Retomada das obras de Belo Monte é decisão irresponsável

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, concedeu na noite de segunda-feira (27) uma liminar que permite a retomada das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. As obras estavam paralisadas desde quinta-feira (23) por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, que argumentava que os povos indígenas atingidos não haviam sido ouvidos de maneira adequada.

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a decisão do ministro demonstra irresponsabilidade do Estado brasileiro frente à construção de uma obra dessa magnitude no coração da Amazônia. Trata-se de uma decisão política para que a obra continue avançando, às custas dos direitos dos indígenas, da população atingida e do meio ambiente.

Além da questão indígena, o MAB denuncia as falhas na escuta dos atingidos em geral. As audiências públicas de Belo Monte foram mera formalidade e propaganda da obra e não um diálogo com a população. Denunciamos que a construção de barragens no Brasil segue um padrão nacional de violação dos direitos humanos, como um relatório do próprio governo comprovou em 2010 e até agora, pouco ou nada foi feito.

Em menos de um ano de construção, os vícios legais no licenciamento de Belo Monte já provocaram enormes prejuízos, alguns irreparáveis, para o ambiente e para o povo.  Como já denunciamos anteriormente:

– Mais de 100 famílias ainda permanecem em área de risco na região da construção dos canais e sem nenhum tipo de indenização. Nas palavras de um morador: “quando dá explosão, cai faísca de pedra em nossa casa”.

– Mais de duas mil pessoas moram ou dependem do trecho de vazão reduzida, entre os projetos do muro e da casa de força. Juntamente com essa população, o Movimento reivindicou reunião com o IBAMA no mês de julho, mas ele disse não.

– Famílias residentes em áreas empobrecidas de Altamira até hoje não sabem o que vai ser de suas vidas.

– Na região de Assurini, área rural onde moram aproximadamente 30 mil pessoas, as famílias não sabem sequer se são ou não atingidas pela barragem, pois há lugares em que as medições do nível da água do projeto de barragem ainda não foram feitas.

O MAB entende que os direitos dos povos, inclusive o direito de dizer NÃO, deveriam vir antes do início da construção de uma obra tão complexa.  Por isso, defende que a questão da retomada ou não das obras de Belo Monte seja tratada somente após as empresas cumprirem todas as obrigações previstas e repararem os imensos prejuízos já causados ao Xingu, ao povo e à Amazônia.

Foto: João Zinclar