadas dentro de um raio de 2 km do local original da população a ser transferida; além disso, foi também apresentado o uso misto das áreas (reassentados e trabalhadores), anteriormente previstas somente para uso de reassentamento urbano. Tal proposta restringe ainda mais a área disponível para reassentamento urbano, dentro das premissas estabelecidas no PBA’ – p 18; ‘As ações desse projeto (reassentamento) são de suma importância para a implementação exitosa do empreendimento do setor urbano de Altamira, e o atraso em sua realização carreta contratempos vultosos’(grifo nosso) – p 24; ‘em dezembro de 2012 a Norte Energia informou que as áreas construídas serão de 60 m2 para residências com dois quartos e 63 m2 para as com três quartos. Embora tal proposta atenda as premissas do PBA, ressalta-se que já foi repassado para a população, por meio de material distribuído no âmbito do Programa de Interação Social e Comunicação (Belo Monte Informa), que as residências dos assentados seriam de alvenaria e teriam as seguintes dimensões: 60 m2 (residências com dois quartos), 69 m2 (residências com três quartos) e 78 m2 (residências com 4 quartos). Desta forma, entende que a Norte Energia deve conduzir um processo de ampla discussão com a população afetada para a definição das áreas construídas das residências (grifo nosso). A alteração da proposta do tamanho das residências pode aumentar o conflito social na área urbana de Altamira, principalmente considerando o atraso na implementação das áreas de reassentamento’ – P 25.

Assim como ocorreu em outras barragens do tempo da Ditadura Militar, como Tucuruí, e do tempo da ditadura econômica, como as hidrelétricas do Madeira, a obra civil de Belo Monte é prioridade absoluta. No ano de 2013 ela absorverá 23 mil operários; e seu cronograma está adiantado, com previsão de enchimento do lago já no final de 2014. Enquanto isso, a população ameaçada pelo lago, em Altamira, vive numa insegurança sem fim, por causa das informações contraditórias das empresas e dos governos cujos espaços, aqui, são apenas caricaturas de poder.

Aprendemos as lições da história, e, por isso, não somos nada otimistas em relação especificamente à condução do chamado Reassentamento Urbano Coletivo em Altamira. A Norte Energia faz de tudo para diminuir o número dos que pleiteiam o RUC: ela já fez isso na área rural, distribuindo Carta de Crédito para ‘candidatos’ ao reassentamento coletivo e, por outro lado, a própria noção ‘Caderno de Preços’ induz a indenização e soluções individualizadas.

Empresários e políticos, e a própria Norte Energia, também já começam fazer especulação com o RUC, buscando lucrar com o que deveria ser um direito garantido para o atingido. E não estão descartados processos ainda mais violentos do que os adotados até hoje, enganando o povo e criminalizando os movimentos. Na Barragem de Candonga, em Minas Gerais, hidrelétrica das empresas Vale e Novelis, a população de Soberbo, numa situação semelhante aos alagados de Altamira (guardadas as devidas proporções) foram literalmente expulsas de suas casas com a força policial no dia 3 de maio de 2004, as edificações do povoado foram todas destruídas em um só dia e o trauma no povo permanece até hoje. Isso é um alerta!

Há sinais concretos de como a ditadura econômica leva à criminalização. Dentre os vários casos, aqui vamos lembrar apenas dois. A Norte Energia e Consórcio Construtor Belo Monte conseguiram na Justiça do Pará Interdito Proibitório, pelo qual o MAB e o MXVP ficam proibidos de fazer manifestação que interfira no ‘andamento normal da barragem’. Já ontem, dia 21/03, indígenas e ribeirinhos ocuparam o canteiro de obras no Pimental e a Força Nacional juntamente com a Polícia Federal estavam impedindo a entrada da imprensa. Essas atitudes mostram a disposição para uso de todo e qualquer mecanismo, legal e ilegal, processando e incriminando quem for contrário aos interesses absolutos do Capital.

Por fim, reafirmamos nossa posição contrária à construção de barragens, planejadas a partir da demanda do Capital, concebendo a água e a energia como mercadoria;  reivindicamos a paralização de Belo Monte e a democratização do setor elétrico, acabando com a ditadura econômica e a promiscuidade entre Estado e Capital, na perspectiva de um Projeto Energético Popular com rígido controle da sociedade.

Altamira, 22 de março de 2013, Dia da Água.