Autoritarismo marca negociação da barragem de Jequitaí

Da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais (CPT-MG)

Cerca de 700 pessoas, atingidas, não aceitam acordo imposto pelo consórcio formado pela Codevasf para empreender a obra da Barragem de Jequitaí, que atingirá, além da cidade que dá nome ao empreendimento milionário, mais quatro cidades: Bocaiuva, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont e Claro dos Poções; atingidos se mobilizam e organizam-se com abaixo-assinado contra ação autoritária do consórcio da Codevasf

Na quarta-feira (15/02), no município de Jequitaí, Norte Sertanejo de Minas Gerais, a equipe da Fundação Renato Azeredo, contratada pela Fundação Rural Mineira (Ruralminas) para implantar o plano de negociação com os atingidos pela Barragem de Jequitaí, empreendida pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), realizou uma reunião pública para apresentar o Plano de Negociação (Contrato entre a Ruralminas e Fundação Renato Azeredo, no valor de R$ 11.899.808,45).

Os coordenadores do projeto, os professores da Universidade Federal de Viçosa (UFV), José Ambrósio Ferreira Neto e José Roberto Muniz, contratados pela Fundação, apresentaram uma proposta de plano de negociação referente aos atingidos pelo lago da Barragem. Buriti de Baixo e Barrocão eram as comunidades atingidas que participavam desta reunião. Entretanto, outras pessoas do município estavam presentes.

Os atingidos dessas comunidades apresentaram várias dúvidas e questionamentos, não concordando com alguns pontos apresentados no documento. Desta forma sugeriram um prazo para estudar as propostas contidas no plano. Vale ressaltar que as pessoas tiveram contato com o texto integral minutos antes da reunião. Todas as falas das lideranças das comunidades apontaram para a criação de um prazo para estudo e aprofundamento. Mas a postura das organizações que conduziam o processo deixou a todos atônitos e indignados.

A coordenação insistiu na votação do plano e apresentou como proposta da equipe de elaboração (Fundação Renato Azeredo) a aprovação do plano. E a comunidade apresentou a proposta de um prazo maior para o debate. O professor, que conduziu a votação, a fez de forma totalmente autoritária e irregular, sem explicar claramente a proposta de votação. Ainda solicitou que quem fosse a favor de aprovar a proposta naquele momento ficasse como estava. E quem fosse “contra” levantasse o braço. Muitos não entenderam. Muitos que estavam no local não estavam acompanhando o debate e muitos não eram das comunidades.

Vinte e nove levantaram os braços. Os demais, muitos sem entender o que ocorria, não se movimentaram. A comunidade e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) pediram que a votação fosse refeita, mas, de forma truculenta, a coordenação da reunião não a fez. A Codevasf, a empreendedora da obra, a Ruralminas e a Fundação Renato Azeredo tinham como objetivo aprovar o plano para poder encaminhar o pedido de Licença de Instalação da Barragem junto ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para iniciar a obra.

Após o início da construção, sabemos que o clima de negociação fica muito favorável para o empreendedor. Isso mostra que o autoritarismo, que marcou as obras do perímetro irrigado de Gurutuba e Jaíba, na região do Norte Sertanejo de Minas Gerais, nas décadas de 1970 e 1980, continuam orientando a Codevasf e a Ruralminas. O mesmo autoritarismo que esta entidade iniciou o enchimento do lago da Barragem do Peão, em São João do Paraíso, no Extremo Norte Sertanejo de Minas Gerais, sem a Licença de Operação (LO).

Após a reunião, os representantes das comunidades escreveram um abaixo-assinado não reconhecendo a decisão encaminhada pela Codevasf, Ruralminas e Fundação Renato Azeredo. Esta denúncia é feita junto a diversos órgãos e pede providências imediatas.