Código Florestal aprovado no Senado apresenta emendas fantasmas

Por Vinicius Mansur
Do Brasil de Fato

Apesar de extremamente polêmico, o projeto do novo Código Florestal – PLC 30/2011 – foi aprovado no Senado, nesta terça-feira (6), sob o discurso do “consenso que afastou as posições radicais de ambientalistas e ruralistas”, como afirmou o relator da matéria, o senador Jorge Viana (PT-AC). Se o consenso forjado para a aprovação do texto principal já era muito criticado, a votação obscura das emendas ao projeto fragilizou ainda mais o discurso de Viana.

Presente à votação no Senado, o assessor do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e consultor jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica, André Lima, afirmou que dezenas de emendas, das 78 que chegaram à mesa do plenário, foram apresentadas na última hora sem o conhecimento mínimo dos senadores. “Até agora [manhã de quarta-feira (7), dia seguinte à votação] o Brasil, exceto a CNA [Confederação Nacional de Agricultura] e poucos senadores, não sabe o que foi aprovado. E não estamos tratando de um regimento de condomínio privado de abastados. Estamos falando do Código Florestal do país com maior biodiversidade do planeta, que detém mais de 12% de toda água doce superficial do planeta. Enfim, assim são feitas as salsichas, como dizia Bismarck”, afirmou.

Devido ao acordo de líderes, foram aprovadas as 26 emendas indicadas por Viana, sem discussão. Apenas quatro emendas tiveram defesa em plenário, mas foram todas rejeitadas.

Quanto ao texto principal elaborado por Viana, do total de 81 senadores, 58 foram favoráveis e 8 foram contrários. Os demais senadores ou não estavam na Casa, ou não votaram. Todos os partidos, exceto o PSOL, orientaram suas bancadas a apoiar Viana. Entretanto, nem todos os senadores acataram a decisão de seus partidos. Confira a lista:

Orientação de voto da liderança partidária
PT: Sim
PMDB: Sim
PSB / PTB / PCdoB: Sim
PR / PRB / PTdoB / PRTB / PRP / PHS / PTC / PSL: Sim
PSDB: Sim
DEM: Sim
PP: Sim
PDT: Sim
PV / PPS: Sim
PSC: Sim
Repr. PMN: Sim
PSOL: Não

Minoria: Sim
GOV.: Sim

Senadores contrários ao PLC 30/2011*

Cristovam Buarque (PDT-DF)
Fernando Collor (PTB-AL)
João Capiberibe (PSB-AP)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Marinor Brito (PSOL-AP)
Paulo Davim (PV-RN)
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
*A listagem completa da votação ainda não foi divulgada pelo site do Senado