Desenvolvimento econômico e exploração da mulher

Fonte: Brasil de Fato

Pedro Carrano, de Curitiba (PR)

No período de dez anos do Partido dos Trabalhadores (PT) no governo houve a implementação de medidas institucionais e políticas públicas. A Lei Maria da Penha, para coibir a violência contra a mulher, foi promulgada em 2006, no contexto do seu governo, mas apenas depois da condenação internacional do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Dentre as medidas em favor das mulheres conquistadas ao longo dessa década é possível citar fato de a Secretaria de Políticas para as Mulheres ter adquirido caráter ministerial, ainda que careça de mais articulação com outras esferas dos direitos humanos – de acordo com análises de especialistas no tema. Junto a isso, a Lei nº 10778/03 representou a notificação compulsória dos casos de violência contra as mulheres atendidas nos serviços de saúde, públicos ou privados.

No combate à violência contra a mulher, houve mudanças no Código Penal, que só tratava como estupro a agressão com penetração vaginal comprovada. O toque e até a penetração anal eram tratados como atentado ao pudor.

Outra medida é a Central de Atendimento à Mulher, por meio do Ligue 180, que começa a mostrar a dimensão da violência doméstica. No primeiro semestre de 2012, o Disque Denúncia do governo federal prestou quase 390 mil atendimentos, quase 100 mil a mais do que no ano anterior, deixando a interpretação de um maior aumento das denúncias e conscientização, ao mesmo tempo em que os problemas estruturais persistem. “Fato é que as denúncias aumentaram. Também é fato que o tema de violência contra a mulher, pós Lei Maria da Penha, passou a ser mais pautado e visibilizado no Brasil, o que acaba dando mais condições de as vítimas denunciarem, conhecerem direitos. Mas toda a estrutura de atendimento é bastante criticada”, afirma Paula Cozero, uma das coordenadoras do Projeto Promotoras Legais Populares (PLPs) de Curitiba. Em 2012, as PLPs realizaram na Universidade Federal do Paraná (UFPR) curso para cerca de 60 mulheres do meio popular, universitário e sindical, em mais de 20 módulos de debate e formação.

Contradição

A proposição de maiores espaços institucionais no interior do Estado esbarra nos dados de que ocorrem violações contra os direitos das mulheres no interior dos grandes projetos econômicos, entre os quais as megaobras e projetos no contexto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Há uma tendência de aumento na exploração sexual de mulheres em obras como as das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, devido à migração de um contingente massivo de trabalhadores. Ocorre então a mudança econômica e de padrão cultural na região. De acordo com relatório da missão realizada pela Relatoria Nacional do Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil às cidades, constata-se o aumento de 208% no número de violações em Porto Velho (RO) e de 18% de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes entre 2007 (ano de iniciação da obra) e 2010.

Quando as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, na região amazônica do Xingu, intensificaram-se, entre 2010 e 2011, a Superintendência da Policia Civil de Xingu constatou um aumento de 18,75% de crimes sexuais nos 11 municípios impactados pela construção da usina. As análises apontam ainda o aumento de 75% na cidade de Altamira, a maior das cidades impactadas. Dos 144 municípios existentes no Pará apenas 12 têm Comissárias Especiais de Combate a Violência contra a Mulher. “O modelo de desenvolvimento brasileiro é, assim, como o liberalismo, uma manifestação do patriarcado e uma expressão de violência estatal contra as mulheres”, afirma Jackeline Florêncio, da Plataforma Dhesca.

Os projetos acontecem com recursos do BNDES. O banco em tese deve cumprir os “Princípios de Equador”, conjunto de regras criadas pelo Internacional Finance Corporation (IFC), órgão vinculado ao Banco Mundial, que determina critérios mínimos sociais e ambientais para projetos com custo superior a 50 milhões de dólares. Porém, é fato que os impactos sociais não são motivo de atenção na análise dos impactos de uma obra.

Foto: Marcello Casal Jr./ABr