Reduzir tarifas e renovar concessões: ainda precisa avançar

Fonte: Radioagencia NP

O governo federal publicou uma Medida Provisória, nesta quarta-feira (12), de redução das tarifas de energia elétrica e renovação de concessões às empresas do setor. A redução na conta de luz, que passa a valer no ano que vem, chegará a 16,2% para consumidores residenciais e 28% para as grandes empresas. Já as renovações são para as concessões que vencem entre 2015 e 2017.

Na opinião do integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andreoli, a medida é um avanço, porém o governo privilegia as indústrias e o lucro das empresas de energia, que apesar de públicas, são vistas como privadas.

“Nós do MAB estamos avaliando como positivo o fato de ter redução das tarifas, mas extremamente insuficiente em relação do que poderia ser o uso do setor elétrico brasileiro ao povo brasileiro.”

O MAB, que se articula na Plataforma Camponesa e Operária de Energia, aprova a renovação de concessões das empresas estatais, ao invés de abrir um leilão em que possa entrar o capital privado direto, ou seja, uma privatização.

Porém, Adreoli critica o governo por não estabelecer um novo marco sobre o trabalho no setor. Segundo ele, a lei 8987/95, que permite a terceirização nas empresas de energia, poderia ter sido alterada neste momento.

“O governo não mexeu nisso, então, quer dizer que vai ter mais terceirização no próximo período no setor elétrico brasileiro. O que tem causado várias mortes, tem trazido uma série de consequências do ponto de vista dos salários – que é irrisório o pagamento aos terceirizados – e nas condições de trabalho.”

Apesar de o governo admitir que existe uma dívida com os atingidos por barragens, também não foi criada nenhuma regra para sanar esse problema.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.