Declaração do I Encontro Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas

Nós mulheres do Movimento de Mulheres Camponesas – MMC, vindas de 23 estados, representantes de outras organizações populares, feministas, nacionais e internacionais da classe trabalhadora, com o lema “Na Sociedade Que a Gente Quer, Basta de Violência Contra a Mulher”, estivemos reunidas no I Encontro Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas, durante os dias 18 a 21 de fevereiro de 2013, em Brasília/DF.

O Encontro Nacional do MMC contou com a presença da Presidenta da República Dilma Rousseff, da Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres Eleonora Menegucci, da Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos Maria do Rosário, da Ministra do Desenvolvimento Social Tereza Campello, da Ministra de Articulação Institucional Ideli Salvatti,  do Ministro  Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República Gilberto de Carvalho, do Ministro de Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas, do Governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz, do Presidente da Conab Rubens Rodrigues dos Santos, do Presidente do Incra Carlos Guedes de Guedes, do Diretor de Infraestutura Social de BNDS Guilherme Narciso de Lacerda,  de Deputadas (os), Senadoras e outras autoridades vindas de todo o país.

A Presidenta da Republica Dilma Rousseff assumiu o compromisso público de contribuir na efetivação da pauta entregue pelo Movimento de Mulheres Camponesas, e, em sua fala, manifestou a importância da luta e da participação política das mulheres, da força das mulheres camponesas e sua organização no Movimento autônomo.

Este encontro trouxe e aprofundou o tema e os desafios que envolvem a luta pelo fim da violência contra a mulher, entendendo que a violência é resultado do sistema capitalista, da cultura patriarcal e machista que perpassa todas as dimensões da sociedade.

Conscientes dos desafios para a superação da violência concentramos nossos esforços em quatro grandes eixos de reflexão: a) As lutas camponesas feministas e populares; b) A produção diversificada de alimentos saudáveis; c) A Seguridade Social, universalização do salário maternidade e ampliação de 4 para 6 meses para todas as mulheres trabalhadoras; d) A importância da organização do Movimento Mulheres Camponesas.

Após as plenárias houve o aprofundamento dos temas sobre: direitos reprodutivos e saúde da mulher; saúde integral, alimentação saudável e diversificada, a luta contra os agrotóxicos, divisão social e sexual do trabalho, políticas públicas, seguridade social, saúde pública, previdência e assistência, a superação das desigualdades de gênero, raça, gerações e etnia; papel da mulher na agroecologia com destaque à necessidade da autonomia econômica, política e social das mulheres para o enfrentamento à violência.

Foi destaque a MOSTRA DE PRODUÇÃO DAS MULHERES CAMPONESAS. Uma belíssima exposição trazendo uma grande diversidade de sementes, plantas medicinais, artesanato e alimentos, dando visibilidade à importância do trabalho das mulheres no projeto de agricultura camponesa feminista agroecológico.

Foi significativa a socialização da DIVERSIDADE CULTURAL e artística trazida pelos diferentes grupos, apresentada através de poemas, músicas, teatros, danças, simbologias, expressando a vida, a garra e a ousadia das mulheres que acreditam e lutam pela transformação da sociedade,  e na construção de novas  relações humanas e com a natureza.

A CAMINHADA pelo fim da violência contra a mulher chamou atenção da sociedade pelo gesto de solidariedade às mulheres vítimas de violência, pela indignação diante dos assassinatos e outras formas de violência e o convite para mudança nas relações. Também serviu para fazer a denúncia junto às autoridades e órgãos públicos da responsabilidade e urgência de medidas que possibilitem a todas as mulheres terem mecanismos e estrutura necessária para avançar no enfrentamento e o fim da violência.

As diferentes manifestações durante o encontro contribuiram para compreender os desafios colocados a fim de avançar na luta pela emancipação da mulher:

Nossos desafios:

– O fim da violência exige a luta pela transformação da sociedade e das relações humanas. Mulheres e homens precisam reencontrar a dignidade e compreender sua ação como parte do universo.

– A produção de alimentos saudáveis e diversificada supõe por um lado, o enfrentamento ao modelo de desenvolvimento capitalista industrial monopolista globalizado e suas políticas que favorecem o agronegócio e a exploração dos recursos naturais em vista do lucro e da concentração de renda; e, por outro, exige que intensifiquemos a luta pela construção do projeto de agricultura camponesa agroecológica investindo nas práticas de recuperação de sementes crioulas, plantas medicinais, produção orgânica, reeducação alimentar, avançando nas ações de preservação, proteção e recuperação dos nossos biomas.

– Fortalecer e ampliar a organização dos grupos de mulheres como espaço de reflexão, conscientização de sua condição na sociedade e formulação de estratégias da luta camponesa e feminista;

A partilha de experiências, os debates, a coragem e a consciência de que somos construtoras da história e nela queremos deixar as marcas do belo, do cuidado, da justiça social e ambiental, nos convida a assumirmos o compromisso de continuar avançando com a organização autônoma das mulheres:

Nossos compromissos:

– Avançar na construção de relações de igualdade entre os seres humanos e com a natureza;

– Fortalecer a organização das mulheres trabalhadoras, a articulação entre os movimentos feministas e da classe trabalhadora;

– Potencializar a produção agroecológica e possibilitar o acesso das mulheres às políticas públicas de crédito e comercialização e a implementação da Politica Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO;

– Ampliar as relações com os consumidores e divulgar a importância da alimentação saudável e diversificada para a saúde e o bem estar das pessoas e ambiente;

– Promover a autonomia econômica, política e social das mulheres e  fortalecer a luta contra a violência;

– Participar e assumir os espaços de decisão e poder;

– Lutar pela seguridade social: saúde, previdência e assistência intensificando a luta pela ampliação do salário maternidade de 4 para 6 meses para as mulheres trabalhadoras do campo e da cidade;

– Dar visibilidade ao trabalho produtivo e reprodutivo das mulheres com a justa remuneração e a garantia de direitos;

– Lutar e denunciar todas as formas de violência do sistema capitalista, da cultura patriarcal, machista e racista que se fazem presentes no campo e na floresta através da violência doméstica, do latifúndio, agrotóxicos, transgênicos, monocultivos, doenças e outros;

– Fortalecer as relações com as organizações populares, feministas e da classe trabalhadora em torno do projeto popular para Brasil.

O Primeiro Encontro Nacional reafirmou a importância do Movimento de Mulheres Camponesas autônomo, feminista, camponês e socialista. Confirmou a missão do MMC de lutar pela libertação das mulheres trabalhadoras de qualquer tipo de opressão e discriminação; a construção do projeto de agricultura camponesa feminista agroecológico e a luta pela transformação da sociedade. Para isso, é indispensável  a luta, a organização e formação potencializando as experiências de resistência popular, onde as mulheres sejam protagonistas de sua história.

“Na sociedade que a gente quer,
Basta de violência contra a mulher!”

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC/BR

Brasília/DF, 18 a 21 de fevereiro de 2013