PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DOS ATINGIDOS POR BELO MONTE

MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS – MAB

SECRETARIA ESTADUAL – Altamira-Pará

Rua da alegria n° 963  – Bairro Boa Esperança

www.mabnacional.org.br

PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DOS ATINGIDOS POR BELO MONTE

Nós, trabalhadores e trabalhadoras atingidos/as por Belo Monte e organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) exigimos dos governos e da Norte Energia todas as condições para melhorar a vida da população atingida por Belo Monte. Que o processo de deslocamento das famílias seja feito de forma participava, transparente e democrática e que se evite a continuação do histórico de violação dos direitos humanos das famílias atingidas por barragens. Que o direito à participação e decisão dos rumos da vida desta população lhe seja garantido. O MAB está realizando um amplo processo de diálogo com os atingidos por Belo Monte no intuito de apresentarmos as verdadeiras demandas, que são realmente importantes para a vida desta população, que representam a necessidade dos atingidos/as e que de fato potencialize a própria interlocução da população na exigência do cumprimento dos seus direitos. Neste contexto, segue alguns pontos inicialmente apontados como prioridade no momento.

Reassentamentos urbanos

• Participação do povo em todo o processo de construção do RUC – Reassentamento Urbano Coletivo, desde a sua concepção até o seu completo acabamento, a começar por realização urgente de Audiência Pública, dentro do apontamento do IBAMA de necessidade de ‘ampla discussão com a população afetada;
• Exigimos que se apresentem de imediato as áreas destinadas aos reassetamentos urbanos de Altamira;
• Exigimos informações coerentes sobre tamanho e tipo das moradias destinadas ao reassentamento urbano;

Questões imediatas

• Ações emergenciais nas áreas baixas de Altamira para garantia das políticas públicas básicas à população que está sendo atingida e ameaçada pelas enchentes em Altamira no momento: distribuição de cestas básicas, equipe de saúde, estrutura descente nas áreas de alojamento na impossibilidade da família permanecer onde mora;

Direito a energia elétrica

• Disponibilidade de energia para região de Assurini, BR Transamazônica (e  outras) e melhora da qualidade de energia no Estado do Pará;
• Efetivação do programa luz para todos para todas as famílias atingidas por Belo Monte;

Direito a moradia

• Garantia do direito à moradia e às políticas públicas básicas às 173 famílias acampadas no Acampamento Novo Horizonte, em Brasil Novo e demais famílias que se encontram na mesma situação na região;

Reforma agrária

• Disponibilização de faixa de 10 km de um lado e de outro da Transamazônica para fins de Reforma Agrária;

Direito dos atingidos se mobilizarem

• Exigimos que seja garantido a todos os atingidos/as e suas organizações o direito a se mobilizarem sem que sejam criminalizados por suas atividades e manifestos;
• Exigimos que sejam reconhecidas e atendidas as reivindicações dos trabalhadores/as, indígenas, ribeirinhos, que protestam pela melhoria das condições de trabalho nos canteiros de obras de Belo Monte.

Altamira, 22 de março, Dia Mundial da Água.